TJSP 01/04/2011 - Pág. 521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 924
521
partilha amigável na forma do art. 1036 do Código de Processo Civil com a redação da Lei nº 7.019/82. É necessária, também,
a prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (CPC,
art. 1036, § 5º, com a redação da Lei nº 7019, de 31.08.1982). Emende a requerente a inicial, atendendo às exigências legais
mencionadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 284).
Int. - ADV EVANGELISTA ALVES PINHEIRO OAB/SP 113825
Ofício da Família e Sucessões
Fórum de Itu - Comarca de Itu
JUIZ: TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
286.01.1997.000262-6/000000-000 - nº ordem 1437/2005 - Arrolamento - ARACI DOS SANTOS MACHADO X ANESIO
BENEDITO DOS SANTOS - Vistos, Fl.207 - Indefiro por falta de amparo legal, uma vez que não houve a dissolução do casamento
e o seu cônjuge não é herdeiro necessário nestes autos. Int. - ADV VIVIAN MEDINA GUARDIA OAB/SP 157225 - ADV RENATA
ALVES SILVA HERNANDEZ OAB/SP 159565
286.01.2011.000031-9/000000-000 - nº ordem 12/2011 - Conversão de Separação em Divórcio - U. D. S. R. E OUTROS
- Vistos, etc. Regularize a requerente sua qualificação, a fim de retificar seu nome, fazendo constar ANA LÚCIA MEIRELLES
GONZALES GARCIA, conforme consta na certidão de casamento, fls. 20. Prazo: 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da
inicial. Int. - ADV LUIZ FERNANDO DE SANTO OAB/SP 124598
Ofício da Família e Sucessões
Fórum de Itu - Comarca de Itu
JUIZ: TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
286.01.2003.007745-8/000000-000 - nº ordem 556/2003 - Inventário - CECILIA COSTANZI LIBERATORE E OUTROS X
PASQUALINO LIBERATORE - manifestar sobre o desarquivamento dos autos. - ADV RENE PASCHOAL LIBERATORE OAB/SP
36290
286.01.2005.006491-2/000000-000 - nº ordem 1881/2005 - Inventário - SUELI BUENO DE LIMA X ANTONIO CARLOS
BUENO DE LIMA - comprovar a protocolização dos oficios de fls 159/161 - ADV MOISES FRANCISCO SANCHES OAB/SP
58246 - ADV BEATRIZ PADOVANI GARAVELLO OAB/SP 265977 - ADV AMANDA VICENTIN LAO OAB/SP 279816
286.01.2006.002088-6/000000-000 - nº ordem 1754/2006 - Execução de Alimentos - G. A. D. C. X L. V. D. C. - Fls. 170/171
- Vistos, Devidamente citado (fls. 129) a pagar os alimentos com as advertências cabíveis, inclusive da possibilidade de
prisão civil, em caso de inércia, o executado apresentou justificativa. Entretanto, esta não merece acolhimento. O executado
argumenta que esteve desempregado. Ocorre que desemprego não pode justificar o inadimplemento, uma vez que o executado
deveria valer-se do trabalho informal para satisfazer sua obrigação, ou ainda, ingressar com ação revisional de alimentos, no
caso de não estar suportando com a obrigação assumida. O executado, ainda, não comprovou ter efetuado nenhum depósito
após a justificativa apresentada, conforme último parágrafo de fls. 132, tampouco compareceu nas audiências de tentativa de
conciliação. Posto isso, DECRETO A PRISÃO CIVIL de L.V.C. pelo prazo de 30 dias ou até pagamento das prestações vencidas
desde outubro de 2006, mais as vincendas até a data do efetivo pagamento. Expeça-se mandado de prisão. Int. - ADV GEORGE
LUIZ NEVES OAB/SP 106942 - ADV EDISON ANTONIO SCANDALO OAB/SP 61658
286.01.2006.007251-2/000000-000 - nº ordem 2732/2006 - Separação Consensual - C. A. G. D. P. E OUTROS - Fls. 66
- Aguarde-se em cartório por 30 dias; no silêncio, rearquivem-se os autos. Int. - ADV OLAVO GLIORIO GOZZANO OAB/SP
99916 - ADV CARLOS ALBERTO PEREIRA OAB/SP 159935 - ADV GUSTAVO ANTONIO GONÇALVES OAB/SP 202441 - ADV
VALÉRIA KELLY PEREIRA PINHEIRO OAB/SP 201141 - ADV JEAN FERNANDO VIEIRA OAB/SP 250761
286.01.2006.009090-6/000000-000 - nº ordem 3337/2006 - Arrolamento - CLAUDEMIR QUELONES DE CASTRO X MARIA
DE CASTRO CHELONI E OUTROS - manifestar-se sobre fls 51/52 - ADV MAGALI FIORAVANTI OAB/SP 126892
286.01.1997.003676-5/000000-000 - nº ordem 3547/2006 - Inventário - ANTONY MCLAUGHLIN X ANNIK CLEMENTINE
MCLAUGHLIN - manifestar sobre o decurso de prazo solicitado - ADV EDUARDO SILVEIRA ARRUDA OAB/SP 47049
286.01.2002.000895-4/000000-000 - nº ordem 1329/2007 - Inventário - EDIR FRAGNANI X ERCILIA MARCHI FREGNANI manifestar sobre o desarquivamento dos autos( DRA. VIVIAN) - ADV VIVIAN MEDINA GUARDIA OAB/SP 157225
286.01.2008.001890-5/000000-000 - nº ordem 414/2008 - Execução de Alimentos - G. P. S. X G. W. S. - Fls. 104/105 Vistos, Cuida-se de Ação de Execução de Alimentos iniciada em 25 de fevereiro de 2008, e a exigir prestações vencidas desde
dezembro de 2007. Devidamente citado (fls. 64) a pagar os alimentos com as advertências cabíveis, inclusive da possibilidade
de prisão civil, em caso de inércia, o executado quedou-se inerte. O Curador Especial nomeado para defender os interesses
do executado, requereu novas tentativas de localização do executado, razão pela qual foram expedidos ofícios para tanto.
Entretanto, apesar das várias diligências, o executado não foi localizado. Intimadas as partes a manifestarem-se quanto a não
localização do executado, houve apenas manifestação do exequente, requerendo a decretação da prisão do executado. Inexiste
nos autos qualquer prova de pagamento do débito ou justificativa de impossibilidade de quitação. Ressalta-se que o executado
nem mesmo foi localizado, o que revela não ter ele interesse em pagar alimentos ao filho. Posto isso, DECRETO A PRISÃO
CIVIL de G.W.S. pelo prazo de 30 dias ou até pagamento das prestações vencidas desde dezembro de 2007, mais as vincendas
até a data do efetivo pagamento. Expeça-se mandado de prisão. Int. - ADV CARLOS EDUARDO DA SILVA FEITOSA OAB/SP
170471 - ADV MILTON RODRIGUES OAB/SP 167017 - ADV CARLOS EDUARDO DA SILVA FEITOSA OAB/SP 170471
286.01.2008.003521-0/000000-000 - nº ordem 865/2008 - Execução de Alimentos - M. A. D. C. E OUTROS X M. D. S. - Fls.
101 - Vistos. Fl.99 - Defiro, expedindo-se novo mandado de intimação do executado. Int. - ADV SONIA TOME MARCOLINO
MARTELLI OAB/SP 86972 - ADV MARIA CECILIA MARQUES TAVARES OAB/SP 85958
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