TJSP 25/04/2011 - Pág. 2623 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 938
2623
provocação em arquivo. - ADV DECIO ORESTES LIMONGI FILHO OAB/SP 104258 - ADV MANUEL KALLAJIAN OAB/SP 25133
- ADV RAUL CESAR PRIOLI OAB/SP 143221 - ADV JOSÉ RICARDO DE PAIVA FREITAS OAB/SP 246949
511.01.1993.000055-0/000000-000 - nº ordem 258/1993 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINÁRIA DE COBRANÇA
- EGIDIO FOREZE E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls. 905 - Vistos. Diante de várias tentativas
de intimação dos autores e a certidão do Oficial de Justiça lançada as fls. 904 verso, arquivem-se os autos. - ADV ANTONIO
AYRTON MANIASSI ZEPPELINI OAB/SP 46547 - ADV VANDERLEI PINHEIRO NUNES OAB/SP 49770 - ADV CLÁUDIO
MONTENEGRO NUNES OAB/SP 156616 - ADV VANDERLEI PINHEIRO NUNES OAB/SP 49770
511.01.1994.000004-8/000000-000 - nº ordem 12/1994 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO - BANCO DO
ESTADO DE SÃO PAULO X DIRCEU BARBOZA E OUTROS - Informe o exeqüente, no prazo de 10 dias, o atual endereço dos
executados. - ADV ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES OAB/SP 70148
511.01.1997.000047-5/000000-000 - nº ordem 246/1997 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINÁRIA DE COBRANÇA ANTONIO ARTHUZO FILHO X EDIVALDO JOSE FERNANDES E OUTROS - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30
dias. - ADV FRANCISCO IRINEU CASELLA OAB/SP 81551 - ADV JULIANA APARECIDA DELLA GRACIA OAB/SP 164396 - ADV
PAULO ROBERTO BAILLO OAB/SP 121130
511.01.1998.000075-9/000000-000 - nº ordem 168/1998 - Execução de Título Extrajudicial - CENTRO COMERCIAL
DEGASPARE LTDA X VANUZIA PEREIRA DOS SANTOS - Fls. 178 - VISTOS. Fls 176: Defiro a tentativa de penhora “on-line”.
Conforme documentos em anexo, a diligência foi infrutífera. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. Int. - ADV
FRANCISCO IRINEU CASELLA OAB/SP 81551 - ADV JULIANA APARECIDA DELLA GRACIA OAB/SP 164396 - ADV FLAVIA
ORTOLANI OAB/SP 251579 - ADV MARTA TERESINHA RIBEIRO OAB/SP 262721 - ADV FRANCISCO IRINEU CASELLA OAB/
SP 81551 - ADV JULIANA APARECIDA DELLA GRACIA OAB/SP 164396 - ADV FLAVIA ORTOLANI OAB/SP 251579 - ADV
MARTA TERESINHA RIBEIRO OAB/SP 262721
511.01.1998.000067-0/000000-000 - nº ordem 170/1998 - Execução de Título Extrajudicial - CENTRO COMERCIAL
DEGASPARE LTDA X ROSINEI APARECIDO OLIVEIRA - Fls. 187 e vº - VISTOS. Nos termos da Súmula nº 375 do Colendo
Superior Tribunal de Justiça, “o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da
prova de má-fé do terceiro adquirente”. In casu, o veículo pertencente ao devedor foi alienado a terceiro antes da efetivação
da penhora, inexistindo qualquer restrição junto ao órgão de trânsito a indicar que o bem poderia garantir a presente execução.
Restaria ao exequente, portanto, comprovar a má-fé do adquirente, prova da qual não se desincumbiu. Com efeito, nada nos
autos está a demonstrar que o adquirente tinha conhecimento da demanda ajuizada contra o alienante, presumindo-se a sua
boa-fé. Sobre a matéria, colaciono os seguintes julgados: Fraude de execução. Compra de veículo. Terceiro de boa-fé. Ausência
de prova de ter o comprador conhecimento da condenação do devedor. Registro do DETRAN sem menção a qualquer débito.
Precedentes da Corte. 1. Comprovada a boa-fé do executado, que adquiriu o veículo livre de qualquer ônus, conforme registro
no órgão próprio, ausente prova inequívoca, a ser feita pelo credor, de que tinha conhecimento da ação contra o vendedor, não
está presente a fraude de execução. 2. Recurso especial conhecido e provido. (STJ, REsp 623.775/RS, Rel. Ministro CARLOS
ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25.10.2005, DJ 20.02.2006 p. 332); e, Fraude à execução Alienação de veículo depois de efetivada a citação - Ausência do registro a que alude o artigo 615-A do CPC - Impossibilidade de
se presumir ‘animus’ de fraudar, ante a omissão do credor no aludido registro, não havendo qualquer prova de que o adquirente
tivesse ciência da pendência judicial - Hipótese de manutenção íntegra da decisão que rejeitou o pedido de reconhecimento
de fraude - Agravo desprovido. (TJSP, Agrv. 7.205.466-9, Rel. Des. JACOB VALENTE, 17ª. Câmara de Direito Privado, julgado
em 13.02.2008). Por tais razões, rejeito o requerimento formulado a fls. 184/186. No mais, requeira a exeqüente em termos
de prosseguimento. - ADV FRANCISCO IRINEU CASELLA OAB/SP 81551 - ADV JULIANA APARECIDA DELLA GRACIA OAB/
SP 164396 - ADV PAULO SERGIO BRUGIONI OAB/SP 236931 - ADV FRANCISCO IRINEU CASELLA OAB/SP 81551 - ADV
JULIANA APARECIDA DELLA GRACIA OAB/SP 164396
511.01.1998.000023-5/000000-000 - nº ordem 668/1998 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - FLAURI
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA X JOEL ANTONIO - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 160 (cento
e sessenta) dias. Decorrido o mesmo manifeste-se o exequente. - ADV FRANCISCO IRINEU CASELLA OAB/SP 81551
511.01.1998.000015-7/000000-000 - nº ordem 732/1998 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO. - CENTRO
COMERCIAL DEGASPARE LTDA X JOÃO RODRIGUES - Por ora, recolha o requerente taxa para realização da penhora on-line,
no valor de R$10,00 (guia FEDTJ cód. 434-1). - ADV FLAVIO APARECIDO MARTIN OAB/SP 121103 - ADV FRANCISCO IRINEU
CASELLA OAB/SP 81551 - ADV JULIANA APARECIDA DELLA GRACIA OAB/SP 164396 - ADV MARTA TERESINHA RIBEIRO
OAB/SP 262721
511.01.1999.001264-5/000000-000 - nº ordem 42/1999 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - WILSON AMÉRICO
ANGELELI ME X PEDRO BARBOSA DE MORAES E OUTROS - Manifeste o requerente, se há interesse no prosseguimento do
feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. - ADV DECIO ORESTES LIMONGI FILHO OAB/SP 104258 - ADV DANIELA
BORSATO GALANTE OAB/SP 155809 - ADV OSWALDO DA SILVA CARDOZO OAB/SP 19302 - ADV DECIO ORESTES LIMONGI
FILHO OAB/SP 104258 - ADV OSWALDO DA SILVA CARDOZO OAB/SP 19302 - ADV DANIELA BORSATO GALANTE OAB/SP
155809
511.01.1999.001257-0/000000-000 - nº ordem 77/1999 - Ação Monitória - J. W. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTO PEÇAS
DIESEL LTDA X ANTONIO SOLA E OUTROS - Fls. 247 - Vistos. Intimem os executados na pessoa de seu procurador, para que
proceda ao depósito da quantia R$ 44.124,53 (quarenta e quatro mil, cento e vinte e quatro reais e cinqüenta e três centavos),
conforme cálculo apresentado pelo autor às fls. 245/246, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. Int.
- ADV FLAVIO APARECIDO MARTIN OAB/SP 121103 - ADV FRANCISCO IRINEU CASELLA OAB/SP 81551 - ADV JULIANA
APARECIDA DELLA GRACIA OAB/SP 164396 - ADV JOSE PAULO SCANNAPIECO OAB/SP 110271 - ADV FLAVIO APARECIDO
MARTIN OAB/SP 121103 - ADV FRANCISCO IRINEU CASELLA OAB/SP 81551 - ADV JULIANA APARECIDA DELLA GRACIA
OAB/SP 164396 - ADV GISELE CASTRO PINTO GARCIA OAB/SP 114853
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º