TJSP 14/04/2011 - Pág. 112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 933
112
SP 245194 - ADV FABIO ANDRE FADIGA OAB/SP 139961
248.01.2008.018413-4/000000-000 - nº ordem 2909/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - YASSUNORI OKA X BANCO
ABN AMRO REAL S/A - Fls. 188 - Vistos. Garantida constitucionalmente (art. 5º, inc,LXXIV) e pela Lei n. 1.060/50, a Assistência
Judiciária é benefício que visa a auxiliar partes menos favorecidas economicamente, sendo que o prejuízo do sustento próprio
é relacionado às condições básicas, tais como alimentação, saúde e moradia. A afirmativa pura e simples da parte na petição
inicial da impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família,
conforme o art. 4º da Lei 1.060/50, não vincula o magistrado a conceder o benefício. Em vista disso, para o exame do pedido
de concessão da Justiça Gratuita, demonstre a parte requerente a impossibilidade, sem perda grave de seu patrimônio, de
arcar com as custas processuais, taxas judiciárias e honorários advocatícios. Junte comprovante de ganhos, tais como carteira
profissional atualizada, holerite e, se autônomo, os três últimos IR de pessoa física, em dez (10) dias, sob pena de indeferimento
do pedido. Int. - ADV MARCELO GERENT OAB/SP 234296 - ADV MAURICIO SANITA CRESPO OAB/SP 124265 - ADV FABIO
FRASATO CAIRES OAB/SP 124809 - ADV RONALDO GERD SEIFERT OAB/SP 227113
248.01.2008.018878-8/000000-000 - nº ordem 3028/2008 - Ação Monitória - PADOVANI & PADOVANI LTDA X GISLEINE
DOS SANTOS BEZERRA - Manifeste-se o(a) autor(a)/exequente em termos de prosseguimento, em 48 horas, sob pena de
extinção. - ADV ANA MARIA DOS SANTOS OAB/SP 116367
248.01.2008.019201-1/000000-000 - nº ordem 3101/2008 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - N. C. M. X D. I. Fls. 223: Defiro. Intime-se a autora, por intermédio de seu DD. Patrono, conforme requerido pelo representante do Ministério
Público. Int. - ADV JEAN FERNANDO VIEIRA OAB/SP 250761 - ADV LUCIO FLAVIO PEREIRA DE LIRA OAB/SP 55948
248.01.2008.019400-8/000000-000 - nº ordem 3148/2008 - Arrolamento - APPARECIDA PINTO DE GODOY X SEBASTIAO
DOMINGUES DE GODOY - Fls. 117 - Sentença nº 237/2011 registrada em 22/02/2011 no livro nº 162 às Fls. 206: V....Homologo,
por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o plano de partilha apresentado nestes autos de arrolamento
dos bens deixados pelo falecimento de Sebastião Domingues de Godoy, adjudicando a seus herdeiros os quinhões respectivos,
ressalvados erros ou omissões.Após o transito em julgado expeça-se o respectivo formal de partilha e arquivem-se os autos ,
anotando-se. PRIC. preparo: R$87,25 / remessa retorno autos: R$25,00 - ADV JOSE LUIZ FRANCISCO OAB/SP 48176 - ADV
AGATHA JUNQUEIRA WEIGEL OAB/SP 127723
248.01.2008.020908-0/000000-000 - nº ordem 3414/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ÍRIS LOPES TRAVAIOLI E
OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 139 - Vistos. A autora Helena Zuccola Lopes é pessoa falecida (fl.123). Portanto, não
pode permanecer no pólo ativo da ação, tanto é que seus sucessores, oportunamente, habilitaram-se nestes autos, conforme
se vê da decisão de fls.137/138. Nestes termos, retifique-se o pólo ativo da ação junto ao distribuidor para exclusão da pessoa
de Helena. Em seguida, tornem cls. para sentença. - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO
OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737
248.01.2008.021515-2/000000-000 - nº ordem 3520/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DAS GRACAS
MARTINS DE AGUIAR X BANCO BRASIL S/A - autor retirar mandado de levantamento. - ADV FLÁVIA THAÍS DE GENARO OAB/
SP 204044 - ADV FERNANDA APARECIDA CALEGARI DA SILVA OAB/SP 250748 - ADV CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
OAB/SP 60996
248.01.2008.022620-2/000000-000 - nº ordem 3729/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROBERY BUENO
CONTABILIDADE S/S LTDA X ELJO CONFECCOES LTDA ME E OUTROS - Juntou transcrição. Aguardando prazo para
impugnação(05dias). - ADV CRISTIANO ANASTACIO DA SILVA OAB/SP 248071 - ADV ALCIDES MORA OAB/SP 59140 - ADV
CLAUDIO TADEU MUNIZ OAB/SP 78619
248.01.2009.001239-2/000000-000 - nº ordem 241/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ASSOCIACAO DO COLINAS
DO MOSTEIRO E TERRAS DE ITAICI X JOSE MOREIRA JUNIOR E OUTROS - Fls. 131 - Vistos. Redesigno a audiência de
CONCILIAÇÃO para o dia 27 de setembro de 2011, às 14:20 horas. Citem-se e intimem-se os réus no endereço indicado a fls.
129, nos termos do r. despacho de fls. 97. Int. - ADV TRICYA PRANSTRETTER ARTHUZO OAB/SP 185699 - ADV JANDERLY
GLEICE KOWALEZ OAB/SP 162509 - ADV LUÍS HENRIQUE GUIDETTI OAB/SP 193163
248.01.2009.002819-8/000000-000 - nº ordem 557/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - BALILLA DISTRIBUIDORA
DE VEICULOS LTDA X MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Manifeste-se o autor sobre a certidão do sr.Oficial de Justiça as
fls.46vº:deixei de proceder a penhora, devido ali não mais residir, sendo informação de sua filha, a executada não tem moradia
fixa, e não tem bens penhoráveis, por residir sempre de “favor” - ADV MARILIA CRISTINA BONI OAB/SP 272715
248.01.2009.005333-2/000000">248.01.2009.005333-2/000000-000 - nº ordem 1002/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - SELMA BARBOZA X CLOVIS
ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 115 - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que aos 03/12/2010 transitou em
julgado a r. sentença de fls. 102/107 para as partes, sem que houvesse recurso. Indaiatuba, 29 de abril de 2010. Meire Fernanda
Silva Escrevente Técnico Judiciário 355.077-5 CONCLUSÃO Aos 15/02/2011,faço estes autos conclusos à MM Juíza Dra.
PATRICIA BUENO SCIVITTARO. Meire Fernanda Silva Escrevente Téc. Judiciário Matr. 355.077-5 Proc. 248.01.2009.005333-2
- (Ordem 1002/09) Vistos. Dê-se ciência do trânsito em julgado às partes. Homologo para que produza seus legais e jurídicos
efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, diante do cumprimento da obrigação, conforme informado a fls. 113/114, julgo
extinta a execução em relação ao correu CLÓVIS ROBERTO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 794, I, CPC. Procedamse as anotações necessárias. PRIC. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento voluntário da sentença pela
co-devedora ENEDINA (artigo 475 J do CPC). Decorrido o prazo sem pagamento, manifeste-se o autor em cinco dias em termos
de prosseguimento. Em nada sendo requerido, ao arquivo. Int. Indaiatuba, data supra. PATRICIA BUENO SCIVITTARO Juíza de
Direito valor do preparo R$198,63, valor do porte remessa por volume R$25,00 - ADV PATRÍCIA CRISTINA PIGATTO OAB/SP
158975 - ADV CLOVIS ROBERTO DOS SANTOS OAB/SP 116373
248.01.2009.006747-0/000000-000 - nº ordem 1264/2009 - Possessórias em geral - BANCO FINASA S/A X ANTONIO
MAURICIO LIMA DE AGUIAR - Em apartado, segue detalhamento da ordem de requisição de informações junto ao BacenJud.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º