TJSP 08/04/2011 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 929
1569
2100/09 - Processo Nº.: 405.01.2009.049463-3/000000-000 - nº ordem 2100/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) MARCOS JOSE VIEIRA TORRES X UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS - Fls. 365 - Vistos em saneador. Indefiro
a preliminar de ilegitimidade passiva argüida às fls. 204 e seguintes porquanto a empresa VIA RIO LOGÍSTICA LTDA. deverá
permanecer no pólo passivo porquanto ostenta a condição de proprietária do bem. Eventual direito de regresso, por força do
que prevê o contrato de locação firmado com a empresa UNIMARKA poderá ser avaliado em ação própria, na medida em
que inexiste denunciação da lide neste sentido nos presentes autos. Defiro a denunciação da lide formulada pela empresa
UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA., porquanto entre ela e a seguradora HDI SEGUROS S/A. existe apólice de seguros (fls. 183
e seguintes) que dava cobertura ao veículo envolvido no acidente. Assim, deverá a denunciante providenciar tudo o que se fizer
necessário à citação da denunciada, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Indefiro o requerimento de denunciação da
lide formulado por VIA RIO LOGÍSTICA LTDA., porquanto entre a denunciante e a seguradora mencionada às fls. 247 não existe
relação de direito. A apólice de seguro ali mencionada foi firmada com a co-demandada e não com a proprietária do veículo.
Int. - ADV JOÃO MANOEL HERNANDES OAB/SP 242210; ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA 8.749; ESTENIL CASAGRANDE
PEREIRA 8.749/ES; ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA 11.557
1520/09 - Processo Nº.: 405.01.2009.035237-6/000000-000 - nº ordem 1520/2009 - Acidente do Trabalho - Exceção de
Incompetência - INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL X JOSE ONALDO PAULO DA SILVA Fls.: 159 - Vistos.
Diante da concordância do autor, homologo a proposta de acordo formulada pelo réu (fls. 141/148), razão pela RESOLVO O
MÉRITO DA presente ação acidentária ajuizada por JOSÉ ONALDO PAULO DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURO SOCIAL, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se solicitando a implantação do
benefício. Considero tal ato incompatível com o direito de recorrer e determino que, uma vez publicada a presente pela imprensa
oficial, sejam a) certificado o trânsito em julgado, b) requisitado o pagamento do débito e, c) aguarde-se no arquivo o pagamento
do débito. P. R. e I. - ADV GILMARQUES RODRIGUES SATELIS OAB/SP 237544
2010/10 - Processo Nº.: 405.01.2010.049385-0/000000-000 - nº ordem 2010/2010 - Embargos à Execução - LEONY HELENA
SCHAUVLIEGE FONSECA X RONE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - Fls. 94 Manifeste-se o autor sobre a
impugnação aos embargos - ADV GETULIO MITUKUNI SUGUIYAMA OAB/SP 126768
1600/10 - Processo Nº.: 405.01.2010.039208-8/000000-000 - Possessórias em geral - BANCO ITAU BBA S/A X ANDRE DE
OLIVEIRA MARTINS - Fls. 68 Manifestem-se sobre o interesse na especificação de provas e/ou interesse na realização de
audiência de conciliação, em 5 dias - ADV PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO OAB/SP 272353; JOSÉ APARECIDO ALVES
238.473; DANILO MARINS ROCHA 125.236-E
1340/09 - Processo Nº.: 405.01.2009.030901-3/000000-000 INDENIZAÇÃO PEJOTA TRANSPORTES S/C LTDA. ME x
BANCO BRASIL Fls.: 213 - Vistos. Providencie a serventia a publicação de fls. 207. Int. Advs.: MAXIMILIANO OLIVEIRA RIGHI
283.104; FERNANDO AUGUSTO AGOSTINHO 155.091; ROSANGELA JULIANO FERNANDES 158.977
209/09 Processo Nº.: 405.01.2009.003730-0/000000-000 - nº ordem 209/2009 - Acidente do Trabalho - LEIDIMAR DIAS
SOARES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Fls.: 264 - Vistos. Oficie-se ao réu, solicitando a implantação
administrativa do benefício. Após, aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias a apresentação do cálculo do débito para
início da execução. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV AUREO AIRES GOMES MESQUITA OAB/SP 125268
1403/09 - Processo Nº.: 405.01.2009.032173-9 BUSCA E APREENSÃO Alienação Fiduciária HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MÚLTIPLO X THIAGO DOS SANTOS FONSECA Fls. 106 - Vistos. Esclareça o autor em cinco dias sua manifestação
de fls. 103/104, na medida em que o endereço cuja diligência requer já foi diligenciado pelo oficial de justiça, tendo retornado
negativo (fls. 100vº). Expeça-se novo ofício para bloqueio do veículo, uma vez que até a presente data não se obteve resposta.
Int. Adv: ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA 127.104-SP
470/11 - Processo Nº.: 405.01.2011.011719-9/000000-000 - nº ordem 470/2011 - Ação Monitória - COLEGIO PRISMA S/C
LTDA X EDNA MARIA ANTONIO - Fls. 15 - Autos nº 2011.011719-9 - nº de Ordem 470/2011. Recolha o autor, no prazo de cinco
dias, as diligências do Oficial de Justiça. A seguir, cite-se para, em quinze dias efetuar o pagamento ou oferecer embargos,
ficando advertido(a) de que não opondo embargos constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial e será convertido o
presente mandado em mandado executivo, prosseguindo-se nos termos da lei, bem como de que, se efetuar o pagamento ficará
isento do pagamento das custas e honorários advocatícios (artigo 1102, “c” e §§ do CPC). Autorizo a realização das diligências
do Oficial de Justiça, se necessário for, nos termos do artigo 172, § 2º do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P. e Int. Osasco, 29 de março de 2011. Wilson Lisboa Ribeiro Juiz de
Direito - ADV CLEUSA MARIA ALVES MOREIRA OAB/SP 165685
1350/03 - Processo Nº.: 405.01.2003.012606-4/000001-000 MONITÓRIA TERRA JET LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E
CAMINHÕES PARA TERRAPLANAGEM LTDA. x ANTONIO DONIZETE PEREIRA Fls.: 235 - Vistos. Fls. 234: defiro a pesquisa
requerida perante a Receita Federal, mediante o pagamento da taxa correspondente - código da receita 434-1 “impressão de
Informações do Sistema INFOJUD”, guia FEDTJ - no valor de R$ 10,00 no limite de até cinco declarações para pessoa física
ou R$ 10,00 por exercício para pessoa jurídica (Provimento n. 1826/10 de 25/10/2010). Sem prejuízo, oficie-se ao Detran
conforme requerido. Int. - Advs.: WALDETE FIGUEIREDO ALCANTARA 110.981; GERALDO BARBOSA ALCANTARA 115.355;
IVES PERSICO DE CAMPOS 164.458; WELINGTON PEREIRA DE MEDEIROS 242.900; JOÃO CESAR CACERES 162.393
2503/05 - Processo Nº.: 405.01.2005.038044-6/000000-000 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ROGÉRIO PEREIRA LEITE x
SISTEMA COOPERATIVA MOVIMENTO HABITACIONAL CASA PARA TODOS Fls.: 247 - Vistos. Assiste razão ao devedor em
sua impugnação de fls. 245/246, na medida em que o crédito do credor encontra-se garantido pela penhora realizada no rosto
dos autos nº 2293/99, perante a 6ª Vara Cível Local. Assim sendo, expeça-se mandado de levantamento em favor do devedor
referente ao depósito de fls. 236. Aguarde-se o decurso de prazo para eventual impugnação com relação a penhora realizada.
No silêncio, aguarde-se no arquivo o respectivo pagamento. Int. ADvs.: EDNA SUELI PEREIRA SANTOS 111.153; TEREZINHA
BRITO SEPULVEDA MARTINES 139.064; JAIME ANTONIO MARTINS 109.574
713/10
Processo Nº.: 405.01.2010.017593-7/000000-000 - nº ordem 713/2010 - Possessórias em geral - MARCOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º