TJSP 27/04/2011 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 940
1570
Processo 0000357-39.2011.8.26.0666 - Separação de Corpos - Medida Cautelar - P. A. S. - N. S. S. - Ante o exposto, JUGO
PROCEDENTE a ação DECRETAR da separação de corpos das partes desde a data da inicial. As demais questões devem
ser resolvidas em processo próprio. Custas e despesas na forma da lei. Ciência ao MP. Expeça-se o necessário. Se as partes
tiverem sido patrocinadas por advogado nomeado através do convênio existente com a Defensoria Pública, expeça-se certidão
de honorários, fixados estes no valor máximo da tabela. P.R.I.C. Artur Nogueira, 13 de abril de 2011. - ADV: MARCUS VINÍCIUS
SOARES (OAB 120780/MG), JORGE VEIGA JUNIOR (OAB 148216/SP)
Processo 0000365-21.2008.8.26.0666 (666.08.000365-6) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - N. R.
S. - - C. H. R. G. - P. S. de A. G. - Vistos. Expeça-se nova precatória com urgência. Intime-se. - ADV: ROBERTO LAFFYTHY
LINO (OAB 151539/SP), ADRIANA SANTOS ALVES DA SILVA (OAB 259354/SP)
Processo 0000365-21.2008.8.26.0666 (666.08.000365-6) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - N. R.
S. - - C. H. R. G. - P. S. de A. G. - Vistos. Tendo em vista o ofício de fls. 68/71 expeça-se nova precatória , com urgência. Intimese. - ADV: ADRIANA SANTOS ALVES DA SILVA (OAB 259354/SP), ROBERTO LAFFYTHY LINO (OAB 151539/SP)
Processo 0000450-07.2008.8.26.0666 (666.08.000450-4) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elysio Arrivabene
Filho - Espólio de Elysio Arrivabene - Vistos. Ao Ministério Público para parecer. Intime-se. - ADV: DEBORA ARRIVABENE (OAB
164755/SP)
Processo 0000514-80.2009.8.26.0666 (666.09.000514-7) - Procedimento Ordinário - Investigação de Maternidade - J. W.
S. - J. A. - Vistos. Oficie-se o IMESC solicitando data para a realização de perícia. Com resposta, intime-se as partes. Intime-se.
- ADV: FELICIA ALEXANDRA SOARES (OAB 253625/SP), LUCILENE BATISTA (OAB 152960/SP), CAMILA MARIA GUIMARO
(OAB 221310/SP)
Processo 0000567-90.2011.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L. F. dos S. B. - T. E. B. - Vistos.
Fls. 23: Anote-se atual endereço do requerido. Redesigno audiência, a ser realizada pelo Setor de Conciliação, para o dia
15/06/2011 às 09:30h, intimando-se a autora por meio de sua advogada. Cite-se o requerido nos termos do despacho 13/14.
Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA BARBONI (OAB 143862/SP)
Processo 0000582-93.2010.8.26.0666 (666.10.000582-9) - Interdição - Tutela e Curatela - J. A. P. - J. da S. P. - Intimem-se
as partes da data da perícia. Artur Nogueira, 20 de abril de 2011 - ADV: MARIA LAURENTINA SOARES (OAB 72984/SP)
Processo 0000582-93.2010.8.26.0666 (666.10.000582-9) - Interdição - Tutela e Curatela - J. A. P. - J. da S. P. - Perícia médica
designada para o dia 27/05/2011 às 15:30 horas, nas dependencias do foro de Artur Nogueira/SP - ADV: MARIA LAURENTINA
SOARES (OAB 72984/SP)
Processo 0000626-78.2011.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J. do N. S. - L. C. R. de S. - - R.
R. de S. - Vistos. Defiro o pedido de assistência judiciária “gratuita”. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos
líquidos do requerido (inclui-se 13.º salário e quaisquer outras gratificações integrantes do salário, horas extras, FGTS, verbas
rescisórias, excluindo-se apenas abono de 1/3 de férias e todos os descontos legais); em caso de desemprego ou trabalho sem
vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 1/2 salário mínimo, a partir da propositura da ação, à míngua de qualquer
elemento de convicção a respeito da situação econômica do requerido. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente (vide
lateral direita), como ofício à empregadora ou, se o caso, ao INSS, se houver recebimento por tal órgão. O(A) próprio(a) autor(a)
deverá providenciar a impressão no site do Tribunal de Justiça e encaminhamento à empregadora. A serventia providenciará o
encaminhamento, se o(a) autor(a) não tiver condições de fazê-lo, mas desde que haja pedido expresso. Designo audiência, a
ser realizada pelo Setor de Conciliação, para o dia 16/06/2011 às 10:00h, ficando a intimação do autor a cargo de seu advogado.
Cite-se o(a) requerido(a), servindo cópia desta decisão, assinada digitalmente (vide lateral direita), como mandado. O prazo
para a apresentação de resposta começará a fluir a partir da audiência se, por qualquer motivo, não for obtida a conciliação.
Ciência ao MP. - ADV: EMERSON ADAGOBERTO PINHEIRO (OAB 260122/SP)
Processo 0000643-17.2011.8.26.0666 - Divórcio Consensual - Dissolução - R. V. B. de M. - - K. C. F. - Vistos. Defiro o
pedido de assistência judiciária “gratuita” tendo em vista fls.05. No mais, cumpra-se integralmente fls. 19/23. Intime-se. - ADV:
ROBERTO LAFFYTHY LINO (OAB 151539/SP)
Processo 0000652-13.2010.8.26.0666 (666.10.000652-3) - Outras medidas provisionais - Família - J. C. da S. - P. T. A. da S.
- - A. C. A. da S. - Vistos. Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. Intime-se. - ADV: ROBERTO LAFFYTHY LINO
(OAB 151539/SP), FABIO ULIAN (OAB 286134/SP)
Processo 0001097-31.2010.8.26.0666 (666.10.001097-0) - Alimentos - Provisionais - Fixação - I. V. B. de S. - N. M. de L. S.
- Vistos. Fls. 30: Anote-se atual endereço do requerido. Redesigno audiência, a ser realizada pelo Setor de Conciliação, para o
dia 16/06/2011 às 10:30h, intimando-se a autora por meio de sua advogada. Cite-se o requerido nos termos do despacho de fls.
11/12. Intime-se. - ADV: MARIA LAURENTINA SOARES (OAB 72984/SP)
Processo 0001177-92.2010.8.26.0666 (666.10.001177-2) - Procedimento Ordinário - Alimentos - J. L. de A. - - Á R. L. de A.
- - S. L. de A. - R. S. de A. - Vistos. Intime-se pessoalmente o requerente nos termos do despacho de fls. 36/38. Intime-se. - ADV:
SILVANA COELHO ZAR (OAB 80161/SP)
Processo 0001262-78.2010.8.26.0666 (666.10.001262-0) - Procedimento Ordinário - Alimentos - G. dos S. L. - - L. de L. - R.
dos S. L. - Vistos. Oficie-se à Defensoria para nomeação de Curador Especial ao requerido. Intime-se. - ADV: JOAO PROCOPIO
DAS NEVES (OAB 148214/SP)
Processo 0001399-94.2009.8.26.0666 (666.09.001399-9) - Procedimento Ordinário - Investigação de Maternidade - K. C.
P. - - V. S. P. C. - T. R. B. - Vistos. Expeça-se nova carta precatória de citação, nos termos do despacho de fls. 12. Certificando
o envio ao juízo deprecado. Intime-se. - ADV: MARCOS DANIEL CAPELINI (OAB 165322/SP)
Processo 0001590-42.2009.8.26.0666 (666.09.001590-8) - Execução de Alimentos - Alimentos - M. S. B. - - A. C. S. B. - G.
S. B. - Vistos. Trata-se de execução de alimentos proposta por Matheus Springer Berenschot Repres.p/Mãe Leda DAlmeida, Ana
Carolina Springer Berenschot em face de Gustavo Springer Berenschot. O devedor foi citado pessoalmente (fls.114), todavia,
efetuou apenas pagamento parcial do débito e ofereceu justificativa. O MP manifestou-se pela decretação da prisão. Em verdade,
verifica-se que dos dois recibos apresentados, um deles refere-se a outro processo (fls. 108) e o segundo a esta demanda (fls.
109). Todavia, como bem explicitado pelo exequente, apesar de ter depositado o valor inicialmente devido (valor executado na
inicial deste processo), o executado deixou de pagar as demais parcelas que venceram no curso da demanda e que também lhe
sujeitam a prisão. Aliás, indiretamente ele o confessa ao afirmar que pagou pelo mês de outubro de 2010, sem fazer menção a
qualquer outro pagamento referente a pensões de 2010. Deveras, juntou comprovantes de três meses de pensão de 2010 (fls.
110/111), mas não dos demais. Por outro lado, se teve mudança de fortuna, deveria ter ajuizado a competente ação revisional e,
até seu julgamento, ter mantido os pagamentos corretos. Por todo o exposto, inaceitáveis as explicações do executado. Nesses
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