TJSP 11/04/2011 - Pág. 1098 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 930
1098
Comarca. Deverão os dirigentes da instituição de acolhimento, elaborar e apresentar, até a data da audiência, os planos de
atendimento individual de cada criança ou adolescente sob sua responsabilidade, caso ainda não existam nos autos. Em caso
negativo, intime-se a entidade para providenciar o plano até a data das audiências concentradas. Se houver advogado atuando
no processo de acolhimento, deverá ser intimado pela imprensa. Caso não haja advogado atuando, oficie-se à OAB local
para que indique três advogados a fim de acompanharem os trabalhos. Com as indicações, intimem-se os causídicos para
comparecerem às audiências. Oficie-se à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, à Secretaria Municipal
da Saúde, à Secretaria Municipal da Habitação, à Secretaria Municipal da Educação, à Diretoria Regional de Ensino, Conselho
Tutelar, CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social), CRAS (Centro de Referência da Assistência
Social), para que providenciem o comparecimento às audiências de um representante com poder de decisão. Também deverão
estar presentes às audiências os técnicos (assistentes sociais, psicólogos, pedagogos) da instituição de acolhimento, bem
como as assistentes sociais e psicólogas da Vara da Infância e da Juventude. Ciência ao Setor Técnico do Juízo. Consigno
que, após a realização das audiências, a Serventia elaborará estatística sobre seus resultados, para futuro encaminhamento à
Coordenadoria da Infância e Juventude. - ADV NARCISO BACCARIN OAB/SP 102664 - ADV JOSÉ ERNESTO JARDIM JÚNIOR
OAB/SP 189267
318.01.2010.010157-5/000000-000 - nº ordem 257/2010 - Procedimento Verificatório/Pedido de Providências - - M. P. Tendo em vista que o menor Kaliel está se colocando em situação de risco e que não há ninguém interessado em obter sua
guarda, determino seu acolhimento institucional como medida de proteção. Oficie-se ao CT. Desde já fica deferida a guarda do
menor à Presidenta do Lar Francisco de Assis. Considerando a ausência de contestação por parte dos genitores, torno definitiva
a guarda dos menores Ryan e Stephany concedida à avó. Expeça-se o necessário. Aguarde-se relatório de acolhimento e
elaboração do PIA por 60 dias. Decorrido o prazo, cobre-se resposta e realize-se novo estudo social. - ADV SUELI FICK DE
FERRAZ OAB/SP 67514
318.01.2011.001460-0/000000-000 - nº ordem 47/2011 - Destituição do Poder Familiar Cumulada com Adoção (art.1638,
1618 cc art.39 ECA) - - S. M. L. B. E OUTROS X O. L. P. J. E OUTROS - Intimação do requerente para retirar os documentos
solicitados. - ADV JOSE BENEDITO RUAS BALDIN OAB/SP 52851
318.01.2011.001835-1/000000-000 - nº ordem 124/2011 - Roubo qualificado-Concurso de agentes (art.157,§2º,II do CP) - M. P. - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/04/2011, às14:00 horas. Intimem-se os defensores
dos adolescentes do prazo para apresentação de defesa prévia, conforme disposto no § 3º do art. 186 do ECA. Intimem-se
as testemunhas arroladas na representação e na defesa prévia, se houver, requisitando-se, se necessário. Requisitem-se os
adolescentes na unidade da Fundação CASA onde estão internados e intimem-se seus representantes para comparecimento
à audiência designada. - ADV JOSE CARLOS DA PONTES FURTADO OAB/SP 123567 - ADV MARCIA TERCIOTTI SAMPAIO
OAB/SP 286244 - ADV LUCAS GUILHERME GOTZE OAB/SP 302724
Setor de Execuções Fiscais
SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
Fórum de Leme - Comarca de Leme
JUIZ: FÁBIO EVANGELISTA DE MOURA
318.01.2000.001391-0/000000-000 - nº ordem 3940/2007 - Execução Fiscal (em geral) - UNIÃO X MECANICA INDUSTRIAL
PIRAMID LTDA E OUTROS - Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes. Int. - ADV EDSON FELICIANO DA SILVA OAB/SP
134422 - ADV LUIZ FERNANDO DE FELICIO OAB/SP 122421 - ADV MARCUS VINICIUS DE ABREU SAMPAIO OAB/SP 78364
- ADV RAUL FELIPE DE ABREU SAMPAIO OAB/SP 53182 - ADV JULHI MEIRE ALMIRON BONESPIRITO OAB/SP 280173
318.01.2002.000269-7/000000-000 - nº ordem 15803/2007 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE LEME X JOSE
BENEDITO RUAS BALDIN - Sentença nº 487/2011 registrada em 01/04/2011 no livro nº 55 às Fls. 169: Proc. Nº 15.803/07
Vistos, etc. Considerando a satisfação da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL promovida pelo
MUNICÍPIO DE LEME em face de JOSÉ BENEDITO RUAS BALDIN, com fulcro no artigo 794, inciso I, do C.P.C.. Oportunamente,
após o trânsito em julgado, levante-se a penhora, caso haja, arquivando-se os autos. P. R. I.C. Leme, 29/03/2.011. ALEXANDRE
FELIX DA SILVA JUIZ(A) DE DIREITO - ADV PAULO AFONSO LOPES OAB/SP 118119 - ADV JOSE BENEDITO RUAS BALDIN
OAB/SP 52851
318.01.2005.006686-1/000000-000 - nº ordem 20447/2007 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X LIGIA ANTONIA DELLA L. GIZOTTI - Ao contador para que verifique se os cálculos apresentados a fls. 89 estão em
conformidade com o decidido a fls. 79. Após, manifestem-se as partes e conclusos para decisão. (Int. cálculo do contador de fls.
98) - ADV MARIA CRISTINA BIAZAO MANZATO OAB/SP 119702 - ADV JOSE BENEDITO RUAS BALDIN OAB/SP 52851
318.01.2009.010436-0/000000-000 - nº ordem 2688/2009 - Execução Fiscal (em geral) - SAECIL - SUPERINTENDENCIA
DE ÁGUA E ESGOTOS DA CIDADE DE LEME X ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO MADURO BOCAIUVA - Face a certidão supra
(não consta guia devido à OAB), intime-se o Nobre Advogado para que apresente guia de recolhimento de mandato judicial, em
quinze dias e, após, diga a exeqüente. No silêncio, desentranhe-se a petição, devolvendo-a ao subscritor. Int. - ADV GUSTAVO
BELLONI RODRIGUES FERREIRA OAB/SP 257657 - ADV NELSON JOSE COMEGNIO OAB/SP 97788
318.01.2010.005405-6/000000-000 - nº ordem 670/2010 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
FARMACIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X LUCIMARA PETRUZ MAZZI ME - Int. executado a recolher as custas finais no
importe de R$ 87,25, para extinção - ADV ANNA PAOLA NOVAES STINCHI OAB/SP 104858 - ADV NICOLE ELIZABETH
DENOFRIO HILSDORF PORTO OAB/SP 136383
318.01.2010.009737-8/000000-000 - nº ordem 2836/2010 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO - CROSP X MARIA CECILIA PINTO MOREIRA D FRUDELLES - Int. acerca de certidão de fls.
25, informando que o comprovante de Seed retornou sem cumprimento, com a informação “ausente” - ADV HELOISA BARROSO
UELZE OAB/SP 117088 - ADV AMAURI DOS SANTOS MAIA OAB/SP 204164
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º