TJSP 08/04/2011 - Pág. 15 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IV - Edição 929
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Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
DIMA 1
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 06/04/2011, QUARTA-FEIRA, ÀS 13 HORAS.
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária
subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.
01) Nº 26/1992 - PROPOSTAS apresentadas pela Comissão responsável pela elaboração de estudos relativos à eleição
do Diretor e dos Membros Consultivos e de Programas da Escola Paulista da Magistratura. – 1- Deliberaram pela eleição de
um conselheiro, representante da Seção de Direito Privado, em razão da aposentadoria do desembargador Oscarlino
Moeller, v.u. 2- Por maioria de votos, confirmaram a sucessão do desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo no
cargo de diretor, vencidos os desembargadores Artur Marques, Guilherme G. Strenger, Boris Kauffmann e Campos
Mello, e determinaram que, após a eleição do conselheiro acima referido, será realizada a escolha de novo vice-diretor.
3- Deliberaram pela formação de comissão, composta pelos desembargadores Armando Toledo, Guilherme G. Strenger
e Campos Mello, para elaboração de um novo estatuto, v.u.
02) Nº 1.647/2005 - REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador LUIS FERNANDO NISHI, com assento na 11ª Câmara de
Direito Privado para a 32ª Câmara de Direito Privado. – Deferiram, v.u.
03) Nº 125.563/2009 - PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau (seções de Direito Privado, Público e Criminal)
para o mês de abril e dia 1º de maio de 2011, nos termos do art. 26, II, h do Regimento Interno. – Referendaram, v.u.
04) Nº 140.152/2010 - OFÍCIO dos Desembargadores JOSÉ ROBERTO BEDRAN, MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO
VIDIGAL e JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE, apresentando Minuta de Resolução com vista a evitar a reiteração de
novos conflitos de competência. - Determinaram o arquivamento do expediente, v.u.
05) Nº 30.472/2011 - OFÍCIO do Desembargador ARMANDO SÉRGIO PRADO TOLEDO, quando Vice-Presidente do Tribunal
de Justiça, sugerindo a adoção de nova sistemática de inclusão de processos adiados nas pautas de sessões de julgamento do
Colendo Órgão Especial. - Determinaram o arquivamento do expediente, v.u.
06) Nº 60.725/2010 – I - EXPEDIENTE referente aos enunciados aprovados pela Turma Especial de Direito Privado I, em
sessão realizada no dia 24/02/11, para fins do §3º, do artigo 188 do Regimento Interno; II - EXPEDIENTE referente às propostas
de súmulas aprovadas pela Colenda Câmara Especial, em sessões realizadas nos dias 21 e 28/02/11, para fins do §3º, do artigo
188 do Regimento Interno. - 1 e 2 - Aprovaram, v.u.
07) Nº 1.346/2011 - REQUERIMENTO formulado pelo Doutor DIÓGENES PEREIRA, advogado, solicitando providências
com relação à divisão interna da 25ª Câmara da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. - Julgaram
prejudicado o pedido, nos termos do voto do desembargador ARTUR MARQUES, v.u.
ADVOGADO: Diógenes Pereira, OAB/SP nº 86.597.
08) Nº 14/1986 - INDICAÇÃO do Desembargador ANTONIO AUGUSTO CORRÊA VIANNA para compor a Comissão de
Regimento Interno do Tribunal de Justiça, nos termos do inciso IV e §§ 4º e 5º do art. 43 do Regimento Interno do Tribunal de
Justiça, em virtude de eleição do Desembargador José Roberto Bedran para o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça. –
Aprovaram a indicação, v.u.
09) Nº 45/1993 - INDICAÇÃO dos Desembargadores FRANCISCO ROBERTO ALVES BEVILACQUA e ANTONIO CARLOS
VILLEN, para comporem a Comissão Salarial, em substituição dos Desembargadores Antonio Carlos Malheiros e Luiz Edmundo
Marrey Uint, nos termos do art. 52 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. – Aprovaram a indicação, v.u.
10) Nº 50/1994 - INDICAÇÃO dos Desembargadores José Luís Palma Bisson e Carlos Eduardo Donegá Morandini para
comporem a Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças, em virtude da renúncia dos Desembargadores Tarcísio Ferreira
Vianna Cotrim e Fábio Monteiro Gouvêa, nos termos dos incisos VII e §§ 4º e 5º do art. 43 do Regimento Interno. - Retirado de
pauta.
11) Nº 287/2004 - INDICAÇÃO dos Desembargadores LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ e ARMANDO SÉRGIO PRADO
DE TOLEDO para integrarem a Comissão de Assuntos Administrativos do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do art.
49 do Regimento Interno, em virtude da renúncia dos Desembargadores Eros Piceli e Eduardo Pereira Santos, respectivamente.
– Aprovaram a indicação, v.u.
12) Nº 20.029/2010 - INDICAÇÕES dos Desembargadores FÁBIO MONTEIRO GOUVÊA, como Coordenador, em virtude de
renúncia do Desembargador Eduardo Pereira Santos, e FRANCISCO JOSÉ GALVÃO BRUNO, como Vice-Coordenador, e do
Doutor IVO DE ALMEIDA, em substituição ao Doutor Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, para integrarem a Coordenadoria Criminal
e de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno deste Tribunal. – Aprovaram
a indicação, v.u.
13) Nº 690/2003 - ELEIÇÃO para 03 (três) vagas de suplentes na Câmara Reservada à Falência e Recuperação. Determinaram a prorrogação do prazo de inscrição, v.u.
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