TJSP 01/04/2011 - Pág. 1 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 2
JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA
Presidente:
José Roberto Bedran
Ano IV • Edição 924 • São Paulo, Sexta-feira, 1 de Abril de 2011
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SEÇÃO I
Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e
Cidadania
DESPACHO DE INTIMAÇÃO
Nº 0038134-85.1999.8.26.0405 (990.10.544306-0) - Apelação - Osasco - Apelante: Norivaldo Paulino de Andrade e outro Apelado: Prefeitura Municipal de Osasco - No caso dos autos, os “eventuais interessados” de que trata o CPC, art. 942, foram
citados por edital e estão representados por curador especial (fls. 475). Disso decorre, salvo melhor juízo, a inviabilidade
de conciliação, uma vez que não houve a outorga de poderes específicos pelos titulares do direito, o que poderia resultar
na nulidade de eventual transação, à luz do que dispõe o CPC, art. 38. Acrescente-se o teor da orientação da Comissão
Coordenadora do Setor de Conciliação, para que não sejam designadas audiências nestas hipóteses, conforme informado supra
pela Diretora de Divisão. Assim, com a devida vênia, tornem os autos ao digno Desembargador Relator. Int. São Paulo, 25 de
fevereiro de 2011. (A) FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA - Desembargador Presidente da Seção de Direito Privado. Advs: ZAMORA GOMES NETTO (OAB: 68315/SP) - WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO (OAB: 62578/SP) - KARINA
DOS SANTOS BERTINI (OAB: 236401/SP) (Curador Especial)
Nº 0113319-88.2010.8.26.0100 (990.10.564772-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Hugo Cesar Pinotti (Justiça Gratuita)
- Apelado: Condominio Edificio Olimpo - R.despacho fl. 108: “Vistos. A Advogada da parte HUGO CESAR PINOTTI, Dra. Denise
Vital da Silva, inscrita na OAB sob o nº 299.517, esteve presente na solenidade em que firmado acordo, devendo regularizar
a representação em 48 horas. Não juntado o substabelecimento nesse prazo, tornem conclusos. São Paulo, 25 de março de
2011. (a) FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, Desembargador Presidente da Seção de Direito Privado.” - Advs: Priscila
Lauricella (OAB: 271982/SP) - SIDNEY RICARDO GRILLI (OAB: 127375/SP) - LUIZINHO ORMANEZE (OAB: 69510/SP)
Nº 0263683-77.2007.8.26.0100 (990.09.364837-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: André de Amorim Peixoto - Apelado:
World Plus Travel Assurance S/c Ltda - Apelado: Nascimento Turismo Ltda - Remessa dos autos ao Serviço de Processamento
da 30ª Câmara de Direito Privado sem designação de
Sessão Conciliatória por falta de interesse da parte consultada, conforme contato telefônico consignado em certidão de fls.
237.
- Advs: LUIZ EDUARDO RIBEIRO MOURAO (OAB: 114050/SP) - CARLOS CARMELO NUNES (OAB: 31956/SP) - RODRIGO
HENRIQUE COLNAGO (OAB: 145521/SP) - MARCELI AUGUSTA CESAR CERESER ALVES (OAB: 216393/SP)
Nº 9205467-42.2008.8.26.0000 (992.08.072938-9) - Apelação - Campinas - Apelante: Mônica Alessandra Vasconcelos
Caramel - Apelado: Mantova Comércio de Veículos Peças e Serviços Ltda - Apelado: Itaú Seguros S/A - Fls. 186: “Vistos.
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes Mônica Alessandra Vasconcelos
Caramel e Itaú Seguros S/A, cujos termos encontram-se às fls. 184, perante o Conciliador Dr. Alecnar Ferrari Carneiro, designado
por este Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos dos Provimentos 843/2004 e 1857/2011 do Conselho Superior
da Magistratura, bem como a desistência do prazo recursal. Considerando que a parte Mantova Comércio de Veículos Peças
e Serviços Ltda. não anuiu ao acordo supra referido, após o registro e as anotações necessárias, inclusive quanto às partes
litigantes, remetam-se os autos à mesma posição em que se encontravam anteriormente, para prosseguimento do recurso com
relação a quem não transigiu. São Paulo, 23 de março de 2011. (a) FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, Desembargador
Presidente da Seção de Direito Privado.” - Advs: Alcenir Aparecida Alves - Carolina Pazzotto Ballerini - Paulo Roberto Joaquim
dos Reis
RESULTADO SESSÃO CONCILIATÓRIA
Nº 0000507-21.2004.8.26.0648 (990.10.569935-9) - Apelação - Urupês - Apelante: Sérgio Machado Alberici (Justiça Gratuita)
- Apelado: Banco Nossa Caixa S/A - Sessão conciliatória do dia 30/03/2011, não foi realizada ante as ausências das partes e
de seus advogados, restando infrutífera a sessão. Autos remetidos ao Serviço de Processamento do 19º Grupo de Câmaras de
Direito Privado. - Advs: MARIA CRISTINA BORSATO (OAB: 212796/SP) - ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU (OAB: 184586/SP) CARLOS ALBERTO BOSCO (OAB: 86346/SP)
Nº 0008368-59.2005.8.26.0604 (990.10.344059-5) - Apelação - Sumaré - Apelante: Alfabus Comercio e Representação Ltda
- Apelado: Agropecuaria Jayoro Ltda - Sessão Conciliatória realizada em 25.03.2011. REJEITADA ante a ausência da parte
apelante. Remessa dos autos ao Serviço de Processamento do Acervo de Direito Privado 3. - Advs: Carina Polidoro (OAB:
218084/SP) - CARLOS DANIEL ROLFSEN (OAB: 142787/SP) - NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB:
78179/SP) - MARCO ANTONIO HENGLES (OAB: 136748/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º