TJSP 14/02/2011 - Pág. 1569 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 892
1569
o prazo para contestação de quinze dias, fluirá da aludida sessão de conciliação, sob pena de serem considerados verdadeiros
os fatos aventados na inicial. Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender
a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a
contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens
04 e 05: ITENS 4 e 5 DO CAPÍTULO VI DAS NORMAS DE SERVIÇO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA,
TOMO I “4. É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. 4.1. As despesas em
caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à
condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente
à disposição do juízo. 4.2. Vencido o prazo para cumprimento do mandado sem que efetuado o depósito, o oficial de justiça
o devolverá, certificando a ocorrência. 4.3. Quando o Interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado, deverá
desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estarão à disposição, não havendo nesta hipótese depósito para
tais diligências. 5. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação
de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências. // Resistência Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante
violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois
meses a dois anos. § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos. § 2º - As penas
deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. Desacato Art. 331 - Desacatar funcionário público no
exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Observe-se que a defesa deverá
ser apresentada por advogado, no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sessão de conciliação, sob pena de revelia.
Intime-se. - ADV: EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP)
Processo 0242409-89.2009.8.26.0002 (002.09.242409-2) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material
- PRÓBANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA - Honda Automoveis do Brasil Ltda - VISTOS. Nos termos do Provimento nº
953/2005, designo sessão de conciliação para o dia 20 de ABRIL de 2.011, às 10:00 horas, a ser realizada no Setor de
Conciliação, localizado no 1º Andar deste Fórum. As partes deverão comparecer à audiência munidas de propostas firmes
e concretas para viabilizar a conciliação. Nada impede (e tudo aconselha) que os contatos entre as partes sejam feitos até
antes da audiência. Intimem-se as partes pela Imprensa Oficial (recomenda-se que sendo a parte pessoa jurídica, compareça
à sessão de conciliação representante legal com poderes para transigir). Int. - ADV: MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT (OAB
130052/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), SERGIO SHINJI MIYAKE (OAB 84171/SP), ADRIANA
PIRAINO SANSIVIERO (OAB 116341/SP), MARCO VINICIUS BERZAGHI (OAB 131685/SP)
Processo 0253906-03.2009.8.26.0002 (002.09.253906-0) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Sonia
Valeria Abiatti Garcia - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Especifiquem provas, justificando sua pertinência
e relevância, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação. Int. - ADV: CAROLINA DE
ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 162539/SP), PATRICIA ZIMERMANO
BOCARDO (OAB 229857/SP)
Processo 0253906-03.2009.8.26.0002 (002.09.253906-0) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Sonia
Valeria Abiatti Garcia - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - VISTOS. Nos termos do Provimento nº 953/2005,
designo sessão de conciliação para o dia 13 de ABRIL de 2.011, às 14:15 horas, a ser realizada no Setor de Conciliação,
localizado no 1º Andar deste Fórum. As partes deverão comparecer à audiência munidas de propostas firmes e concretas para
viabilizar a conciliação. Nada impede (e tudo aconselha) que os contatos entre as partes sejam feitos até antes da audiência.
Intimem-se as partes pela Imprensa Oficial (recomenda-se que sendo a parte pessoa jurídica, compareça à sessão de conciliação
representante legal com poderes para transigir). Int. - ADV: PATRICIA ZIMERMANO BOCARDO (OAB 229857/SP), CAROLINA
DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 162539/SP)
Processo 0262593-66.2009.8.26.0002 (002.09.262593-4) - Procedimento Ordinário - Retificação de Área de Imóvel - Robert
Jen Philippe Berthier D’Alleman de Montrigaud - União dos Movimentos de Moradia Independentes da Zona Sul Ummizs Especifiquem provas, justificando sua pertinência e relevância, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao
Setor de Conciliação. Int. - ADV: CARLOS XIMENES DO PRADO (OAB 34892/SP), JESUINO LIBANO PEREIRA (OAB 112724/
SP)
Processo 0262593-66.2009.8.26.0002 (002.09.262593-4) - Procedimento Ordinário - Retificação de Área de Imóvel - Robert
Jen Philippe Berthier D’Alleman de Montrigaud - União dos Movimentos de Moradia Independentes da Zona Sul Ummizs VISTOS. Nos termos do Provimento nº 953/2005, designo sessão de conciliação para o dia 13 de ABRIL de 2.011, às 14:00
horas, a ser realizada no Setor de Conciliação, localizado no 1º Andar deste Fórum. As partes deverão comparecer à audiência
munidas de propostas firmes e concretas para viabilizar a conciliação. Nada impede (e tudo aconselha) que os contatos entre as
partes sejam feitos até antes da audiência. Intimem-se as partes pela Imprensa Oficial (recomenda-se que sendo a parte pessoa
jurídica, compareça à sessão de conciliação representante legal com poderes para transigir). Int. - ADV: CARLOS XIMENES DO
PRADO (OAB 34892/SP), JESUINO LIBANO PEREIRA (OAB 112724/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA SOARES FIALDINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE RICARDO PRADO PAOLILLO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2011 SEÇÃO DRA. HERTHA
Processo 0006020-21.2011.8.26.0002 - Exceção de Incompetência - Nota Promissória - USIVEL - Produtos Metalúrgicos
Ltda - José Galdino Rodrigues - Ao excepto. - ADV: MARCOS DE TOLEDO (OAB 261389/SP), JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB
109144/SP)
Processo 0006323-79.2004.8.26.0002 (002.04.006323-4) - Procedimento Ordinário - Condomínio Conjunto Villa das Rosas Neide Lippi Reis - Vistos. Fls. 144/149 e 175: Esclareça o exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que não consta
o registro da penhora no competente cartório, conforme se verifica as fls. 146/148. Fls. 171/174: Ciência ao exeqüente. No
silêncio, arquivem-se. Int. São Paulo, 07 de fevereiro de 2011. - ADV: ALLAN RODRIGUES SANTOS (OAB 188416/SP), DORA
LUCIA SILVA DE ALMEIDA (OAB 72825/SP), SAULO FELIPE CALDEIRA DE ALMEIDA (OAB 297022/SP)
Processo 0009477-95.2010.8.26.0002 (002.10.009477-7) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Hospital
Alemão Oswaldo Cruz - Fabiana Mattar Garcia - Especifiquem provas, justificando sua pertinência e relevância, no prazo de
dez dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação. Int. - ADV: ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º