TJSP 07/02/2011 - Pág. 2185 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 887
2185
Nº 0012656-49.2009.8.26.0462 (965.10.000691-0) - Recurso Inominado - Poá - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. - Recorrido: Fabiano Clemente da Rocha - Magistrado(a) Luiz Renato Bariani Peres - Negaram provimento ao recurso. V.
U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 128,96 referente a custas no código
1505, na guia DARF; e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, codigo 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 431 do STF, de 02 de junho de 2010 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
EVELISE APARECIDA MENEGUECO MEDINA BEZERRA (OAB: 96951/SP) - TÂNIA MARA PORFÍRIO DE FARIA SILVA DOS
SANTOS (OAB: 225534/SP)
Vara da Fazenda Pública
SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS
Fórum de Mogi das Cruzes - Comarca de Mogi das Cruzes
JUIZ: LEONARDO FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA
361.01.2002.018195-4/000000-000 - nº ordem 4006/2002 - Execução Fiscal (em geral) - - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
MOGI DAS CRUZES X JOSE CARLOS VENDRAMINI E OUTROS - Fls. 162 - Vistos. A embargante opôs, com fundamento no
artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão de fls. 158 para que fosse suprimida
a contrariedade que aponta. É o relatório. Fundamento e decido. Conheço dos embargos, mas não os acolho. Ao contrário do
alegado pela embargante, não há qualquer imperfeição na decisão. Os embargos opostos objetivam, na verdade, a modificação
da decisão, em desacordo com o sistema processual estabelecido no âmbito processual. Int. ADV SANDRA REGINA CIPULLO
ISSA OAB/SP 74745 - ADV MARIA LUCIA BUGNI CARRERO SOARES E SILVA OAB/SP 72208 - ADV MARCOS UMBERTO
SERUFO OAB/SP 73809 - ADV MARCUS ANTONIO DE PAIVA ALBANO OAB/SP 59210
361.01.2004.009563-1/000000-000 - nº ordem 1443/2004 - Execução Fiscal (ICMS) - - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X CIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LT E OUTROS - Certifico e dou fé que, nos termos do despacho de fls. 408,
encaminho os autos à publicação para que a executada COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, na
pessoa de seu representante legal, compareça em cartório para a assinatura do Termo de Nomeação de Bens à Penhora. - ADV
ROQUE DEMASI JUNIOR OAB/SP 32465 - ADV MARA REGINA DE OLIVEIRA OAB/SP 88502
361.01.2006.501167-3/000000-000 - nº ordem 2521/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
MOGI DAS CRUZES X PREDIAL DE LUCCA S/A E OUTROS - Fls. 34 - Vistos, Julgo extinto o feito, com base no Artigo 794,
Inciso I do CPC. Façam-se as devidas comunicações e arquivem-se os autos. P.R.Int. - ADV SANDRA REGINA CIPULLO ISSA
OAB/SP 74745
361.01.2009.026651-4/000000-000 - nº ordem 27230/2009 - Embargos de Terceiro - LHOZAKU SHIBATA E OUTROS X
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 292/296 - Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código
de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, anulando-se a penhora do imóvel de matrícula 42.927.
Sucumbentes, arcará a embargada com as custas e honorários da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.
P.R.I. - ADV MILTON FERREIRA DAMASCENO OAB/SP 9995 - ADV MARCO ANTONIO FERREIRA DAMASCENO OAB/SP
278966
361.01.2010.000748-7/000000-000 - nº ordem 71/2010 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - PETROLEO BRASILEIRO
S/A - PETROBRAS X ANTONIO RAYA MORENO E OUTROS - Fls. 181 - Expeça-se mandado de imissão na posse. Int.
PUBLICAÇÃO EX-OFFICIO - FLS. 182 - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2010, CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA
DATA, REMETI À PUBLICAÇÃO O SEGUINTE DESPACHO ORDINATÓRIO: - “INFORME, DE FORMA DETALHADA, A EXATA
METRAGEM DA ÁREA A SER DESAPROPRIADA, UMA VEZ QUE NA INICIAL CONSTA 0,00 METROS DE EXTENSÃO. - ADV
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/SP 169709 - ADV GUSTAVO GONÇALVES GOMES OAB/SP 266894 - ADV
WILLIAM DAMIANOVICH OAB/SP 32391 - ADV CHRISTIAN SIQUEIRA DAMIANOVICH OAB/SP 179735 - ADV MARCELLO
DAMIANOVICH OAB/SP 193030
361.01.2010.000751-1/000000-000 - nº ordem 82/2010 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - PETRÓLEO BRASILEIRO
S/A PETROBRAS X PASCHOAL GRAZIANO E OUTROS - PUBLICAÇÃO EX-OFFICIO - FLS. 256 - NOS TERMOS DA PORTARIA
Nº 01/2010, CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA, REMETI À PUBLICAÇÃO O SEGUINTE DESPACHO ORDINATÓRIO:
- “MANIFESTE-SE O EXPROPRIADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DOS EXPROPRIADOS PARA
CITAÇÃO”. FLS. 258 - “FLS. 257Vº : CIÊNCIA A EXPROPRIANTE DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE
RELACIONA OS OCUPANTES DA ÁREA, PORÉM DEIXA DE EFETIVAR UMA DAS CITAÇÕES POR TRATAR-SE DE PESSOA
IDOSA (90 ANOS), COM PROBLEMAS DE SAÚDE E SEM COMPREENSÃO DA REALIDADE”. - ADV CARLOS ROBERTO DE
SIQUEIRA CASTRO OAB/SP 169709 - ADV PAULA JUNIE NAGAI OAB/SP 218006 - ADV GUSTAVO GONÇALVES GOMES
OAB/SP 266894
361.02.2009.000507-7/000000-000 - nº ordem 267/2010 - Declaratória (em geral) - MARCIA REGINA DOS SANTOS
BARBOSA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 77 - Tendo em vista que a autora já explicitou em réplica seus
pedidos, especifique o requerido as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, no prazo de 5 dias. I. - ADV
GUILHERME ROSSI JUNIOR OAB/SP 141670 - ADV ANNA LUISA BARROS CAMPOS PAIVA COSTA OAB/SP 191716
361.02.2009.000507-7/000000-000 - nº ordem 267/2010 - Declaratória (em geral) - MARCIA REGINA DOS SANTOS
BARBOSA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 79 - Vistos. Para melhor análise do pedido de gratuidade processual,
junte a autora, no prazo de 10 dias, cópia das 3 últimas declarações do I.R., sob pena de revogação do referido benefício. Int. ADV GUILHERME ROSSI JUNIOR OAB/SP 141670 - ADV ANNA LUISA BARROS CAMPOS PAIVA COSTA OAB/SP 191716
361.02.2002.004098-4/000000-000 - nº ordem 271/2010 - Procedimento Sumário - IOVANDA EPIFANIO DIAS X PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES E OUTROS - Fls. 221 - Aguarde-se o depósito da quantia requisitada. Int. - ADV MARCO
ANTONIO PAULO OAB/SP 124742 - ADV ALEXANDRE GALEOTE RUIZ OAB/SP 108011 - ADV RUBENS DE OLIVEIRA OAB/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º