TJSP 26/04/2011 - Pág. 353 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 939
353
sobre os bens imóveis do espólio (ITU ou ITR),. Relativos ao exercício correspondente a data do óbito. Esses documentos
devem ser originais ou cópias autenticadas (art. 365, III do CPC). Caso ainda não estejam nos autos, deverá o(a) inventariante
apresentar as primeiras declarações e o plano de partilha (art. 993 do CPC), em vinte (20) dias, bem como comprovar o
recolhimento da taxa judiciária até antes da adjudicação ou homologação da partilha como lhe faculta a lei (art. 4º, § 3º da Lei
4,952/85). Após as primeiras declarações, citem-se os interessados (cônjuge, herdeiros, legatários e testamenteiro) que ainda
não estejam representados nos autos, caso isso ocorra; e intime-se os representantes do Ministério Público, se for o caso, e da
Fazenda Pública Estadual, tudo na forma do artigo 999 do CPC, para que se manifestem sobre as declarações, em dez (10) dias
(art. 1000 do CPC). Após o decurso do prazo, com ou sem impugnações, tornem-me conclusos. Int. adv - JOSÉ MARQUES DE
SOUZA ARANHA. 101163
Centimetragem justiça
SEGUNDO OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Itapeva - Comarca de Itapeva
JUIZ: RAFAEL HENRIQUE JANELA TAMAI ROCHA
270.01.1997.002317-1/000000-000 - nº ordem 530/1997 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZACAO POR ACIDENTE
DE TRABALHO - DURVAL FLAVIO BESSA X CONSTRUTORA LENLI LTDA REPUBLICADO POR CONTER INCORREIÇÃO Proc. nº 530/97 VISTOS. Homologo o acordo de fls. 681/683, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e dou por extinto a
presente ação execução de sentença requerido por DURVAL FLAVIO BESSA contra CONSTRUTORA LENLI LTDA, com base no
artigo 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de averbação junto ao CRI como requerido no acordo. Oportunamente arquivemse os autos. P.R.I.C. FLS 709 Vistos Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls 688, arquivem-se os autos . Int. - ADV
JOAO MARIA VIEIRA OAB/SP 100357 - ADV FERNANDO CANCELLI VIEIRA OAB/SP 116766 - ADV ANDREIA GOMES DE
OLIVEIRA OAB/SP 136090 - ADV ADILSON MARCOS DOS SANTOS OAB/SP 73552 - ADV RODRIGO SILVA COELHO OAB/SP
153117 - ADV DANILO MONTEIRO DE CASTRO OAB/SP 200994 - ADV LEONARDO RAFAEL SILVA COELHO OAB/SP 197111
- ADV TIAGO BARBOSA ROMANO OAB/SP 272221 - ADV WALDINEI DIMAURA COUTO OAB/SP 150878
Centimetragem justiça
SEGUNDO OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Itapeva - Comarca de Itapeva
JUIZ: RAFAEL HENRIQUE JANELA TAMAI ROCHA
270.01.2008.008145-1/000000-000 - nº ordem 1644/2008 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - G.
P. D. M. X V. D. S. - Fls. 59 - VISTOS. Estando comprovada a paternidade pelo laudo de fls. 44/53, fixo os alimentos provisórios
em 1/3 do salário mínimo nacional. Designo, outrossim, audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 30/05/2011
às 15:00 horas. Int. - ADV JULI FRANCIS OLIVEIRA ROZA OAB/SP 209910 - ADV MARIOLI ARCHILENGER LEITE OAB/SP
140785
270.01.2009.000657-8/000000-000 - nº ordem 136/2009 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - K.
G. D. S. X A. C. D. S. - Fls. 53 - VISTOS. Defiro o pedido do M.P. designo audiência para o dia 30/05/2011, às 14:40 horas. Int.
- ADV NILTON DEL RIO OAB/SP 76058 - ADV PATRICIA CAMPOS OAB/SP 247921
270.01.2010.002921-3/000000-000 - nº ordem 584/2010 - Execução de Alimentos - M. B. L. X J. G. L. - Fls. 46 - VISTOS.
Vislumbrando eventual acordo entre as partes, designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2011, ás 15:40 horas. Int. ADV NILTON DEL RIO OAB/SP 76058 ADV DR NELIO C FERNANDES JUNIOR OAB/SP 291221
270.01.2011.001198-4/000000-000 - nº ordem 214/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - S. A. A. X V. S. D. A. Fls. 12 - VISTOS. 01- Defiro a gratuidade processual ao(a) autor(a). 02- Processe-se em segredo de justiça (CPC, art. 155,
inciso II). 03-Arbitro os alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo, que é devido desde a citação e designo audiência de
conciliação, debates e julgamento para o dia 06/06/2011, às 9:30 horas. 04- Cite-se, o réu e intime(m)-se o(s) autor(es) a fim de
que compareça(m) à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de
rol, importando a ausência deste(s) em extinção e arquivamento e a daquele em confissão e revelia. 05- Na audiência, se não
houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de Advogado, passando-se, em seguida, à ouvida das
testemunhas e prolação da sentença. Int. - ADV RITA DE CÁSSIA DOMINGUES DE BARROS PEREIRA OAB/SP 283444
270.01.2011.001301-1/000000-000 - nº ordem 224/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - D. A. C. M. E OUTROS X M.
H. V. M. - Fls. 11 - VISTOS. 01- Defiro a gratuidade processual ao(a) autor(a). 02- Processe-se em segredo de justiça (CPC, art.
155, inciso II). 03-Arbitro os alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo, que é devido desde a citação e designo audiência
de conciliação, debates e julgamento para o dia 06/06/2011, às 10:00 horas. 04- Cite-se, o réu e intime(m)-se o(s) autor(es) a fim
de que compareça(m) à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito
de rol, importando a ausência deste(s) em extinção e arquivamento e a daquele em confissão e revelia. 05- Na audiência, se não
houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de Advogado, passando-se, em seguida, à ouvida das
testemunhas e prolação da sentença. Int. - ADV JOSE CARLOS FERRAREZI MACHADO OAB/SP 78648
270.01.2011.001445-1/000000-000 - nº ordem 244/2011 - Interdição - ROSELI UBALDO DOS SANTOS X MOACIR
RODRIGUES DOS SANTOS (INTERDITANDO) - Fls. 15 - VISTOS. Defiro a gratuidade processual à autora. Designo o dia
30/05/2011, às 16:10 horas, para interrogatório da interditanda, CITE-A para os termos da petição inicial, e que terá o prazo
de 05 (cinco) dias, contados da audiência supra, para impugnar o pedido. O pedido de curatela provisória será apreciado na
audiência supra designada. Int. - ADV JOEL GONZALEZ OAB/SP 61676
270.01.2010.009449-8/000000-000 - nº ordem 1854/2010 Execução de Alimentos - A S M X J L M - Fls. 43 VERSO
CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA - DEIXEI
INTIMAR O REQUERIDO, VEZ DE ACORDO COM MORADORES DO LOCAL ELE É DESCONHECIDO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º