TJSP 15/02/2011 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 893
1924
Inviável o julgamento antecipado pois os pontos levantados pelas partes necessita de produção de prova. Trata-se de demanda
pela qual requer o autor, além de indenização, a anulação do negócio jurídico. Não se trata de eventual vício de consentimento,
notadamente o erro, com regras previstas nos artigos 138 a 144 do Código Civil, uma vez que não houve manifestação de
vontade diversa do intento do consumidor quando da aquisição do produto mas sim eventual existência de vício redibitório. Fixo
como pontos controversos a serem provados: a) o fato dos defeitos apontados na inicial serem ocultos, ou seja, não detectável
por pessoa de diligência normal; b) a existência dos defeitos no momento da alienação do veículo; c) o desconhecimento do
defeito pelo adquirente, quando da concretização do negócio; d) a gravidade do defeito a ponto de diminuir-lhe o valor de
mercado. Para tanto defiro a realização de prova oral formulada pelas partes bem como determino a constatação, por oficial
de justiça, do estado do veículo, notadamente a pintura, ferrugem e buracos no chassi, devendo o meirinho certificar se os
defeitos são de fácil constatação. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 11 /maio de 2011 às 13:30
horas. Deverão as partes apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 dias posteriores à intimação desta decisão, sob pena
de preclusão. Int. - ADV LUIDI CAMARGO SANTANA OAB/SP 265387 - ADV MARIA APARECIDA CORREIA DA SILVA OAB/SP
204967
361.01.2009.002959-5/000000-000 - nº ordem 347/2009 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - S.
C. P. X N. A. D. S. E OUTROS - Fls. 17 - Fls. 68: Ficam as partes devidamente INTIMADAS de que ficou designado IMESC
- Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, sito à Rua Barra Funda, 824, CEP 01152-000, em São Paulo,
Capital, telefone (011) 3666.6417, no dia 28 DE MARÇO DE 2011, às 7:30 horas, para realização de COLETA para futura perícia
de Investigação de Paternidade. - ADV FRANCISCO ROMANO OAB/SP 162746 - ADV NILVO VIEIRA DA COSTA OAB/SP
132202 - ADV FÁBIO DE OLIVEIRA ROSA TORRES OAB/SP 259814
361.01.2009.004773-8/000000-000 - nº ordem 542/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - CLAUDIO ROGÉRIO
MARCONDES DE MOURA X CARIC CIA AMERICANA DE REPRES IMP E COMÉRCIO - Fls. 57 - Ciência da certidão do Sr.
Oficial de Justiça que não logrou intimar a requerida por não achá-la funcionando no local, sendo informado que ali funciona,
atualmente a firma LOCAL CAMINHÕES. - ADV CARLOS ROBERTO NEVES OAB/SP 244501
361.01.2009.006203-0/000000-000 - nº ordem 699/2009 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - F.
M. D. S. X A. D. S. M. E OUTROS - Fls. 79 - Fls. 77/78: Ao autor para ciência do ofício da Delegacia da Receita Federal e
Associação Comercial. O autor deverá marcar dia e hora para cumprimento da diligência. - ADV FABIO SIMAS GONÇALVES
OAB/SP 225269 - ADV MIGUEL DA SILVA SOUZA OAB/SP 267717 - ADV IVÔNILCE CONDE DA SILVEIRA MARTINS OAB/SP
262390
361.01.2009.006896-9/000000-000 - nº ordem 784/2009 - Revisional de Alimentos - R. A. C. X J. G. D. S. - Fls. 282 - Vistos.
Chamei o processo à conclusão. Dê-se ciência à ré dos documentos juntados pelo autor a fls. 271/280. Junte o autor aos autos,
em cinco dias, cópia de sua rescisão de contrato de trabalho, bem com da guia de levantamento de FGTS. Com tais documentos
nos autos, dê-se ciência à ré, Intimem-se. - ADV DEBORA LOHNHOFF DOS SANTOS OAB/SP 243887 - ADV MARCOS RAFAEL
RODRIGUES OAB/SP 243974 - ADV ROSELI OBLASSER KOHLEMANN OAB/SP 75735
361.01.2009.006896-9/000000-000 - nº ordem 784/2009 - Revisional de Alimentos - R. A. C. X J. G. D. S. - Fls. 281 - Tendo
em vista a suspensão do expediente no dia de hoje, em razão do falecimento do Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, redesigno a audiência de instrução e julgamento nestes autos para o dia 13 de abril de 2011,
às 15:00 horas. No mais, cumpra integralmente o despacho proferido a fls. 261/262. Int. - ADV DEBORA LOHNHOFF DOS
SANTOS OAB/SP 243887 - ADV MARCOS RAFAEL RODRIGUES OAB/SP 243974 - ADV ROSELI OBLASSER KOHLEMANN
OAB/SP 75735
361.01.2009.006983-1/000000-000 - nº ordem 791/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - INSTITUTO DONA PLACIDINA
X SIMONE MACHADO DA ROCHA - Fls. 73 - Proc. nº 791/09 Cite-se com as advertências legais, para comparecimento à
audiência de conciliação, que designo para o dia 04 de abril de 2011, às 14:30 horas. Caso não haja acordo, deverá apresentar
defesa, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, observando-se o endereço fornecido a fls. 67. Int. - ADV JOAO
PEDRO FERNANDES DE MIRANDA OAB/SP 35916 - ADV EDIMO JOSE ANDREUCCI JUNIOR OAB/SP 147112
361.01.2009.007047-2/000000-000 - nº ordem 807/2009 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL AUTOMOTIVA
CBA LTDA X ALEXANDRE GONÇALVES PEÇAS ME - Fls. 93 - Ciência ao autor de fls. 91/92 (ofício da Delegacia da Receita
Federal, informando endereço da requerida: RUA JOSE BENEDITO BRAGA, 317, VILA MOGILAR, MOGI DAS CRUZES/SP). ADV ADELMO JOSE GERTULINO OAB/SP 77623
361.01.2009.007234-0/000000-000 - nº ordem 817/2009 - Indenização (Ordinária) - PEDRO DE CAMPOS COUTINHO X
ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO - Vistos. Desentranhem-se a contestação e documentos de fls. 26/54 para entrega
ao subscritor, tendo em vista que a parte contestante é estranha aos autos. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV
CASSIA APARECIDA DOMINGUES WATANABE OAB/SP 140923 - ADV JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI OAB/SP 95324
361.01.2009.007234-0/000000-000 - nº ordem 817/2009 - Indenização (Ordinária) - PEDRO DE CAMPOS COUTINHO X
ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO - Fls. 64verso - (x) Dra. Jussara- Retirar a Contestação desentranhada do presente
feito em cumprimento ao r. despacho de fls. 64. - ADV CASSIA APARECIDA DOMINGUES WATANABE OAB/SP 140923 - ADV
JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI OAB/SP 95324
361.01.2009.007666-4/000000-000 - nº ordem 866/2009 - Inventário - FABIA SCHULZ E OUTROS X RODOLPHO CONRADO
SCHULZ (ESPÓLIO) E OUTROS - Fls. 66 - A autora Fábia Schulz: os autos foram desarquivados, encontrando-se aguardando
manifestação por trinta dias, após este prazo serão remetidos novamente ao arquivo - ADV ANTONIO CARLOS BARBOSA OAB/
SP 126063
361.01.2009.007531-5/000000-000 - nº ordem 1068/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CONDOMINIO EDIFICIO
BERVERLY HILLS X ALPHA LIMPE COM. SER. LTDA - Ao autor, para que o autor FORNEÇA, 09 CÓPIAS DA INICIAL para a
citação da empresa requerida, nos 09 endereços indicados. - ADV SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS OAB/SP 201508
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