TJSP 01/03/2011 - Pág. 2073 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 903
2073
Camargo Juíza Substituta - ADV CARLOS ALBERTO DA MOTA OAB/SP 91563 - ADV VINICIUS ALEXANDRE COELHO OAB/SP
151960 - ADV WALTER ERWIN CARLSON OAB/SP 149863
415.01.2007.002637-0/000000-000 - nº ordem 380/2007 - Precatória (em geral) - COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA
DE ADAMANTINA X VICENTE DONIZETI BOCARDO E OUTROS - (Fica o(a) requerente intimado(a) para, em cinco dias,
manifestar-se sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça informando que procedeu a CONSTATAÇÃO de que o gado penhorado
e arrematado pela exeqüente não mais se encontra no local. Constatou uma quantidade bem menor de gado, com idade
incompatível com que teria hoje o que foi arrematado em 21/07/2008, tendo a moradora do local informado que estes animais
pertencem a terceiro que não os executados). - ADV ADALBERTO GODOY OAB/SP 87101 - ADV LUIZ CARLOS BOCCHI
JUNIOR OAB/SP 219271 - ADV ANTONIO GAVA JUNIOR OAB/SP 234186 - ADV THIAGO TARNOSCHI OAB/SP 272219 - ADV
RODOLFO BRANCO MONTORO MARTINS OAB/SP 150226 - ADV LUIZ RONALDO DA SILVA OAB/SP 196062
415.01.2007.003517-3/000000-000 - nº ordem 559/2007 - (apensado ao processo 415.01.1960.000001-9/000000-000 - nº
ordem 59/1960) - Outros Feitos Não Especificados - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - LABIBI ELIAS ALVES DA SILVA X ESPOLIO
DE SYLAS CAMARGO SCHWREINER E ESP. DE LEONEL BRAGA - Fls. 275 - Recebo o recurso de apelação de fls. 165/180
em seu duplo efeito. Intimem-se as partes exeqüentes nos autos principais para, caso queiram, apresentarem contrarrazões no
prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. - ADV OCTAVIO RULLI
OAB/SP 183630 - ADV LUCIANO SARTORI FIRMINO OAB/SP 183420 - ADV ANTONIO RULLI NETO OAB/SP 172507 - ADV
FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI OAB/SP 196785 - ADV JUSTINE ESMERALDA RULLI OAB/SP 194551 - ADV CAROLINA
CHOBANIAN ADAS OAB/SP 235978 - ADV RODRIGO CAMPOS OAB/SP 236187
415.01.2007.004126-1/000000-000 - nº ordem 691/2007 - (apensado ao processo 415.01.2007.001202-1/000000-000 - nº
ordem 87/2007) - Execução de Alimentos - D. A. D. O. X B. F. D. O. - (Fica o executado notificado, na pessoa de seu advogado,
para comprovar o pagamento das custas a saber: ao Estado R$ 82,10 - novembro/2010 e os acréscimos legais até o efetivo
pagamento, ficando ADVERTIDOS, na pessoa de seus advogados, de que não tendo sido atendida a notificação no prazo de
60 (sessenta) dias, a certidão para inscrição de dívida ativa extraída dos autos acima, será encaminhada à Procuradoria) - ADV
TATIANA TORRES GALHARDO OAB/SP 209691 - ADV VALTER OLIVIER DE MORAES FRANCO OAB/SP 97407 - ADV LUIS
CARLOS SANT’ANNA OAB/SP 145850
415.01.2007.004437-1/000000-000 - nº ordem 756/2007 - (apensado ao processo 415.01.1960.000001-9/000000-000 - nº
ordem 59/1960) - Outros Feitos Não Especificados - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - BENETTI PRESTADORA DE SERVIÇOS
E INCORPORAÇÕES LTDA X FAZENDA DO ESTADO - Fls. 50/51 - Trata-se de Habilitação de Crédito ajuizada por BENETTI
PRESTADORA DE SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA, alegando, em síntese, que adquiriu, da empresa NOVALATA
BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, que anteriormente havia adquirido créditos das cedentes Maria
Teresa Nicolaci Braga, Maria Valéria Nicolaci Braga e Maria Helena Nicolaci Braga, os direitos creditórios no valor de R$
1.751.174,29 (hum milhão, setecentos e cinqüenta e um mil, cento e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos), com
as devidas correções legais, desde 12/05/2005, advindos de precatório no processo em que figura como parte o espólio de
Syllas Camargo Schreiner e outros em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Foi determinada a emenda à inicial
nos termos do artigo 282, inciso II e VII do CPC. (fl. 22) Por equívoco foi juntada aos autos a petição de fls. 26/30, que veio
acompanhada dos documentos de fls. 31/43. A pedido da própria requerente (fl. 24), foi autorizado o desentranhamento da
referida petição mediante recibo nos autos (fls. 25 e 44). Conforme ofício de fl.45 foi determinado o cancelamento da distribuição
do presente feito. É o relatório. Decido. Diante do cancelamento da distribuição do presente pedido, bem como existência de
novo pedido por parte da mesma requerente, BENETTI PRESTADORA DE SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA, nº de ordem
01.01.1960/000059/000017, determino: que a petição de fls. 02/04 e os documentos que a acompanham (fls. 05/19) sejam
desentranhados e juntados aos autos nº 01.01.1960/000059/000017. Após, seja o presente feito remetido ao arquivo, com as
comunicações de praxe. - ADV ROSEMARY ALVES RODRIGUES OAB/SP 207510 - ADV CRISTIANY ROCHA DE FREITAS
OAB/PR 37158 - ADV ARTUR RICARDO RATC OAB/SP 256828 - ADV LUCAS SIQUEIRA DOS SANTOS OAB/SP 269140
415.01.2007.006317-0/000000-000 - nº ordem 1129/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - VALDINEI MARCOLINO
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 136 - 1) Recebo a apelação do INSS (fl. 107/135), em seus
regulares efeitos. 2) Às contrarrazões, no prazo legal. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira
Região. - ADV MARISA ORLANDI BUCHAIM OAB/SP 213012 - ADV VINICIUS ALEXANDRE COELHO OAB/SP 151960 - ADV
WALTER ERWIN CARLSON OAB/SP 149863
415.01.2008.001801-6/000001-000 - nº ordem 379/2008 - Embargos à Execução - Execução de Sentença - COOPERATIVA
DOS CAFEICULTORES DA MEDIA SOROCABANA X ALBERTO BELOTO - Fls. 106 - Fl.102 (indicação de bem à penhora):
Defiro o pedido de penhora do bem indicado pela exequente, observando-se a indicação de fiel depositário (item “a”, fl. 102).
Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. - ADV KOJI JORGE SAITO OAB/SP 111847 - ADV ROBERTO CARLOS
AUGUSTO TRISTAO OAB/SP 152924 - ADV KARINA DA SILVA BELOTO OAB/SP 212981
415.01.2008.001951-7/000000-000 - nº ordem 408/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLEUSA APARECIDA
GOMES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Fica a requerente intimada para, no prazo de cinco (05)
dias, manifestar(em) sobre o laudo pericial). - ADV SILVIA FONTANA FRANCO OAB/SP 168970 - ADV JOSE RENATO DE LARA
SILVA OAB/SP 76191
415.01.2008.002092-9/000000-000 - nº ordem 433/2008 - Embargos à Execução - CIANORTE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA. X FLAVIA GIL COCCO - Fls. 168/169 - Processo nº 433/08 Os embargos são tempestivos e merecem acolhimento.
A omissão alegada pela embargante realmente existe. Assim, presente o requisito do inciso II do artigo 535 do Código de
Processo Civil, declaro a sentença de fls. 160, para constar o seguinte: Trata-se de Embargos à execução opostos por
CIANORTE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A em face de FLÁVIA GIL COCCO. O embargado ofereceu impugnação sustentando
a intempestividade dos embargos. Houve réplica. Em despacho saneador o juízo “a quo” reconheceu a tempestividade dos
embargos (fls. 103). Sobreveio agravo de instrumento ao qual se deu provimento para reformar a decisão a fls. 156/157. É o
breve relatório. Decido. Tendo em vista decisão da superior instância a respeito da intempestividade dos embargos é de rigor
a extinção do processo sem julgamento de mérito. Posto isso, julgo extinto o processo sem análise do mérito, com fundamento
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