TJSP 01/04/2011 - Pág. 1718 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 924
1718
D’AVILA REIS OAB/SP 236487
137.01.2010.003161-4/000000-000 - nº ordem 1435/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - GISLENE ALVES DA SILVA
BARBOSA X REGIS DO CARMO NUNES - Fls. 43 - Despacho: “Vistos. Feitas as devidas anotações e comunicações de praxe,
arquivem-se os autos. Int.” - ADV JEZER DE MORAIS SANTOS OAB/SP 195543
137.01.2010.003276-6/000000-000 - nº ordem 1513/2010 - Regulamentação de Visitas - M. A. M. X P. R. A. T. - Fls. 35 Vistos. Intime-se o autor pessoalmente a dar andamento ao feito em quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção, nos
termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV ADENIRA BUENO ALVES OAB/SP 252593
137.01.2010.003282-9/000000-000 - nº ordem 1517/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - BENEDITO CLAUDIO DIAS
X JOSÉ LUIZ PIRES E OUTROS - Fls. 85 - DESPACHO: “Vistos. Antes de apreciar o pedido de citação por edital, determino que
seja efetuada pesquisa junto à Receita Federal e BACEN para tentativa de localização do endereço dos requeridos. Int.” - ADV
LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA OAB/SP 51628
137.01.2010.003338-1/000000-000 - nº ordem 1553/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ORLANDO GAVA X
MUNICÍPIO DE CERQUILHO/SP - Fls. 118 - Despacho: “J. Se no prazo, recebo a apelação em ambos efeitos. Intime-se o(a)
apelado(a) a responder em 15 dias.” (apelação da requerida, às fls 118/128, protocolada dentro do prazo legal.) - ADV SIDNEI
PLACIDO OAB/SP 74106 - ADV MARA LUCIA PAGOTTO OAB/SP 185985
137.01.2010.003345-7/000000-000 - nº ordem 1559/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - EDILENE MARTINS DE
MELO RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 72 - Despacho: “Vistos. A autora deverá
providenciar a juntada de documento que comprove estar o segurado recluso até a presente data, para o que lhe concedo o
prazo de 15 dias. Int.” - ADV CINTIA RIBEIRO ALBANO DEL BEM OAB/SP 289677 - ADV CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES
OAB/SP 156616
137.01.2010.003452-7/000000-000 - nº ordem 1622/2010 - Ação Monitória - BANCO ITAÚ S.A. X NOVA CERQUILHO
VEÍCULOS LTDA - ME E OUTROS - Fls. 59 - J. Sim, em termos. (processo disponível em cartório) - ADV MONICA LUISA
MORAN DE OLIVEIRA OAB/SP 124239 - ADV JORGE VICENTE LUZ OAB/SP 34204
137.01.2010.003455-5/000000-000 - nº ordem 1625/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALVARO GALLAN FRANÇA
X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. - Fls. 57 - Sentença: “HOMOLOGO por sentença, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo registrado a fls. 43 destes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO
o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Após o transito em julgado e pagas eventuais
custas, arquivem-se os autos. P.R.I.” - ADV JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA OAB/SP 48098 - ADV RAUL CANAL OAB/
SP 137192 - ADV FABIANA MANCUSO ATTIÉ GELK OAB/SP 250630
137.01.2010.003540-2/000000-000 - nº ordem 1665/2010 - Indenização (Ordinária) - MEPLIN COMERCIAL LTDA X HDI
SEGUROS S/A - Fls. 127 - Despacho: “Se no prazo, manifeste-se o(a) autor(a), em 10 dias, ante a defesa oferecida. Int.”
(contestação de fls. 127/202 protocolada dentro do prazo legal.) - ADV ARNALDO DOS REIS OAB/SP 32419 - ADV NILSON
JOSE GALAVOTE OAB/SP 227918 - ADV MARLI NICCIOLI OAB/SP 128679 - ADV MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA
OAB/SP 133065 - ADV ANGELICA LUCIA CARLINI OAB/SP 72728
137.01.2010.003560-0/000000-000 - nº ordem 1674/2010 - Exoneração de Alimentos - A. A. D. C. X I. P. - Fls. 92 DESPACHO: “Especifiquem as partes, as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 05 dias, sob
pena de preclusão. Int.” - ADV ALEXANDRA MERIGIO AGUILERA OAB/SP 248007 - ADV ROSIANE APARECIDA MAZZOCO
VIEIRA DE CAMARGO OAB/SP 269961
137.01.2010.003872-2/000000-000 - nº ordem 1793/2010 - (apensado ao processo 137.01.2006.001672-0/000000-000 - nº
ordem 766/2006) - Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X EDSON BASTOS ALVES Fls. 46/47 - Sentença: “Vistos, etc. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS apresentou embargos à execução
que lhe move EDSON BASTOS ALVES alegando, em resumo, excesso de execução. O embargante alega que o embargado
calculou a verba honorária sobre o total devido, quando deveria ter limitado às prestações vencidas até a data da sentença, que
aplicou índice desconhecido e não aplicou juros e correção monetária de acordo com a lei (fls. 02/09). A embargada apresentou
concordância com os cálculos apresentados pelo embargante (fls. 44). O Ministério Público manifestou pela procedência dos
embargos (fls. 45). É o relatório. DECIDO. O julgamento antecipado da lide tem fundamento no artigo 740, parágrafo único,
do CPC, tendo as partes dispensado a produção de outras provas. O embargado concordou com os novos cálculos que foram
apresentados pelo INSS, situação que, por si só, já determina a procedência dos embargos por falta de resistência do credor.
Quanto aos honorários advocatícios eles são devidos tendo em vista que, com a concordância com os cálculos apresentados
pelo embargante, é certo que houve o reconhecimento integral do pedido. Diante do exposto, com fundamento no artigo 269,
II, do CPC, aplicado subsidiariamente por força do artigo 598, também do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos para
determinar a redução dos cálculos apresentados pela embargada nos autos da ação de execução, fixando o valor daquela em
R$ 24.702,25, sendo o valor de R$ 1.460,88 correspondente aos honorários advocatícios e o valor de R$ 23.241,37 referente
ao principal. Condeno a embargada sucumbente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios
que, com fundamento no artigo 20, § 4º, do CPC, fixo, por equidade, em R$400,00 (quatrocentos reais). O(A) embargado(a) é
beneficiário(a) da justiça gratuita e ficará obrigado ao pagamento das verbas de sucumbência apenas no caso de mudança de sua
fortuna (artigo 12 da Lei n. 1060/50). Certifique-se o desfecho da presente nos autos principais da ação de execução e prossigase naqueles. P.R.I.” - ADV GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES OAB/SP 186333 - ADV CLÁUDIO MONTENEGRO
NUNES OAB/SP 156616 - ADV ANTONIO CARLOS VICENTIN FOLTRAN OAB/SP 134620
137.01.2010.003979-6/000000-000 - nº ordem 1804/2010 - (apensado ao processo 137.01.2001.000767-8/000000-000 nº ordem 995/2001) - Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X CARLA VALQUIRICA
LUVIZOTTO DENI - Fls. 84 - Despacho: “1. Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo (CPC, art.520). 2. Intimese o apelado a responder em quinze (15) dias (CPC, art. 508 e 518). Int.” - ADV CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES OAB/SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º