TJSP 18/04/2011 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 935
1570
348.01.2011.004515-9/000000-000 - nº ordem 529/2011 - Acidente do Trabalho - MAURO ZACARIAS DA SILVA X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - (Autor/a, e/ou seu/sua Patrono/a: retirar a guia de perícia médica). - ADV ELISABETE
MATHIAS OAB/SP 175838
348.01.2011.004494-0/000000-000 - nº ordem 532/2011 - Divórcio (ordinário) - N. L. R. L. X G. P. J. L. - Fls. 16 - Defiro
a gratuidade. Para audiência de tentativa de reconciliação, designo o dia 04 de agosto de 2011, às 17:00 horas. Cite-se o
requerido e intimem-se as partes para comparecimento pessoal à audiência supra, ficando o requerido advertido de que, a
partir da data desta audiência, passará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de defesa. Intimem-se. - ADV
WELLINGTON ALMEIDA SOUZA OAB/SP 205936
348.01.2011.004533-0/000000-000 - nº ordem 545/2011 - Procedimento Sumário (em geral) - INTERMEDICA SISTEMA
DE SAUDE SA X SEC SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME - Fls. 109 - 1. Cite-se a requerida e intimem-se as partes para
comparecimento pessoal à audiência de conciliação, que designo para o dia 20 de junho de 2011, às 14:30 horas. 2. Deixando
injustificadamente a requerida de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial(art.
319 CPC), sentenciando-se de imediato. 3. Comparecendo a requerida à audiência e infrutífera a conciliação, poderá responder
aos termos da ação, contestando na audiência supra. 4. Intimem-se. - ADV HELDER MASSAAKI KANAMARU OAB/SP 111887
348.01.2011.004640-0/000000-000 - nº ordem 549/2011 - Acidente do Trabalho - RICARDO GOMES DO NASCIMENTO X
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Autor/a, e/ou seu/sua Patrono/a: retirar a guia de perícia médica). - ADV
RAQUEL BRAZ DE PROENÇA ROCHA OAB/SP 129628
348.01.2011.004771-9/000000-000 - nº ordem 565/2011 - Alvará - DANIELA ALVES BALBINO E OUTROS X ANTONIO
BALBINO NETO - Fls. 16 - Diante da informação na folha 09 de que o falecido era viúvo, inexistência de dependentes perante
a previdência(fls. 14) e de bens passíveis de inventário e considerando o disposto na lei 6858/80, defiro o pedido formulado
para autorizar as requerentes a resgatarem os valores relativos ao FGTS e saldo do PIS deixados em face do falecimento de
ANTONIO BALBINO NETO. Expeça-se o alvará e oportunamente arquivem-se os autos observadas as formalidades legais,
deferida a gratuidade. - ADV CLÉCIO VICENTE DA SILVA OAB/SP 307247
348.01.2011.004913-1/000000-000 - nº ordem 579/2011 - Precatória Inquiritória - CELIO ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA
X CIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS CPTM - Fls. 27 - Para cumprimento da providência deprecada designo o
dia 20/06/11 às 15:00 horas. Solicite via e-mail cópia integral legível da contestação da Cia paulista de trans metropolitanos.
Intimem-se e comunique-se. Int. - ADV PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA OAB/SP 108339 - ADV ANTONIO
LEIROZA NETO OAB/SP 83287
348.01.2011.005520-4/000000-000 - nº ordem 646/2011 - Usucapião - MARIA DUQUEZA DA COSTA DA ROCHA E OUTROS
X RAUL FERREIRA DE BARROS E OUTROS - Fls. 72 - Aguardo regularização dos instrumentos de mandato de folhas 09 e
10. Regularização do pedido, porquanto formulado somente em relação à requerente. Aguardo ainda a juntada de certidão
de propriedade relativa ao imóvel objeto desta ação, bem como a indicação do último endereço conhecido dos requeridos,
que poderá ser obtido perante o Cartório de Registro de Imóvel em que está registrado o bem que pretendem usucapir os
requerentes. Int. - ADV ISABEL RODRIGUES DE LIMA OAB/SP 144872
348.01.2011.005530-8/000000-000 - nº ordem 647/2011 - Pedido de Falência - FARTO FOMENTO MERCANTIL LTDA X
M E C MULTICORES COMERCIO E REVESTIMENTOS LTDA - Fls. 33 - Cite-se a requerida, para no prazo de 10 (dez) dias
querendo contestar, podendo dentro do mesmo prazo depositar o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção
monetária, juros e honorários que arbitro em 10% sobre o valor do débito, podendo ainda pleitear sua recuperação judicial.
Autorizo os benefícios do artigo 172 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Int. - ADV MARCIA RACHEL RIS MOHRER
OAB/SP 142462
348.01.2011.005522-0/000000-000 - nº ordem 650/2011 - Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL INSS X RUI FEITOSA - Fls. 82 - Decorrendo do sistema que a execução contra a Fazenda Pública se faz por meio de
precatório ou com o trânsito em julgado nas hipóteses em que possa haver requisição de pequenos valores e considerando
a alteração com relação ao processamento dos embargos em face da lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006, recebo os
embargos, atribuindo efeito suspensivo em consonância com o art. 730, parte final do Código de Processo Civil que prevê
a expedição de precatório somente se a Fazenda não opor embargos. Manifeste-se o exeqüente/embargado em 15 (quinze)
dias. Anote-se nos autos principais. Int. - ADV MARIA CAROLINA SIQUEIRA PRIMIANO OAB/SP 218171 - ADV JOAO SERGIO
RIMAZZA OAB/SP 96893
348.01.2011.005523-2/000000-000 - nº ordem 651/2011 - Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL INSS X ARNALDO ANTUNES DE FARIA - Fls. 62 - Decorrendo do sistema que a execução contra a Fazenda Pública
se faz por meio de precatório ou com o trânsito em julgado nas hipóteses em que possa haver requisição de pequenos valores
e considerando a alteração com relação ao processamento dos embargos em face da lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006,
recebo os embargos, atribuindo efeito suspensivo em consonância com o art. 730, parte final do Código de Processo Civil
que prevê a expedição de precatório somente se a Fazenda não opor embargos. Manifeste-se o exeqüente/embargado em 15
(quinze) dias. Anote-se nos autos principais. Int. - ADV MARIA CAROLINA SIQUEIRA PRIMIANO OAB/SP 218171 - ADV MARIA
ANTONIA ALVES PINTO OAB/SP 92468
348.01.2011.005621-1/000000-000 - nº ordem 655/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - GABRIELLE CRISTINE
FERREIRA DA SILVA X SOFISTICATTO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS - Fls. 35 - Defiro a gratuidade. Trata-se
de ação movida por GABRIELLE CRISTINE FERREIRA DA SILVA contra SOFISTICATTO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA e
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO pretendendo liminarmente a suspensão do pagamento das parcelas relativas
a financiamento realizado com a segunda requerida para pagamento à primeira da fabricação e montagem de móveis por ela
adquiridos, porque não foram entregues em sua totalidade os móveis solicitados, apenas parte e alguns nem foram montados.
De ser indeferida a liminar. Ausentes os requisitos necessários, porquanto duas são as relações contratuais, uma da autora
com a empresa responsável pela fabricação e montagem do móveis, e outra, da requerente com o banco que lhe garantiu
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º