TJSP 06/04/2011 - Pág. 1486 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 927
1486
Sentença nº 541/2011 registrada em 24/03/2011 no livro nº 434 às Fls. 59/60: Fundamento e decido. Desnecessária a dilação
probatória a teor do disposto no art. 37, caput da Lei nº 6.515/77, permitindo-se, destarte, o conhecimento direto do pedido.
Trata-se de ação de Conversão de Separação em Divórcio em que o requerido não apresentou resistência. De acordo com
o art. 226, § 6º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 66 de 13/06/2010, publicada no
DOU em 14/07/2010, e considerando que não foi noticiado descumprimento das obrigações assumidas na separação (art. 36,
parágrafo único, incisos I e II da Lei nº 6.515/77), defiro o pedido inicial e CONVERTO em divórcio a separação das partes, com
fundamento no art. 35 da Lei nº 6.515/77. Custas e despesas remanescentes pelo requerido. Considerando a natureza da ação
e a circunstância de que o requerido não ofereceu resistência ao pedido inicial, deixo de condená-lo no ônus da sucumbência.
Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação e arquive-se. Ciência ao M.P. P.R.I. - ADV MARCELO PEREIRA
BARROS OAB/SP 216745 - ADV MARCELO QUEIROZ ALVES OAB/SP 217991
361.01.2009.017803-0/000000-000 - nº ordem 2255/2009 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - RITA SANTANA
X MARCELINO PILATTI E OUTROS - Fls. 101: Certidão...que em cumprimento a Portaria nº 001/96 deste Juízo, passo estes
autos à publicação para que a Requerente fique ciente do retorno da Carta Precatória e certidão do Oficial de Justiça de fls.100
(...que deixou de citar o Requerido por não mais residir no endereço fornecido, sendo informado por vizinhos e moradores, de
que o mesmo se mudou dali há anos). - ADV MARIA DINAURA DE OLIVEIRA RODRIGUES OAB/SP 121518
361.01.2009.018888-8/000000-000 - nº ordem 2395/2009 - Arrolamento - MARIA DE LOURDES SALVARANI MELLO X CID
RODRIGUES DE MELLO - Proc. nº 2395/09 Fls.141: Defiro pelo prazo requerido. Int. - ADV LUIZ GERALDO ALVES OAB/SP
27262
361.01.2009.018942-1/000000-000 - nº ordem 2412/2009 - Inventário - HELENA DE MORAIS E OUTROS X ANTONIO
MORAIS - Proc. nº 2412/09 Fls. 112: Defiro pelo prazo requerido. Int. , - ADV DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE OAB/SP
175619 - ADV FABIO SIMAS GONÇALVES OAB/SP 225269
361.01.2009.021527-8/000000-000 - nº ordem 2768/2009 - Modificação de Guarda - C. E. D. A. X P. C. F. - proc. nº 2768/09
Ante a certidão de fl. 76, desentranhe-se a contestação de fls 67/70, à disposição da Ré. Em conseqüência, decreto a revelia
da Ré, ressalvando a excludente do artigo 320, inc. II, do Código de Processo Civil. Especifiquem as Partes as provas que
pretendem produzir, justificando-as. Int. - ADV ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA OAB/SP 133788 - ADV JORGE
RODRIGO VALVERDE SANTANA OAB/SP 213223
361.01.2009.024475-2/000000-000 - nº ordem 3109/2009 - Guarda de Menor - M. A. D. S. X M. A. D. S. E OUTROS - Fl. 64v:
expeçam-se os ofícios de praxe. Com a resposta, digam. Sem prejuízo à determinação supra, manifeste-se a autora sobre as
informações que seguem, obtidas junto à Receita Federal. Int. - ADV SONIA MELLO FREIRE OAB/SP 73593 - ADV PATRÍCIA
APARECIDA CARNEIRO OAB/SP 195102 - ADV ANA PAULA GAUDÊNCIO DE FIGUEIREDO OAB/SP 163833
361.01.2009.024461-8/000000-000 - nº ordem 3110/2009 - Exoneração de Alimentos - S. L. X G. G. L. - Fls. 87: Certidão...
que em cumprimento a Portaria nº 001/96 deste Juízo, passo estes autos à publicação para que as Partes manifestem sobre
a certidão do Oficial de Justiça de fls.86. (deixou de intimar o Autor e o requerido Guilherme (este para depoimento pessoal). ADV SOLANIA FRADE SANTANA OAB/SP 142753 - ADV NATALIA SALAROLI RUGAI MURAMOTO OAB/SP 248268
361.01.2009.024541-5/000000-000 - nº ordem 3123/2009 - Interdição - D. D. S. X M. A. M. S. - Proc. nº 3123/09 Manifestese a Curadora sobre a douta cota retro. Int. - ADV NELI SANTANA CARDOSO OAB/SP 96400
361.01.2009.025296-9/000000-000 - nº ordem 3191/2009 - Exoneração de Alimentos - W. B. X L. M. B. E OUTROS - Proc.
nº 3191/09 Fl. 56: ante a devolução da carta precatória juntada a fls. 51/55, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento.
Int. - ADV CELIO TADEU DE MELO OAB/SP 93009
361.01.2009.026511-5/000000-000 - nº ordem 3323/2009 - Procedimento Sumário - AMANDA FERNANDES DE SOUZA X
INSTITUTO NACIONAL E SEGURO SOCIAL INSS - passo estes autos à publicação para ciência as partes da data da perícia
que será realizada no Imesc em 13 de maio de 2011, às 12h15min.,. - ADV VALÉRIA APARECIDA DE LIMA OAB/SP 262484
361.01.2009.026951-8/000000-000 - nº ordem 3387/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JORGE DE MELO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Sentença nº 640/2011 registrada em 01/04/2011 no livro nº 434 às Fls.
247/250: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda para o fim de reconhecer em favor do
requerente, como tempo de serviço em condições especiais, o período compreendidos entre 1º de outubro de 1997 a 08 de
outubro de 2009, excluindo os demais períodos pleiteados que devem permanecer como trabalho comum e não especial. Cada
parte deve arcar com os honorários advocatícios de seu patrono que fixo em 15% do valor da causa. P.R.I.C. Mogi das Cruzes,
30 de março de 2.011 - ADV ISAC ALBONETI DOS SANTOS OAB/SP 228624
361.01.2009.027034-3/000000-000 - nº ordem 3391/2009 - Execução de Alimentos - F. C. D. M. X G. D. J. - Proc. nº 3391/09
Homologo o acordo de fls 104/105, para que produza seus regulares efeitos. No mais, aguarde-se o prazo avençado. Int. - ADV
LUIZ ALVES TEIXEIRA OAB/SP 48800 - ADV VALMIR TAVARES DE OLIVEIRA OAB/SP 124328
361.01.2009.027436-7/000000-000 - nº ordem 3424/2009 - Execução de Alimentos - R. R. C. D. S. X V. R. D. S. - Proc. nº
3424/09 Fl. 67: defiro pelo prazo requerido. Int. - ADV JOSE GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP 143834
361.01.2009.027514-0/000001-000 - nº ordem 3432/2009 - Execução de Alimentos - Impugnação ao Valor da Causa - F.
D. N. C. A. X R. F. D. O. A. - Fls. 94 - Certidão...que em cumprimento a Portaria nº 001/96 deste Juízo, passo estes autos à
publicação para que a Exeqüente fique ciente da juntada da guia comprovante do depósito judicial da 3ª parcela do acordo,
fls.93. - ADV CRISTINA CONCEIÇÃO DE MOURA OAB/SP 187441 - ADV SANDRA REGINA CARVALHO OAB/SP 225523
361.01.2009.027514-0/000001-000 - nº ordem 3432/2009 - Execução de Alimentos - Impugnação ao Valor da Causa - F. D.
N. C. A. X R. F. D. O. A. - Proc. nº 3432/09-A Manifeste-se a exequente Rafaela acerca dos depósitos efetuados às fls. 82/84 e
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