TJSP 16/02/2011 - Pág. 101 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 894
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CHIQUETO PICOLO OAB/SP 17107 - ADV CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ OAB/SP 22988 - ADV CARLOS ALBERTO
CASSEB OAB/SP 84235
583.00.2002.171131-4/001094-000 - nº ordem 133/2004 - Falência - Habilitação de Crédito - PAULO CESAR MOURA X
FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A - Junte o impugnante procuração original e atualizada. - ADV IVAN CAIUBY NEVES
GUIMARAES OAB/SP 50444 - ADV MARIO NEVES GUIMARAES OAB/SP 18981 - ADV GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE
ARRUDA PINTO OAB/SP 102907 - ADV LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ OAB/SP 15686 - ADV ANTONIO
CHIQUETO PICOLO OAB/SP 17107 - ADV CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ OAB/SP 22988 - ADV CARLOS ALBERTO
CASSEB OAB/SP 84235
583.00.2002.171131-9/001107-000 - nº ordem 133/2004 - Falência - Pedido de Restituição - ELDORADO AGROINDUSTRIAL
LTDA X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A - Vistos. Pedido de restituição formulado por ELDORADO AGROINDUSTRIAL
na falência das FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A em relação a 160 cabeças de gado arrecadadas indevidamente a
falência já que pertencem a requerente. Juntou documentos nas fls. 06/33. Manifestação do síndico nas fls. 43/50 e 76/77. Na fl.
98 a requerente desiste do pedido de restituição, com o que concordaram o síndico (fls. 102) e o Ministério Público. É o relatório.
Decido. O requerente desiste do pedido de restituição, mesmo porque não trouxe elementos concretos que demonstrassem que
o gado lhe pertencia, ao passo que as outras questões ventiladas não se referiam à propriedade dos animais, mas aos termos
do contrato de arrendamento firmado pelas partes. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido de restituição das 160 cabeças
de gado, formulado por ELDORADO AGROINDUSTRIAL LTDA, mantendo-se a arrecadação em seus termos. Sem honorários.
Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV DIEDE LOUREIRO JUNIOR OAB/SP 23335 - ADV GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE
ARRUDA PINTO OAB/SP 102907 - ADV LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ OAB/SP 15686 - ADV ANTONIO
CHIQUETO PICOLO OAB/SP 17107 - ADV CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ OAB/SP 22988 - ADV CARLOS ALBERTO
CASSEB OAB/SP 84235
583.00.2002.171131-7/001123-000 - nº ordem 133/2004 - Falência - Habilitação de Crédito - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL -INSS X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A - Fls. 65/192: Ao síndico. - ADV DACIER MARTINS DE
ALMEIDA OAB/SP 155425 - ADV GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO OAB/SP 102907 - ADV LUIZ AUGUSTO
DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ OAB/SP 15686 - ADV ANTONIO CHIQUETO PICOLO OAB/SP 17107 - ADV CARLOS SOUZA
QUEIROZ FERRAZ OAB/SP 22988 - ADV CARLOS ALBERTO CASSEB OAB/SP 84235
583.00.2002.171131-9/001124-000 - nº ordem 133/2004 - Falência - Impugnação de Crédito - MAGDA ARDINGHI DE
OLIVEIRA FERNANDES E ELENICE DE MELLO X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A - Fls. 30: Ao autor. - ADV JULIO
CESAR GONÇALVES OAB/SP 223097 - ADV PERCILIANO TERRA DA SILVA OAB/SP 221276 - ADV GUSTAVO HENRIQUE
SAUER DE ARRUDA PINTO OAB/SP 102907 - ADV LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ OAB/SP 15686 - ADV
ANTONIO CHIQUETO PICOLO OAB/SP 17107 - ADV CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ OAB/SP 22988 - ADV CARLOS
ALBERTO CASSEB OAB/SP 84235
583.00.2002.171131-0/001195-000 - nº ordem 133/2004 - Falência - Impugnação de Crédito - MARCOS SANTAMARIA ALVES
CORREA X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A - Digam sobre extrato de fls. 48 que ratifica o anterior. - ADV ROSANA
FLAIBAM E ELMANO DE OLIVEIRA OAB/SP 111784 - ADV MURUY TIARAJU ELMANO DE OLIVEIRA OAB/SP 242405 - ADV
GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO OAB/SP 102907 - ADV LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ
OAB/SP 15686 - ADV ANTONIO CHIQUETO PICOLO OAB/SP 17107 - ADV CARLOS ALBERTO CASSEB OAB/SP 84235
583.00.2002.171131-5/001217-000 - nº ordem 133/2004 - Falência - Impugnação de Crédito - RICARDO FINO - E - REGINA
APARECIDA FERREIRA FINO X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A - Digam sobre extrato contábil de fls. 19/22. - ADV
TANIA MARIA CASSERI RINDEIKA OAB/SP 126168 - ADV GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO OAB/SP 102907
- ADV LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ OAB/SP 15686 - ADV ANTONIO CHIQUETO PICOLO OAB/SP 17107 ADV CARLOS ALBERTO CASSEB OAB/SP 84235
583.00.2002.171131-5/001217-000 - nº ordem 133/2004 - Falência - Impugnação de Crédito - RICARDO FINO - E - REGINA
APARECIDA FERREIRA FINO X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A - Digam sobre extrato contábil fls. 19/22. - ADV
TANIA MARIA CASSERI RINDEIKA OAB/SP 126168 - ADV GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO OAB/SP 102907
- ADV LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ OAB/SP 15686 - ADV ANTONIO CHIQUETO PICOLO OAB/SP 17107 ADV CARLOS ALBERTO CASSEB OAB/SP 84235
583.00.2002.171131-6/001226-000 - nº ordem 133/2004 - Falência - Impugnação de Crédito - DOMINGOS SÁVIO FERRAZ
VERÍSSIMO E OUTROS X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A - Fls. 38 - Primeiro, manifeste-se o síndico sobre os demais
credores arrolados no incidente n. 18 em apenso. - ADV RENATO HENNEL OAB/SP 36245 - ADV GUSTAVO HENRIQUE SAUER
DE ARRUDA PINTO OAB/SP 102907 - ADV LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ OAB/SP 15686 - ADV ANTONIO
CHIQUETO PICOLO OAB/SP 17107 - ADV CARLOS ALBERTO CASSEB OAB/SP 84235
583.00.2002.171131-5/001248-000 - nº ordem 133/2004 - Falência - Impugnação de Crédito - JOSÉ ROBERTO LABINAS E
OUTROS X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A - Fls. 44/45: Ao impugnante para manifestação. - ADV RENATO HENNEL
OAB/SP 36245 - ADV GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO OAB/SP 102907 - ADV LUIZ AUGUSTO DE SOUZA
QUEIROZ FERRAZ OAB/SP 15686 - ADV ANTONIO CHIQUETO PICOLO OAB/SP 17107 - ADV CARLOS ALBERTO CASSEB
OAB/SP 84235
583.00.2002.171131-6/001257-000 - nº ordem 133/2004 - Falência - Impugnação de Crédito - ELZA KEIKO HIRAI KAMAKAWA
X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A - Digam sobre o extrato contábil de fls. 72/74. - ADV CARLOS ROBERTO FORNES
MATEUCCI OAB/SP 88084 - ADV FLAVIO LUIZ YARSHELL OAB/SP 88098 - ADV GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA
PINTO OAB/SP 102907 - ADV LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ OAB/SP 15686 - ADV ANTONIO CHIQUETO
PICOLO OAB/SP 17107 - ADV CARLOS ALBERTO CASSEB OAB/SP 84235
583.00.2002.171131-3/001264-000 - nº ordem 133/2004 - Falência - Impugnação de Crédito - WILLIAN FIGUEIREDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º