TJSP 08/02/2011 - Pág. 2296 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 888
2296
poderá exceder a 10 testemunhas, na forma do artigo 407, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Designo audiência
de instrução, debates e julgamento para o dia 10 de fevereiro de 2011, às 15 horas. Por fim, entendo necessária a realização
de perícia médica. Para tanto, determino a expedição de ofício ao IMESC, requisitando agendamento de perícia. Os litigantes
deverão apresentar quesitos no prazo comum de vinte dias. Faculto a indicação de assistentes técnicos, o que deverá ocorrer
no prazo retro. Com a designação da data em que se realizará a perícia requisitada, dê-se ciência aos litigantes pessoalmente.
Intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos, por publicação do diário da justiça, e as testemunhas arroladas, salvo
quanto àquelas em que exista manifestação de comparecimento espontâneo. Cumpra-se. - ADV CARLOS CARAM CALIL OAB/
SP 235972 - ADV FERNANDO LUIS SILVA DE OLIVEIRA OAB/SP 144284
191.01.2010.001839-1/000000-000 - nº ordem 540/2010 - Outros Feitos Não Especificados - DESTITUIÇÃO DO PODER
FAMILIAR - L. S. D. A. S. X JOSE ARAUJO DE SOUZA - PUBLICAÇÃO EX-OFÍCIO O autor deverá dar andamento ao feito em
48 horas, sob pena de extinção. - ADV CARLOS ROBERTO ALVES DE SOUZA OAB/SP 189764
191.01.2010.002759-0/000000-000 - nº ordem 767/2010 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇAO DE FAZER SIDNEI ALVES DA CRUZ X BANCO HSBC E OUTROS - PUBLICAÇÃO EX-OFÍCIO A requerida Porto Seguro deverá apresentar
memoriais. Prazo: 10 dias. - ADV EDSON HIGINO DA SILVA OAB/SP 123826 - ADV JULIANA MARIA DE BARROS FREIRE
OAB/SP 147035 - ADV KLEBER LEITE SIQUEIRA OAB/SP 272690 - ADV NIVALDO DANTAS DE MIRANDA JUNIOR OAB/SP
217523 - ADV OLAVO APARECIDO ARRUDA D CAMARA OAB/SP 40519
191.01.2010.002881-3/000000-000 - nº ordem 804/2010 - Interdição - ANTONIA GILVANIA VIANA FERREIRA X ANTONIA
GENIVALDA FELIX VIANA - Fls. 69/70 - Sentença nº 23/2011 registrada em 01/02/2011 no livro nº 7 às Fls. 84/85: Posto isto,
DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida ANTONIA GENIVALDA FELIX VIANA declarando-a absolutamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1775, § 1º do Código Civil,
nomeio-lhe curadora definitiva ANTONIA GILVANIA VIANA FERREIRA. Em obediência ao disposto no art.1184 do Código de
processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no
Órgão Oficial, com intervalo de 10 dias. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. Oportunamente arquivem-se. - ADV
MILTON JOSÉ DE SANTANA OAB/SP 161121
191.01.2010.002974-2/000000-000 - nº ordem 821/2010 - Interdição - QUITERIA JOSE DOS SANTOS CAMPOS X ELVIRA
MARIA DOS SANTOS - Fls. 54/55 - Sentença nº 40/2011 registrada em 02/02/2011 no livro nº 7 às Fls. 143/144: Posto isto,
DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida ELVIRA MARIA DOS SANTOS declarando-a absolutamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1775, § 1º do Código Civil,
nomeio-lhe curadora definitiva QUITÉRIA MARIA DOS SANTOS. Em obediência ao disposto no art.1184 do Código de processo
Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial,
com intervalo de 10 dias. Arbitro ao defensor a título de honorários advocatícios, o equivalente a 100% do valor da Tabela DPE/
OAB em vigor. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão de honorários. Sem custas. Ciência ao Ministério
Público. P.R.I.C. Oportunamente arquivem-se. - ADV GILBERTO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 255631
191.01.2010.002979-6/000000-000 - nº ordem 839/2010 - Interdição - GEMA DE LOURDES COSTA X CLEIA APARECIDA
LUIZA COSTA DIAS - Fls. 57/58 - Sentença nº 18/2011 registrada em 31/01/2011 no livro nº 7 às Fls. 71/72: Posto isto,
DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida CLEIA APARECIDA LUIZA COSTA DIAS declarando-a absolutamente incapaz de
exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1775, § 1º do
Código Civil, nomeio-lhe curadora definitiva GEMA DE LOURDES COSTA. Em obediência ao disposto no art.1184 do Código
de processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no
Órgão Oficial, com intervalo de 10 dias. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. Oportunamente arquivem-se. - ADV
PATRICIA GONTIJO DE CARVALHO OAB/SP 247825
191.01.2010.003169-1/000000-000 - nº ordem 899/2010 - Inventário - MARCOS MERLIM PEREIRA X CONRADO SEVERINO
PEREIRA E OUTROS - Fls. 77 - Vistos. Expeça-se nova certidão de inventariante, conforme requerimento de fls. 75. No mais,
defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, cumpra-se o inventariante o já determinado,
independentemente de nova intimação. - ADV AMARILDO ANTONIO FORÇA OAB/SP 249690 - ADV JI NA PARK OAB/SP
121708
191.01.2010.003825-8/000000-000 - nº ordem 1073/2010 - Possessórias em geral - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S.A. X SAMUEL FELIX DA SILVA - Fls. 61 - Sentença nº 16/2011 registrada em 31/01/2011 no livro nº 7 às
Fls. 69: Processo n. 1073/2010 Vistos, HOMOLOGO por sentença para que produ-za seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a
que chegaram as partes (fls. 59/60), e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 269, inciso III, do
Código de Processo Civil. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN pa-ra desbloqueio do veículo objeto da presente demanda.
Não há custas ou taxas a recolher. Arquivem-se os autos oportunamente. Ciência ao Parquet. P.R.I.C. - ADV CRISTINA ELIANE
FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983
191.01.2010.004389-3/000000-000 - nº ordem 1249/2010 - Regulamentação de Visitas - A. B. A. J. X M. C. D. D. S. - Fls.
29 - Sentença nº 15/2011 registrada em 31/01/2011 no livro nº 7 às Fls. 68: Processo n. 1249/2010 Vistos, Trata-se de ação
de REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS movida por ANTONIO BERNARDO ARAÚJO JUNIOR em face de MONIQUE CAROLINE
DIAS DE SOUZA. O autor foi intimado a dar andamento ao feito (fls. 25), e deixou decorrer in albis o prazo ali determinado,
sem tomar as providências que lhe competiam. O Ministério Público requereu a extinção do feito por abandono. Assim, com
fundamento no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este processo, sem julgamento do mérito. Arbitro ao defensor indicado,
a título de ho-norários, o equivalente a 60% do valor da Tabela DPE/OAB em vigor. Após o trânsito em julgado, expeça-se a
competente certidão. Ciência ao Parquet. Sem custas. P.R.I.C. Arquivem-se oportunamente. - ADV JOAQUIM MENDES FILHO
OAB/SP 51869
191.01.2010.004712-7/000000-000 - nº ordem 1393/2010 - Execução de Alimentos - P. H. F. S. E OUTROS X A. A. D. S. Fls. 39 - Sentença nº 14/2011 registrada em 31/01/2011 no livro nº 7 às Fls. 67: Processo n. 1393/2010 Vistos, Diante da notícia
do pagamento do débito e a manifestação ministerial de fls. 38 e JULGO EXTINTA esta ação de Execução de Alimentos movida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º