TJSP 01/04/2011 - Pág. 2790 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 924
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importando a ausência desta em arquivamento do processo e a daquele em confissão e revelia. Na audiência, se não houver
acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de Advogado. Ciência ao MP. Int. - ADV FERNANDO CÉSAR
CAVALCANTE OAB/SP 258716
477.01.2011.005249-6/000000-000 - nº ordem 587/2011 - Inventário - HELENA TEREZINHA DE ONOFRE X CARLOS
ALBERTO MENEZES CUNHA - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita a requerente. Anote-se. Esclareça a requerente qual o
grau de parentesco com o “de cujus”. Int. - ADV JOHANN SCHMIDT OAB/SP 124264
477.01.2011.005251-8/000000-000 - nº ordem 588/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - B. L. O. C. X C. P. D. C.
- Fls. 11 - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Ante a prova pré-constituída da paternidade, fixo os alimentos provisórios,
à mingua de outros elementos, em meio (1/2) salário mínimo a partir da citação. Intime-se o requerido para pagamento e
deposito em conta judicial. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, para o dia 20 de maio de 2011, às 10:50 horas. Cite-se o
réu e intime-se a representante do(s) autor(a)(es) a fim de que compareça(m) a audiência, acompanhados de seus advogados,
importando a ausência desta em arquivamento do processo e a daquele em confissão e revelia. Na audiência, se não houver
acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de Advogado. Ciência ao MP. Int. - ADV JOSE SCHETTINI
NETO OAB/SP 131369
477.01.2011.005262-4/000000-000 - nº ordem 589/2011 - Revisional de Alimentos - S. C. T. R. E OUTROS X I. P. D. R. - Fls.
12 - Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, para o dia 20 de maio de 2011, ás 10:40
horas. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a), constando do mandado que o prazo para contestar será em audiência, caso não
haja conciliação. Concedo ao Senhor Oficial de Justiça encarregado da diligência os benefícios do artigo 172, § 2º, do referido
codex. Int. - ADV ADRIANA JARDIM DA SILVA TAUYL OAB/SP 213597
477.01.2011.005553-7/000000-000 - nº ordem 598/2011 - Guarda de Menor - P. R. C. X S. T. - Fls. 22 - Emende a autora
a inicial, para adequar a ação, aos termos do artigo 292, do Código de Processo Civil, onde não é permitida a cumulação de
pedidos, pois os requeridos são diversos na ação de exoneração de alimentos e na guarda, bem como o rito empregado, assim,
deverá a autora formular um único pedido e adequando o pólo ativo se for o caso. Apresente cópia de eventual emenda para
servir de contrafé. Com a emenda, ou na inércia, tornem conclusos. Int. - ADV PAULO ROGERIO GEIGER OAB/SP 258816
477.01.2011.005351-2/000000-000 - nº ordem 601/2011 - Execução de Alimentos - G. R. S. X N. F. D. S. J. - Fls. 11 VISTOS. Indefiro a distribuição por prevenção, por se tratar de ação autônoma. Assim, encaminhem-se o presente feito ao
Cartório do Distribuidor para livre distribuição. Int. - ADV RENATA ALÍPIO OAB/SP 184468
SEGUNDO OFÍCIO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Fórum de Praia Grande - Comarca de Praia Grande
JUIZ: WILSON JULIO ZANLUQUI
477.01.2003.003190-9/000000-000 - nº ordem 3021/2005 - Interdição - CLAUDIA MARIA DE FREITAS LEITE X NADIR DE
FREITAS - Fls. 132/133, indefiro, posto já expedido o termo definitivo, o qual não tem prazo de validade. Assim, em nada sendo
requerido, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV DÉBORA LEITE OAB/SP 201374
477.01.2011.005552-4/000000-000 - nº ordem 597/2011 - Interdição - MANOEL ANTONIO PINTO X CÉLIA CAMILLO PINTO
- Fls. 74 - Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Nomeio curador(a) provisório(a) para o(a) interditando(a), o(a) requerente
MANOEL ANTONIO PINTO, mediante compromisso. Designo interrogatório para o dia 27/04/2011, às 15:40horas. Cite-se o(a)
interditando(a) para comparecer perante este Juízo, cientificando-lhe que no prazo de 05 (cinco) dias contados da audiência de
interrogatório poderá impugnar o pedido. Int. - ADV DANIELA DI CARLA MACHADO NARCISO OAB/SP 149140
Criminal
1ª Vara Criminal
PRAIA GRANDE
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE
RELAÇÃO Nº 126
DESPACHOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE PRAIA GRANDE/SP DR.
VINICIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO.
PROCESSO Nº 477.01.2010.015030-7/000000-000 - CONTROLE 1602/2010 - J.P. X CESAR RODRIGUES DE FREITAS e
EVENER MORENO DE QUEIROZ Para apresentação de Memoriais, no prazo legal. DR. KLEBER ALVES DE OLIVEIRA OAB
191.550 DR. ORLANDO FELICIANO JÚNIOR OAB 39.114.
PRAIA GRANDE, 31 DE MARÇO DE 2011.
1º OFÍCIO CRIMINAL DE PRAIA GRANDE- DR. VINÍCIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO JUIZ DE DIREITO TITULAR
REL 125/11- RRFE
PROCESSO Nº 477.01.2010.021246-0/000000000-000 CONTROLE Nº 2315/2010- JUSTIÇA PÚBLICA X SANDRO DE
JESUS CARVALHO- Intimar o defensor dos termos da r. sentença” Ante o exposto, ABSOLVO o reu SANDRO DE JESUS
CARVALHO, qualificado nos autos, da imputação que lhe é feita nos autos, nos termos do artigo 386, V, do CPP, expedindo-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º