TJSP 05/04/2011 - Pág. 656 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 926
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294216/SP)
Processo 0036809-34.2010.8.26.0100 (100.10.036809-2) - Inventário - Inventário e Partilha - Armando Cesar Debernardi
Angelini - Armando Angelini - I-Defiro processamento do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ocasião do
falecimento de Armando Angelini, nomeando, para tanto, inventariante na pessoa Armando Cesar Debernardi Angelini, sob
compromisso. II-Venham as declarações de conformidade com o artigo 993 do Código de Processo Civil, juntando-se as
negativas federal e municipal. III-Comprovar o recolhimento do imposto de transmissão “ causa-mortis “, a teor das Leis nºs.
10.705/00 e 10.992/01, regulamentadas pelo Decreto nº 46.665/02. IV-Anoto que a obtenção dos formulários e documentos
exigidos pelo artigo 9º, incisos I ao IV, da Portaria CAT -72/01 ( Declaração do ITCMD, Demonstrativo de Cálculo, Resumo
do ITCMD e respectiva emissão da guia de recolhimento GARE-ITCMD, modelo aprovado pela Secretaria da Fazenda para o
recolhimento do imposto, poderá ser efetuado diretamente no Posto Fiscal Eletrônico da Fazenda do Estado de São Paulo, site
http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br., bem assim , igualmente poderá constatar no mesmo endereço, se beneficiário da isenção,
comprovando-se com o respectivo formulário nos autos. V-Int. - ADV: JOSE ROBERTO NADDEO DIAS LOPES (OAB 94031/
SP)
Processo 0037245-90.2010.8.26.0100 (100.10.037245-6) - Prestação de Contas - Exigidas - Tutela e Curatela - W. C. - O.
R. C. - Vistos, Tendo em vista a manifestação do Contador de fls. 51, com os esclarecimentos de fls. 55, bem como frente à
concordância da Promotoria de Justiça da Família e não tendo havido impugnação, JULGO BOAS as contas apresentadas no
período compreendido entre janeiro de 2009 a agosto de 2010, por Waldir Cunha, para que produzam seus jurídicos e legais
efeitos. Certifique-se nos autos principais e arquivem-se. P.R.I. - ADV: GUILHERME AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ARZANI
(OAB 243231/SP), LAURA CUNHA ELKIS (OAB 256997/SP)
Processo 0042757-54.2010.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Thereza Lozada Sansiviero e
outros - Milton Sansiviero - VISTOS. Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO a partilha de fls. 55/61,
conferida pelo Partidor do Juizo às fls. 108 destes autos de ARROLAMENTO COMUM dos bens deixados por falecimento
de MILTON SANSIVIERO. Em conseqüência, atribuo aos interessados seus respectivos quinhões, ressalvados direitos de
terceiros, do Fisco, erro ou omissão. Transitada esta em julgado, e antes da expedição do formal de partilha,em face da renúncia
manifestada às fls. 111, proceda a inventariante de conformidade com o artigo 18, § 1º da Lei 10.705, a fim de se verificar a
existência ou não da incidência do imposto de transmissão “inter-vivos” sobre a partilha, ora homologada, ficando estes autos
no aguardo da manifestação expressa do Procurador Fiscal, bem como as certidões negativas sob fiscalização dos Cartórios de
Registros competentes. Custas na forma da Lei. Arquivem-se, após. P.R.I. - ADV: SILVIA FERRAZ DO AMARAL DE OLIVEIRA
(OAB 92152/SP)
Processo 0043546-53.2010.8.26.0100 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Rui de Oliveira e outros - Angelo Bortolo - Vistos,
Para que produza seus devidos e legais efeitos, DEFIRO pedido formulado às fls. 2/3 destes autos de Alvará Judicial requerido
por Rui de Oliveira, Teresa Patricio de Oliveira, LEONILDA BORTOLO BUGANO, em face do falecimento de Angelo Bortolo
Espólio, determinando a expedição de alvará, com as cautelas de praxe. Prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, devendo o
Espólio ser representado pelo (a) inventariante. Transitada esta em julgado, expeça-se. Custas na forma da Lei. Arquivem-se,
após. P.R.I. - ADV: MANOEL AUGUSTO SIMOES (OAB 21843/SP), MARIA DO CARMO NORCIA MORAIS (OAB 54865/SP)
Processo 0043885-12.2010.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Miguel Sorroche - Neusa Ronqui Sorroche - Vistos,
Primeiramente, certifique a Serventia acerca do recolhimento das custas processuais. Após, remetam-se estes ao Partidor para
conferência. Int. - ADV: ROBERTO SORROCHE (OAB 29327/SP)
Processo 0044430-82.2010.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. V. X. de B. - L. F. X. de B. - Vista
à requerente para falar sobre a certidão de oficial de justiça de fls. 187. Int. - ADV: MARCIA ROSANA FERREIRA MENDES (OAB
188120/SP)
Processo 0045021-44.2010.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de Herança Maucileide Ferreira de Paulo - Jose Antonio Ferreira - Vistos, Junte a certidão expedida pelo Colégio Notarial - Seção Paraíba.
Int. - ADV: WILSON GARCIA (OAB 209803/SP)
Processo 0045498-67.2010.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Chang Suk Song e outros - Ky Il Song
- Vistos, Fls. 110/111 : Ciente dos esclarecimentos. Todavia, lavre-se termo de ratificação com relação a partilha apresentada,
assinando os envolvidos pessoalmente ou o procurador com poderes para tanto. No mais, defiro alvará do automóvel, expeçase. Int. - ADV: CHANG KI KIM (OAB 212510/SP)
Processo 0047176-20.2010.8.26.0100 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Nilce Aparecida Pereira - GIOVANNI RINALDO Vistos, Para que produza seus devidos e legais efeitos, DEFIRO pedido formulado às fls. 02/04 destes autos de Alvará Judicial
requerido por Nilce Aparecida Pereira, em face do falecimento de GIOVANNI RINALDO Espólio, determinando a expedição
de alvará, com as cautelas de praxe. Prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, devendo o Espólio ser representado pelo
(a) inventariante. Transitada esta em julgado, expeça-se. Custas na forma da Lei. Arquivem-se, após. P.R.I. - ADV: DELSON
ERNESTO MORTARI (OAB 34468/SP), HELOISA ROSA FERNANDES (OAB 87454/SP), LEILA CRISTINA FERNANDES (OAB
92613/SP), PLINIO VINICIUS RAMACCIOTTI (OAB 31120/SP)
Processo 0048018-97.2010.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Revisão - G. C. A. e outro - M. A. da S. - Vistos. Fls.
274/276: Ciência às partes. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que efetivamente pretendem produzir,
justificando a sua pertinência. Int. - ADV: ELAINE RIBAS TCHALIAN (OAB 81278/SP), VIVIANE SANTOS ALVES (OAB 295601/
SP), AGUIDA ARRUDA BARBOSA (OAB 29881/SP)
Processo 0048018-97.2010.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Revisão - G. C. A. e outro - M. A. da S. - Vistos. Torno
sem efeito o despacho retro de fl. 277. Ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: VIVIANE SANTOS ALVES (OAB 295601/SP),
AGUIDA ARRUDA BARBOSA (OAB 29881/SP), ELAINE RIBAS TCHALIAN (OAB 81278/SP)
Processo 0048018-97.2010.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Revisão - G. C. A. e outro - M. A. da S. - Ciência do ofício
de fls. 285/296. Int. - ADV: VIVIANE SANTOS ALVES (OAB 295601/SP), AGUIDA ARRUDA BARBOSA (OAB 29881/SP), ELAINE
RIBAS TCHALIAN (OAB 81278/SP)
Processo 0048018-97.2010.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Revisão - G. C. A. e outro - M. A. da S. - Ciência do ofício
de fls. 298/339. Int. - ADV: ELAINE RIBAS TCHALIAN (OAB 81278/SP), VIVIANE SANTOS ALVES (OAB 295601/SP), AGUIDA
ARRUDA BARBOSA (OAB 29881/SP)
Processo 0048057-94.2010.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - R. S. P. - C. P. S. P. - Vista
ao requerente para falar sobre a contestação de fls. 35/38. Int. - ADV: JULIANA ALUX DA CRUZ PAIÃO (OAB 177123/SP), LUIZ
ANTONIO ALVES DA COSTA NEVES (OAB 64571/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º