TJSP 08/02/2011 - Pág. 1729 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 888
1729
Declarante:MARLENE FERREIRA E OUTRO
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara
M. Juiz AURÉLIO MIGUEL PENA - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 404.01.2002.005408-4/000000-000 - Controle nº.: 000553/2002 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VIVIANE STELA
VANSOLINI DA SILVA - Fls.: - Em face de todo o exposto, fundamentado no preceito legal [artigo 386 do Código de Processo
Penal], julgo improcedente a ação penal e ABSOLVO a acusada VIVIANE ESTELA DA SILVA, qualificada nos autos (brasileira,
natural de Orlândia São Paulo, nascida aos 20.09.1972, portadora da cédula de identidade registro geral nº 24.436.651-SSP/
SP, filha de João Carlos da Silva e Sônia Maria Vansolini da Silva), da pena indicada [artigo 344 do Código Penal], pois não
constitui o fato infração penal [artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal]. - Advogados: GUSTAVO LAMONATO CLARO
- OAB/SP nº.:154942; JULIO CESAR MASSARO BUCCI - OAB/SP nº.:40100;
Processo nº.: 404.01.2003.006787-8/000000-000 - Controle nº.: 000158/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDIO
NORBERTO BONI e outros - Fls.: - Intimem-se os defensores dos réus de que foi designado o dia 24 de fevereiro de 2011 às
14:30 horas, na 1ª Vara Criminal de São Carlos (precatória nº 60/2011) para realização de audiência de oitiva de testemunhas.
- Advogados: BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:152874; ULISSES MENDONCA CAVALCANTI - OAB/SP
nº.:102304; VALDIR APARECIDO FERREIRA - OAB/SP nº.:256162;
Processo nº.: 404.01.2008.000131-4/000000-000 - Controle nº.: 000007/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GILBERTO
CÂNDIDO e outro - Fls.: - Intimem-se os defensores dos réus de que foi designado o dia 24 de fevereiro de 2011 às 15:50 horas,
nas dependências da Penitenciária Nestor Canoa de Mirandópolis/SP, para realização de novo interrogatório do réu Gilberto
Cândido. - Advogados: MARIA LUCIA NUNES - OAB/SP nº.:96458; SEBASTIAO ARICEU MORTARI - OAB/SP nº.:92802;
Processo nº.: 404.01.2008.003659-2/000000-000 - Controle nº.: 000234/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO
DAS CHAGAS DA SILVA - Fls.: 113 a 114 - Intime-se o defensor de que foi designado o dia 08 de março de 2012, às 14:30
horas, para realização de audiência de instrução. - Advogados: MATHEUS AUGUSTO DE GUIMARÃES CARDOSO - OAB/SP
nº.:178636;
Processo nº.: 404.01.2009.002363-9/000000-000 - Controle nº.: 000125/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ
SILVÉRIO DE MELO - Fls.: 122 a 122 - Intime-se o defensor de que foi designado o dia 16 de fevereiro de 2012 às 14:30 horas
para realização de audiência de instrução e interrogatório do réu. - Advogados: JOSE ROBERTO ABRAO FILHO - OAB/SP
nº.:145603;
Processo nº.: 404.01.2010.004508-9/000000-000 - Controle nº.: 000306/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO
VIEIRA DE SOUZA CORREIA - Fls.: - Os indícios são suficientes para a primária tipificação (tráfico de entorpecente) e são
suficientes para a custódia decorrente do flagrante. Inviável o benefício da liberdade provisória ao indiciado MARCELO VIEIRA
DE SOUZA CORREIA. Indefiro o pedido. Intimem-se e cumpra-se. - Advogados: PAULO SERGIO DE GUIMARAES CARDOSO
- OAB/SP nº.:23028;
2ª Vara
Processo nº.: 404.01.2010.005107-3/000000-000 - Controle nº.: 000359/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RUBIA
CLAUDIA TEIXEIRA MAURICIO e outro - Fls.: - “Vistos. 1. Não foram argüidas questões preliminares em defesa preliminar de
fls. 101/102. 2. Não é caso de rejeição da denúncia, por não configurada qualquer das hipóteses previstas no art. 395 do CPP.
3. Recebo, pois, a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Rubia Cláudia Teixeira Maurício e Luis Henrique Locatelli.
E, assim, o faço considerando satisfatórios os indícios apontados na exordial e constantes do inquérito policial, pois não se
observa a existência de dúvida razoável e invencível sobre a classificação do fato, subsistindo, bem por isso, a tipificação legal
constante da exordial. 4. Designo o dia 02 de março de 2011 , às 14:20 hs, para audiência de instrução, debates e julgamento. 5.
Intimem-se, requisitando quando necessário, o réu, as testemunhas arroladas pela acusação e defesa. 6. Elabore-se o cálculo
da prescrição em abstrato. Anote-se. 7. Intime-se (na íntegra) e Cumpra-se.”. - Advogados: RODRIGO ANTÔNIO ALVES - OAB/
SP nº.:160496;
Processo nº.: 404.01.2011.000224-8/000000-000 - Controle nº.: 000022/2011 - Partes: Justiça Pública X JOÃO DA CRUZ
CARDOSO DE ARAÚJO - Fls.: - Fls. 24 : (Designado o dia 16/02/2011, às 16:30 horas, para audiência de oitiva das testemunhas
de defesa) - - Advogados: ADRIANO AUGUSTO FÁVARO - OAB/SP nº.:160360;
Processo nº.: 404.01.2007.007668-7/000000-000 - Controle nº.: 000236/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCEL
ALESSANDRO DE ALMEIDA - Fls.: 170 a 170 - “1. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens; 2.
Formem-se os autos suplementares, se necessário; 3. Intimem-se.”. - Advogados: NICOLAS CUTLAC - OAB/SP nº.:82836;
Processo nº.: 404.01.2008.005524-4/000000-000 - Controle nº.: 000316/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EMERSON
WILLIANS DA SILVA - Fls.: 117 a 117 - “1. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens; 2. Formem-se
os autos suplementares, se necessário; 3. Intimem-se.”. - Advogados: EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA - OAB/SP nº.:201689;
Processo nº.: 404.01.2009.003894-0/000000-000 - Controle nº.: 000207/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX DOS
SANTOS CAETANO e outros - Fls.: 393 a 393 - “1. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens;
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