TJSP 06/04/2011 - Pág. 1060 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 927
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urgência, mandado notificando pessoalmente o representante da empregadora do suplicado para cumprir imediatamente a
decisão que determinou o desconto, em folha de pagamento, das pensões alimentícias, bem como para prestar informação
sobre o atual salário pago ao requerido, no prazo de até 10 (dez) dias contados da notificação, cientificando-se o representante
legal daquela empregadora que caso descumpra tais determinações judiciais, poderá vir a ser processado na esfera penal.
Expeça-se mandado, anexando-se cópias de fls. 23, 26, 37 e 41. 2. Ciência aos autores acerca do ofício-resposta de fls. 40.
Int. - ADV MARIA MADALENA MENDES DE SOUZA OAB/SP 125348
565.01.2010.017085-8/000000-000 - nº ordem 1678/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - E. G. G. X M. A. L. G. Fls. 109/110 (petição da parte-autora datada de 24/03/2011): Intime-se o suplicado, na pessoa de seu advogado, pela imprensa
oficial, acerca da conta-poupança indicada, destinada para o depósito das pensões alimentícias (conta nº 07443-4/500, agência
7154 do Banco Itaú). - ADV ADRIANA PARIZIANI GOUVEIA BERTANHA OAB/SP 190560 - ADV LUIZ RICARDO BIAGIONI
BERTANHA OAB/SP 178044 - ADV LUIZ FERNANDO MARTINS NUNES OAB/SP 168055 - ADV PIER ANGELO LAMANNA
GALLO OAB/SP 225505 - ADV MARCELO TADEU GALLINA OAB/SP 238159 - ADV FERNANDO GUSTAVO GONÇALVES
BAPTISTA OAB/SP 253634 - ADV ADRIANA PARIZIANI GOUVEIA BERTANHA OAB/SP 190560 - ADV LUIZ RICARDO BIAGIONI
BERTANHA OAB/SP 178044 - ADV LUIZ FERNANDO MARTINS NUNES OAB/SP 168055
565.01.2010.017085-0/000001-000 - nº ordem 1678/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - Impugnação ao Pedido
de Assistência Judiciária - M. A. L. G. X E. G. G. - Feito nº 1678/2010 apenso Visto. MARCO AURÉLIO LAMANNA GALLO
nos da ação de Alimentos que lhe promove ENZO GREGORIO GALLO representado por sua genitora TATIANA GREGORIO
GALLO apresenta impugnação à concessão de “justiça gratuita”, sob o argumento de que a genitora do autor sra. TATIANA
GREGORIO GALLO é funcionária contratada da empresa EUKANUBA registrada com vencimentos no valor de R$ 1.300,00 e
que possui renda extra com serviços de médica veterinária a domicílio. Aduziu que a genitora do alimentando possui automóvel
próprio, reside com sua genitora não pagando aluguel e tem renda superior a 03 (três) salários-mínimos. Pleiteou a revogação
da gratuidade processual. O impugnado representado por sua genitora manifestou (fls. 17/21). Vieram-me conclusos. D E C
I D O. A impugnação está fadada ao insucesso. Isso porque, ao contrário do que afirma o impugnante, a Jurisprudência tem
entendido que a simples afirmação da parte de que não reúne condições para arcar com as custas processuais sem o prejuízo
do sustento próprio ou familiar revela-se suficiente para ensejar-lhe a concessão da Justiça Gratuita. Além disso, as Instâncias
Superiores têm entendido que nem mesmo o fato do postulante à concessão dos benefícios da Justiça Gratuita possuir bens
constitui óbice ao deferimento de tais benesses, já que não se pode obrigá-lo a alienar parte dos bens para custear as despesas
processuais. Ante o exposto, Julgo Improcedente a presente IMPUGNAÇÃO aos benefícios da Justiça Gratuita oferecida por
MARCO AURÉLIO LAMANNA GALLO contra ENZO GREGORIO GALLO, representado por sua genitora TATIANA GREGORIO
GALLO e CONDENO a parte-impugnante ao pagamento das eventuais custas e despesas processuais surgidas em razão deste
incidente. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho nos autos principais. PRI. - ADV ADRIANA PARIZIANI GOUVEIA
BERTANHA OAB/SP 190560 - ADV LUIZ RICARDO BIAGIONI BERTANHA OAB/SP 178044 - ADV LUIZ FERNANDO MARTINS
NUNES OAB/SP 168055
565.01.2010.017315-6/000000-000 - nº ordem 1700/2010 - Interdição - MARIA DE FATIMA ASSUNÇÃO BRAITT E OUTROS
X MAXIMINA GONÇALVES DOS SANTOS RODRIGUES - Fl. 70- V. 1- F. 64/65- Diante do teor da certidão lavrada em 17/3/11
para a sra oficial de justiça (fl. 69), suspendo a realização do interrogatório designado (fl. 62), liberando-se a pauta. 2- Nomeio,
como curadora provisória da interditanda Maximina, a suplicante Maria de Fátima lavrando-se termo com validade ate 30/9/11,
ficando desde já ressaltado que a curadora provisória Mara d e fátima não poderá alienar qualquer bem pertencente à interditanda
máxima. 3- Oficie-se a OAB local solicitando a nomeação de curador especial para a interditanda. Int. - ADV ED CARLOS DO
NASCIMENTO OAB/SP 244710
565.01.2011.000164-6/000000-000 - nº ordem 16/2011 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO TITULO
EXTRAJUDICIAL - FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ X RODRIGO BARBASSA - Fls. 54 - Manifeste-se a parte-exequente, em termos
de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. - ADV MARIANE BATISTA DA CONCEIÇÃO OAB/SP 262113
565.01.2011.000474-3/000000-000 - nº ordem 42/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER - OSMAR
RAIMUNDO X ALISÉ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Fls. 56 - Feito n. 42/2011 Visto Aguarde-se eventual oferecimento de
contestação Int. - ADV ENIVALDO ALARCON OAB/SP 279255 - ADV FERNANDO FERNANDES NARCIZO OAB/SP 172899 ADV JULIANA LURIKA GONÇALVES GODOY OAB/SP 209134
565.01.2011.000481-9/000000-000 - nº ordem 44/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - GISELMA BEZERRA DA
SILVA-ME X INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA - IMT - Feito nº 44/2011 Visto. 1. Certifique a Serventia o decurso do prazo
concedido no item “2” da decisão de fls. 109. 2. Defiro o requerimento formulado na petição datada de 21/02/2011 (fls. 114)
e, conseqüentemente, determino que a serventia, doravante, proceda as publicações em nome do Dr. FABIANO CARDOSO
ZAKHOUR, OAB n. 145.419, patrono da parte-ré. Int. - ADV ANTONIO MARCOS DE JESUS DARCIE OAB/SP 180679 - ADV
FABIANO CARDOSO ZAKHOUR OAB/SP 145419 - ADV ANTONIO MARCOS DE JESUS DARCIE OAB/SP 180679
565.01.2011.000481-0/000001-000 - nº ordem 44/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - Impugnação ao Pedido de
Assistência Judiciária - INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA - IMT X GISELMA BEZERRA DA SILVA-ME - Fls. 06 - “Visto.
Vista à parte-impugnada para, querendo manifestar-se. Int. “ - ADV FABIANO CARDOSO ZAKHOUR OAB/SP 145419 - ADV
ANTONIO MARCOS DE JESUS DARCIE OAB/SP 180679 - ADV FABIANO CARDOSO ZAKHOUR OAB/SP 145419
565.01.2011.001047-8/000000-000 - nº ordem 83/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROSELI FIDELIS X MBM
SEGURADORA S.A. - Fls. 91 - Visto. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, se necessário. Digam,
também, se têm interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação. - ADV PEDRO UMBERTO FURLAN JUNIOR
OAB/SP 226234 - ADV HENRIQUE PEREZ ESTEVES OAB/SP 235827 - ADV RAUL CANAL OAB/SP 137192
565.01.2011.001069-0/000000-000 - nº ordem 89/2011 - Consignatória (em geral) - PABLO VINICIUS DA COSTA ANDRADE
LEITE X JOSE NALIAN - Feito nº 89/2011 FL. 32- Visto. 1. Providencie a serventia a expedição de novo ofício à Caixa Econômica
Federal, observando-se o endereço correto mencionado na inicial (fls. 03). 2. Diante do aviso de recebimento que retornou
pelo motivo “desconhecido”, manifeste-se a parte-autora, no prazo de 05 (cinco) dias, informando nos autos outros endereços
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