TJSP 02/02/2011 - Pág. 824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 884
824
PROCESSO:108.01.2011.000423
Nº ORDEM:01.01.2011/000180
CLASSE:DECLARATÓRIA (EM GERAL)
REQUERENTE:EDINEIA ARAUJO SOUZA
ADVOGADO:262015/SP - CARLOS HENRIQUE BATISTA
Requerido:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAJAMAR
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:108.01.2011.000425
Nº ORDEM:01.01.2011/000181
CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
REQUERENTE:DONIZETE DE MORAIS
ADVOGADO:159986/SP - MILTON ALVES MACHADO JUNIOR
Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:108.01.2011.000428
Nº ORDEM:03.01.2011/000092
CLASSE:CONDENAÇÃO EM DINHEIRO
REQUERENTE:RENE OSVALDO SEPÚLVEDA FUENTES
ADVOGADO:303473/SP - CARLOS ALBERTO COPETE
Requerido:BANCO SANTANDER BRASIL SA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO:108.01.2011.000427
Nº ORDEM:01.01.2011/000182
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL)
REQUERENTE:ITAU UNIBANCO S/A
ADVOGADO:81498/SP - MARCOS ZUQUIM
Requerido:AUTOBRAS AUTOMOTIVOS LTDA
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:108.01.2011.000421
Nº ORDEM:01.01.2011/000183
CLASSE:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL N. 5.478/68
REQUERENTE:A. B. M.
ADVOGADO:149987/SP - FABIO FRANCO DE OLIVEIRA
Requerido:L. A. D. S. M.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:108.01.2011.000430
Nº ORDEM:03.01.2011/000093
CLASSE:DECLARATÓRIA (EM GERAL)
REQUERENTE:LUCIMAR DE JESUS SILVA
ADVOGADO:242765/SP - DARIO LEITE
Requerido:BANCO ITAÚ SA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO:108.01.2011.000431
Nº ORDEM:03.01.2011/000094
CLASSE:DECLARATÓRIA (EM GERAL)
REQUERENTE:LUCIMAR DE JESUS SILVA
ADVOGADO:242765/SP - DARIO LEITE
Requerido:BANCO SANTANDER SA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
1ª Vara
1ª Vara Distrital de Cajamar
Foro Distrital de Cajamar - Comarca de Jundiaí
JUIZ: ADRIANA NOLASCO DA SILVA
108.01.2011.000110-0/000000-000 - nº ordem 34/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Restabelecimento de Aux. Doença
- SEBASTIAO PEREIRA LACERDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 39/40 - V. Defiro os benefícios da
Justiça Gratuita. Defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o restabelecimento do beneficio diante do documento
médicos juntados aos autos que dá conta que a autora padece de doença incapacitante, ainda que de rigor a antecipação de
tutela para restabelecimento do beneficio. Nesse sentido: (agravo de instrumento n. 197653/SP (2004.03.00.004065-7), 9 º
Turma da TRF da 3ª Região, Rel. Juiz Marisa Santos, j. 29.11.2004, unânime, DJU 13.01.2005). Já o perigo na demora do
provimento jurisdicional é evidenciado não só pelo caráter alimentar do beneficiário,mas também pela situação da autora , que
necessita de tratamento medico para acompanhamento da doença. Cite-se o réu para resposta no prazo legal, dando-se ciência
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