TJSP 24/02/2011 - Pág. 1246 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 900
1246
Nº 0520434-07.2010.8.26.0000 (990.10.520434-1) - Habeas Corpus - Cerqueira César - Impetrante: LUIZ CARLOS DALCIM
- Paciente: Wellington Carlos Gonçalves - Magistrado(a) Antonio Manssur - DENEGARAM A ORDEM. V.U. - Advs: LUIZ CARLOS
DALCIM (OAB: 47248/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0523129-31.2010.8.26.0000 (990.10.523129-2) - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Emerson Douglas Eduardo
Xavier dos Santos - Impetrante:
Elton Rodrigues - Paciente: Robson Silva Santos - Magistrado(a) Antonio Manssur - NÃO CONHECERAM DA
IMPETRAÇÃO. V.U.
ESTEVE PRESENTE O ADVOGADO DR. EMERSON DOUGLAS EDUARDO XAVIER DOS SANTOS. - Advs: Emerson
Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB: 138648/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 9093785-48.2009.8.26.0000 (990.09.317243-7) - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Jailton
Dias dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. - Advs: ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR (OAB: 256752/SP) (Defensor Público) - João
Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 9159336-72.2009.8.26.0000 (990.09.351480-0) - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Wilson de Souza Bueno
Filho - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - COM FULCRO NO ART.
2º DO DECRETO Nº 6.294/2007, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CONCEDER AO AGRAVANTE A COMUTAÇÃO
DE 1/5 DE SUA PENA REMANESCENTE À ÉPOCA DA EDIÇÃO DO REFERIDO DECRETO. COMUNIQUE-SE, PARA QUE SE
PROCEDA A NOVO CÁLCULO DAS PENAS. V.U. - Advs: Alandeson de Jesus Vidal (OAB: 168644/SP) (Defensor Público) João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 9176116-87.2009.8.26.0000 (990.09.094388-2) - Apelação - São Sebastião - Apelante: Agnaldo Ezequiel do Nascimento
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Oliveira Passos - NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO. V.U. - Advs: KARLA MOREIRA FERRAZ DE MELLO (OAB: 264956/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1400/1402/1404
Nº 9188568-32.2009.8.26.0000 (990.09.302978-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: David Akyama de Campos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO DE APELAÇÃO PARA REDUZIR-SE A PENA DE DAVID AKYAMA DE CAMPOS PARA 05 ANOS E 04 MESES DE
RECLUSÃO, MAIS 13 DIAS-MULTA, NO PISO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENÇA APELADA, POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. V.U. - Advs: Debora R. D. Motta (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara “C” Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1402
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001993-77.1999.8.26.0337 (993.07.121821-9) - Recurso em Sentido Estrito - Mairinque - Recorrente: Aulus Plautius
Carneiro da Cunha - Recorrido: Ministério Público - Magistrado(a) Daniela de Carvalho Duarte - NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO DEFENSIVO E DETERMINARAM O
AFASTAMENTO, DA DECISÃO DE PRONÚNCIA, DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE AO CRIME
CONTINUADO. V.U.
ESTEVE PRESENTE NO JULGAMENTO O DR. HERVAL JOSE BATISTA. - Advs: Herval Jose Batista (OAB: 99669/SP) João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0004995-63.2004.8.26.0407 (993.07.121342-0) - Apelação - Osvaldo Cruz - Apelante: Luiz Celso Mazzoni - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Daniela de Carvalho Duarte - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. V.U. - Advs: Maria Luiza
Cinacchi Sanches (OAB: 89714/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0006369-50.2006.8.26.0438 (993.07.071462-0) - Apelação - Penápolis - Apelante: Júlio César Gonçalves de Souza Apelante: Ricardo Pereira Gama - Apelado: Ministerio Publico - Magistrado(a) Daniela de Carvalho Duarte - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS, PARA O FIM DE: A) DESCLASSIFICAR A CONDUTA IRROGADA A JULIO
CESAR GONÇALVES DE SOUZA E RICARDO PEREIRA GAMA PARA O ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/06 (IMPONÍVEL POR
FORÇA DO ARTIGO 5º, INCISO XL, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP),
CONCEDERAM, EM SEGUIDA, HABEAS CORPUS, EX OFFICIO, A FIM DE EXTINGUIR A PUNIBILIDADE DOS AGENTES,
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 109, INCISO VI, 110, § 1º, AMBOS DO CP, E ARTIGO 30 DA LEI Nº 11.343/06;
E B) ABSOLVER RICARDO PEREIRA GAMA DA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI Nº 10.826/03, COM
FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO III, DO CPP. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. V.U. - Advs: Joel Pereira
Gomes (OAB: 82670/SP) - Patricia Augusta Oliveira Alves (OAB: 178642/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0007552-56.2002.8.26.0063 (993.07.121794-8) - Apelação - Barra Bonita - Apelante: Cill Farney Aziz Chedid - Apelante:
Luiz Henrique Madalena - Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Daniela de Carvalho Duarte - JULGARAM EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE LUIZ HENRIQUE MADALENA, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, RESTANDO
PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO RECURSAL. E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO POR CILL FARNEY
AZIZ CHEDID. V.U. - Advs: Jair Antonio Mangili (OAB: 67846/SP) - Julio Cesar Fiorino Vicente (OAB: 132714/SP) - Antonio
César Capelozza Boaventura (OAB: 158693/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0011121-75.2002.8.26.0286 (993.07.122348-4) - Apelação - Itu - Apelante: Reinaldo Augusto Camilo - Apelado: Ministerio
Publico - Magistrado(a) Daniela de Carvalho Duarte - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. V.U. - Advs: Cibeli Giannecchini
(OAB: 168345/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º