TJSP 14/02/2011 - Pág. 1797 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 892
1797
patrono do executado regularizar a petição de fls. 14/21 (assinatura) sob pena desta não ser apreciada. - ADV ELISETE LIMA
DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV LUCIA HELENA NETTO FATINANCI OAB/SP 118875
344.01.2010.504326-9/000000-000 - nº ordem 2384/2010 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL MARILIA
X JOAO SIMAO NETO - Fls. 28 - Vistos, etc. Tendo em vista o pedido retro e com fundamento no artigo 794, I, do Código de
Processo Civil, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente ação de Execução Fiscal. P. R. I. Pagas as eventuais custas em
aberto, fica autorizado o Levantamento de Penhora. Após, arquivem-se os autos, anotando-se. - ADV ELISETE LIMA DOS
SANTOS OAB/SP 107455 - ADV JOAO SIMAO NETO OAB/SP 47401
344.01.2010.506590-8/000000-000 - nº ordem 2606/2010 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL MARILIA
X PEDRO LUIZ CEREN - Ato Ordinatório: Sobre a(s) petição(ões) de fls. 38, manifeste(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Int. ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV ADILSON DE SIQUEIRA LIMA OAB/SP 56710 - ADV JULIANA
MANTOVANI LOPES OAB/SP 263928
344.01.2010.509682-0/000000-000 - nº ordem 3333/2010 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL MARILIA
X CLAUDINEI SANTOS ALVES SILVA - Fls. 17 - HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado
entre as partes, constante do termo de parcelamento. Aguarde-se em arquivo o prazo avençado, ficando consignado que,
decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, saem as partes cientes de que o
processo será extinto independentemente de nova intimação. Int. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV
CLAUDINEI SANTOS ALVES DA SILVA OAB/SP 64853
344.01.2010.509948-6/000000-000 - nº ordem 3723/2010 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL MARILIA
X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 21 - Considerando que o executado especificou que o depósito de fls.10 é destinado ao
pagamento do débito (fls.11/12), defiro o pedido de levantamento em favor da municipalidade (fls.18), expedindo-se o necessário.
Após, manifeste-se o exequente. - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV RAFAEL JULIANO PANIZZA
CAMARGO OAB/SP 258820 - ADV LEONARDO PASCHOALÃO OAB/SP 299663
344.01.2011.000556-9/000000-000 - nº ordem 6/2011 - (apensado ao processo 344.01.2009.501524-8/000000-000 - nº
ordem 2103/2009) - Embargos à Execução Fiscal - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU - COHAB/BAURU
X MUNICÍPIO DE MARÍLIA - Fls. 28 - Despachei nos autos da execução em apenso (feito 2103/2009). Int. - ADV PATRÍCIA
LEMOS MACHARETH OAB/SP 165497
344.01.2011.001431-9/000000-000 - nº ordem 435/2011 - (apensado ao processo 344.01.2010.003026-3/000000-000 - nº
ordem 1624/2010) - Embargos à Execução Fiscal - BEL S/A X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 83
- Recebo os embargos para discussão, com suspensão do processo principal. À embargada para impugnação. Int. - ADV
ALEXANDRE ALVES VIEIRA OAB/SP 147382 - ADV MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO OAB/SP 210507 - ADV
LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV RICARDO PINHA ALONSO OAB/SP 98343 - ADV IGNACIA TOMI
SHINOMYA OAB/SP 87284
Centimetragem justiça
MARTINÓPOLIS
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALCIDES GOMES DO VALE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2011
Processo 0202647-09.2006.8.26.0346 - Crime Contra a Administração em Geral(arts.312 a337,CP) - Crimes Praticados por
Particular Contra a Administração em Geral - Justiça Pública - AILTON CESAR COELHO - Fls. 429: Intime-se, mais uma vez,
o (a) nobre Defensor (a) para, no prazo legal, manifestar-se nos autos, sob pena de destituição e comunicação à OAB/SP, por
infração disciplinar (artigo 34, inciso XII, da Lei 8906/94). - ADV: FERNANDO ACUIO PASTORE (OAB 258715/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CESAR DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0012/2011
Processo 0200040-81.2010.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - Justiça Pública - JULIO CESAR GONÇALVES - VISTOS. Relatório dispensado, de acordo com art. 81, § 3º., da
Lei n.º 9.099/95. DECIDO. O pedido inicial é procedente. A materialidade delitiva restou devidamente positivada nos autos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º