TJSP 04/04/2011 - Pág. 713 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 925
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Ciência do cálculo elaborado pela contadoria Judicial às fls. 49. - ADV: EMILIO CARLOS CANO (OAB 104886/SP), FABIANA
MARIA GÓES FACCHINI (OAB 186408/SP)
Processo 0051161-94.2010.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G. R. F. - R. N. - Vistos, Cuida-se
de ação de alimentos com caráter indenizatório e compensatório fundado na Lei Especial nº 5.478/68 movida por GISELLE
RITA FERREIRA contra RICARDO NOCITI. Alega a autora, em síntese, que não se tratam de alimentos necessários à própria
sobrevivência dado o caráter indenizatório e compensatório do presente pedido em razão de o réu estar administrando
exclusivamente as empresas do extinto casal. Postula a fixação liminar dos alimentos compensatórios em seu favor. O
representante do Ministério Público declinou de oficiar no presente feito (fls. 268/269). Anote-se. É o relatório. Passo a decidir.
Indefiro a petição inicial, por ser a autora carecedora de ação. Já desfeito o vínculo conjugal e, portanto, extinto o dever de
mútua assistência, não mais assiste à autora o direito de postular alimentos ao ex-cônjuge, mesmo que de caráter indenizatório
ou compensatório, de quem está separada desde o ano de 2001 (fls. 40/42). Em suma, a carência da ação é evidente, posto
que não mais persiste a obrigação de assistência imposta aos cônjuges. Diante do exposto, indefiro a petição inicial e julgo
extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, I e VI, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido
formulado pela autora à fl. 15, item 28, parte final, no que concerne ao recolhimento das custas devidas quando do recebimento
de valores que lhe cabe por direito de meação, à ausência de amparo legal. P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos, com as cautelas de praxe. - ADV: ANTONIO IVO AIDAR (OAB 68154/SP), ROSÂNGELA DA SILVA FERREIRA DUARTE
(OAB 302318/SP)
Processo 0051179-18.2010.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P. P. C. - R. C. Providencie o autor as 02 vias faltantes da guia do Oficial de Justiça (fl. 34). - ADV: WALDYR COLLOCA JUNIOR (OAB 118273/
SP)
Processo 0100451-05.2001.8.26.0000 (000.01.100451-7) - Arrolamento de Bens - G. R. F. N. - R. N. - Ciência do ofício do
Banco Santander de fls. 831. - ADV: CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB 22838/SP), ANTONIO IVO AIDAR (OAB 68154/
SP), JOSE APARICIO MARQUES DA CRUZ (OAB 46966/SP)
Processo 0129037-67.2006.8.26.0100 (100.06.129037-4) - Procedimento Ordinário - Alimentos - A. C. M. S. - E. C. de J. CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2011/001943-0 dirigi-me ao endereço:
Rua Sal da Terra, 176, bloco 1, apto. 42, Itaquera, em 06/02, e ai sendo, INTIMEI VALDINEI NASCIMENTO OLIVEIRA, que de
tudo ficou bem ciente, exarou sua assinatura e recebeu contrafé. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 14 de fevereiro de
2011. - ADV: DECIO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 222845/SP), EGLE CECCONI BORGES ROSSI PASCHOAL (OAB 154799/
SP), EDESIO CORREIA DE JESUS (OAB 206672/SP)
Processo 0129037-67.2006.8.26.0100 (100.06.129037-4) - Procedimento Ordinário - Alimentos - A. C. M. S. - E. C. de J. Vistos, Cumpra-se a r. decisão proferida no agravo de instrumento interposto (fls. 562/564), anotado o deferimento parcial do
efeito suspensivo perseguido para o fim de reduzir a verba alimentar provisoriamente fixada em favor da autora no valor mensal
correspondente a R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Intimem-se as partes, através de seus procuradores constituídos e via
imprensa oficial. Dispensadas informações pelo DD. Relator sorteado. No mais, aguarde-se a data aprazada para a realização
da solenidade. Int. - ADV: EDESIO CORREIA DE JESUS (OAB 206672/SP), EGLE CECCONI BORGES ROSSI PASCHOAL
(OAB 154799/SP), DECIO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 222845/SP)
Processo 0188109-33.2002.8.26.0000 (000.02.188109-0) - Execução de Alimentos - Alimentos - E. F. K. - - R. F. K. - L. K. Ciência do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial às fls. 879/882.. - ADV: CARMEN LUCIA MENDONCA DE OLIVEIRA (OAB
46154/SP), ADOLPHO DIMANTAS (OAB 10656/SP), ALEXANDRE ROZENTRAUB ALVES SILVA (OAB 174735/SP)
Processo 0188460-21.2007.8.26.0100 (100.07.188460-5) - Execução de Alimentos - Alimentos - D. F. M. - D. M. K. - Vistos.
Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre DINA FUCS MALKUS e DEBORA MALKUS
KELEMEN, na presente ação de execução de alimentos, melhor explicitado às fls. 332/333. A representante do Ministério
Público declinou de oficiar no presente feito (fls. 32/36). Julgo, em consequência, extinto o processo, com julgamento do mérito,
com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P. R. I., após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: PAULA GOBBIS PATRIARCA (OAB 180018/SP), ALEXANDRE FUCS
(OAB 206521/SP)
Processo 0193189-27.2006.8.26.0100 (100.06.193189-4) - Execução de Alimentos - Alimentos - G. L. R. - V. A. R. - Vistos,
Manifeste-se o executado sobre a petição de fls. 707/708, no prazo de cinco dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público e
voltem conclusos. Int; e dil. - ADV: LEONARDO D’AMATO MACHADO (OAB 284201/SP), FABIO SIMOES ABRAO (OAB 126251/
SP)
Processo 0204945-33.2006.8.26.0100 (100.06.204945-0) - Procedimento Ordinário - Alimentos - G. G. S. - A. F. de F. M. - D.
M. M. S. - V. ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. - ADV: ANTONIO GERALDO BETHIOL (OAB 111997/SP), CELIA
TERESA MORTH (OAB 39899/SP), JOAO CARLOS DE ALMEIDA BENTO VIDAL (OAB 105651/SP), ROSSANA OLIVEIRA DE
ARAÚJO SOARES (OAB 48766/RJ)
Processo 0313533-22.2001.8.26.0000 (000.01.313533-3) - Separação Consensual - Casamento - S. R. R. H. - S. G. H. Vistos, Manifeste-se a separanda sobre a petição de fl. 236, em cinco dias. No mais, a fim de viabilizar a realização da partilha
dos bens comuns, digam as partes, em igual prazo, se pretendem o aprazamento de nova audiência de tentativa de conciliação.
Após, voltem conclusos. Int; e dil. - ADV: SIDNEY RICARDO GRILLI (OAB 127375/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE
FREITAS (OAB 160641/SP), ANGELINA PARANHOS MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 154342/SP)
Processo 0316775-96.2009.8.26.0100 (100.09.316775-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - M. E. R. - G. C. F. - intimação
para trazer aos autos mais 2 vias da comprovação do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, em 48 horas - ADV:
LEONICE FERREIRA LIMA (OAB 210444/SP)
Processo 0317106-78.2009.8.26.0100 (100.09.317106-3) - Execução de Alimentos - Alimentos - L. A. C. - C. F. B. - Vistos,
Fls. 464/465: Reporto-me, por ora, ao despacho de fl. 457. Int. - ADV: FABIO CHAZAN (OAB 96952/SP), CASSIANO RICARDO
DE PAULA CAMPOS (OAB 212507/SP), WLADIMIR RODRIGUES ALVES (OAB 95919/SP)
Processo 0336104-94.2009.8.26.0100 (100.09.336104-0) - Execução de Alimentos - Alimentos - N. M. R. - C. A. dos S. Ciência dos ofícios (fls. 167/169 e fls. 172/178) e do comprovante de depósito judicial (fl. 170). - ADV: MARCIO CANUTO VIEIRA
JUNIOR (OAB 242634/SP), TATIANA GOBBI MAIA (OAB 269492/SP)
Processo 0350536-21.2009.8.26.0100/29 (100.06.105762-9/00029) - Prestação de Contas - H. D. P. - I. P. de M. P. - Vistos,
Fls. 480/484: dê-se ciência ao autor. No mais, aguarde-se pelo prazo de 20 dias a sobrevinda aos autos de cópia reprográfica do
V. Acórdão prolatado no agravo de instrumento interposto, com as respectiva certidão de trânsito em julgado. Int. DESPACHO
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