TJSP 01/03/2011 - Pág. 1630 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 903
1630
362.01.2010.006078-5/000000-000 - nº ordem 1772/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA ANTONIO ALVES DE ARAUJO X BANCO BRADESCO S/A - Vistos Concedo os benefícios da justiça gratuita ao(à) autor(a).
Recebo ambos recursos, apenas no efeito devolutivo. Após, tornem os autos ao Colégio Recursal, que terá melhores condições
de efetuar a suspensão do feito, nos termos da r. decisão do Min. Dias Toffoli, no bojo dos Recursos Extraordinários n. 626307
e n. 591797 (STF). Int. - ADV CARLOS ALBERTO MARTINS OAB/SP 110974 - ADV ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA
OAB/SP 126070
362.01.2010.006079-8/000000-000 - nº ordem 1774/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA MARIA ANTONIETA TOLOTO MILANI E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - Vistos Concedo os benefícios da justiça gratuita
ao(à) autor(a). Recebo ambos recursos, apenas no efeito devolutivo. Após, tornem os autos ao Colégio Recursal, que terá
melhores condições de efetuar a suspensão do feito, nos termos da r. decisão do Min. Dias Toffoli, no bojo dos Recursos
Extraordinários n. 626307 e n. 591797 (STF). Int. - ADV CARLOS ALBERTO MARTINS OAB/SP 110974 - ADV BRAZ PESCE
RUSSO OAB/SP 21585 - ADV JACK IZUMI OKADA OAB/SP 90393
362.01.2010.006098-2/000000-000 - nº ordem 1790/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA WALDOMIRO BATISTA BUENO X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - Vistos. Conheço dos embargos
de declaração opostos pelo réu, porém, nego-lhes provimento. A r. sentença não encontra-se maculada por obscuridade,
contradição, dúvida ou omissão, não havendo, portanto, motivos para esclarecimento de seu conteúdo. Ademais, ainda que se
verificasse a presença dos requisitos legais, os embargos seriam igualmente afastados, visto que não houve qualquer violação
ao princípio da correlação, pois o pedido está relacionado ao plano econômico (no caso, Collor I); os índices são apenas causa
de pedir. Nesse sentido, não seria razoável que o consumidor, que já foi abruptamente prejudicado na época dos Planos, seja
afastado da restituição que lhe é de direito por mero problema formal, ainda mais se considerarmos os critérios que norteiam o
sistema dos Juizados Especiais. Portanto, dada a falta dos requisitos do art. 48 da L. 9.099/95, nego provimento aos embargos.
Int. - ADV CARLOS ALBERTO MARTINS OAB/SP 110974 - ADV EDUARDO GIBELLI OAB/SP 122942 - ADV ALEXANDRE
MARQUES COSTA RICCO OAB/SP 187029
362.01.2010.006118-8/000000-000 - nº ordem 1812/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - MARIA
APARECIDA FAGUNDES X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - Vistos Concedo os benefícios da
justiça gratuita ao(à) autor(a). Recebo ambos recursos, apenas no efeito devolutivo. Após, tornem os autos ao Colégio Recursal,
que terá melhores condições de efetuar a suspensão do feito, nos termos da r. decisão do Min. Dias Toffoli, no bojo dos
Recursos Extraordinários n. 626307 e n. 591797 (STF). Int. - ADV CARLOS ALBERTO MARTINS OAB/SP 110974 - ADV PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
362.01.2010.006441-3/000000-000 - nº ordem 1906/2010 - Declaratória (em geral) - - CARLOS MOREIRA DE SOUZA X
B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO - Vistos. A requerida já está ciente da necessidade de retirada do produto, conforme se
vê na petição de fls. 84. Portanto, com fulcro no art. 794, I, CPC, determino o arquivamento destes autos, feitas as anotações.
Int. - ADV THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/SP 228213 - ADV EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER OAB/SP 301920
362.01.2010.006532-7/000000-000 - nº ordem 1934/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - LOURDES
ORNAGHI ZARA X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - Vistos. Recebo o recurso do banco de fls.
97/105, apenas no efeito devolutivo. Após, tornem os autos ao Colégio Recursal, que terá melhores condições de efetuar a
suspensão do feito, nos termos da r. decisão do Min. Dias Toffoli, no bojo dos Recursos Extraordinários n. 626307 e n. 591797
(STF). Int. - ADV CARLOS ALBERTO MARTINS OAB/SP 110974 - ADV EDUARDO GIBELLI OAB/SP 122942 - ADV ALEXANDRE
MARQUES COSTA RICCO OAB/SP 187029
362.01.2010.006553-7/000000-000 - nº ordem 1950/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - MARIA
APARECIDA FELICIO E OUTROS X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - Vistos. Conheço
dos embargos de declaração opostos pelo réu, porém, nego-lhes provimento. A r. sentença não encontra-se maculada por
obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, não havendo, portanto, motivos para esclarecimento de seu conteúdo. Ademais,
ainda que se verificasse a presença dos requisitos legais, os embargos seriam igualmente afastados, visto que não houve
qualquer violação ao princípio da correlação, pois o pedido está relacionado ao plano econômico (no caso, Collor I); os índices
são apenas causa de pedir. Nesse sentido, não seria razoável que o consumidor, que já foi abruptamente prejudicado na época
dos Planos, seja afastado da restituição que lhe é de direito por mero problema formal, ainda mais se considerarmos os critérios
que norteiam o sistema dos Juizados Especiais. Portanto, dada a falta dos requisitos do art. 48 da L. 9.099/95, nego provimento
aos embargos. Int. - ADV CARLOS ALBERTO MARTINS OAB/SP 110974 - ADV EDUARDO GIBELLI OAB/SP 122942 - ADV
ALEXANDRE MARQUES COSTA RICCO OAB/SP 187029
362.01.2010.006648-1/000000-000 - nº ordem 1988/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - TANIA RAQUEL
ELIAS GERBI X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - Vistos. Recebo o recurso, apenas no efeito
devolutivo. Após, tornem os autos ao Colégio Recursal, que terá melhores condições de efetuar a suspensão do feito, nos
termos da r. decisão do Min. Dias Toffoli, no bojo dos Recursos Extraordinários n. 626307 e n. 591797 (STF). Int. - ADV
CARLOS ALBERTO MARTINS OAB/SP 110974 - ADV EDUARDO GIBELLI OAB/SP 122942 - ADV ALEXANDRE MARQUES
COSTA RICCO OAB/SP 187029
362.01.2010.006699-2/000000-000 - nº ordem 2004/2010 - Execução de Título Extrajudicial - DANIELLE ZANCO X RAGDA
DEOCACINA FRAGA SILVA - Para informar o(a) autor(a) de que foi realizada penhora on line na conta do(a) executado(a)
devendo o(a) autor(a) informar o atual endereço do(a) executado(a). - ADV ELISÂNGELA BORGES YOSHIDA OAB/SP 282561
362.01.2010.006739-5/000000-000 - nº ordem 2008/2010 - Execução de Título Extrajudicial - LAZARO FIRMINO DE SOUZA
X CREUSA GIL MARTIN E OUTROS - HOMOLOGO, por sentença o acordo retro, extinguindo o processo com resolução do
mérito (art. 269, III, do CPC). Aguarde-se o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, manifeste o autor. P.R.I. - ADV JOSE
ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUSA OAB/SP 146892
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º