TJSP 04/05/2011 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 945
1570
JOSE ARTUR LIMA GONCALVES OAB/SP 66510 - ADV FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS OAB/SP 183675 - ADV
SUELY MITIE KUSANO OAB/SP 96169
361.02.2003.000107-1/000001-000 - nº ordem 3709/2009 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - JOÃO
MARTINS ORTIZ FILHO X PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI DAS CRUZES - Fls. 38 - Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os
embargos, conforme o disposto no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência experimentada, condeno o
embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. Certifique-se
o desfecho nos autos principais mediante traslado e arquivem-se os autos. P.R.Int. - ADV JOAO ALBERTO DA SILVA OAB/SP
57682 - ADV TEREZINHA NAZELY DE LIMA SILVA OAB/SP 50136 - ADV SANDRA REGINA CIPULLO ISSA OAB/SP 74745
361.02.2007.601290-0/000000-000 - nº ordem 8906/2009 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
MOGI DAS CRUZES X TRANSTERRA EMPR ADM LTDA E OUTRO - Fls. 27 - Vistos, A executada vem autos apresentar exceção
de pré-executividade as fls. 13/26. Houve a extinção do feito, com o pagamento do débito e trânsito em julgado da sentença as
fls. 08 e 09. Isto posto e, diante da preclusão consumativa, deixo de analisar o pedido retro, retornando-os ao arquivo. Int. - ADV
SANDRA REGINA CIPULLO ISSA OAB/SP 74745 - ADV ROSANGELA FAVARIN FERREIRA OAB/SP 181932
361.02.2000.003518-6/000000-000 - nº ordem 12045/2009 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA MUNICIPAL X MANOEL
BATISTA DA SILVA TAPECARIA - ME - Fls. 92 - Vistos, Recebo a apelação de fls. 84/91, em seus regulares efeitos. Vista á
parte contrária para contra-arrazoar, tempestivamente. Regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as
cautelas de praxe. Int. - ADV SANDRA REGINA CIPULLO ISSA OAB/SP 74745
361.02.2001.000063-0/000000-000 - nº ordem 12078/2009 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE
SANTOS DE ARAUJO - Fls. 63 - Recebo a apelação de fls. 55/62, em seus regulares efeitos. Vista à parte contrária para contraarrazoar, tempestivamente. Regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe. Int. - ADV
SANDRA REGINA CIPULLO ISSA OAB/SP 74745
361.02.2002.003108-0/000000-000 - nº ordem 13269/2009 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DE MOGI DAS
CRUZES X ESPÓLIO DE CHEAD ABDALLA E OUTROS - Fls. 70 - Vistos, Fls. 66/69. Indefiro o pedido, por falta de amparo
legal. Int. - ADV SANDRA REGINA CIPULLO ISSA OAB/SP 74745 - ADV IDA BEATRIZ DE CÁSSIA ARANTES MOREIRA OAB/
SP 264496
361.02.2004.601452-7/000001-000 - nº ordem 15536/2009 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - IGREJA
EVANGELICA P S N ALIANCA E OUTRA E OUTROS X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES - Fls. 72 - Vistos,
Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ás contrarrazões. Int - ADV ANDERSON LEANDRO MONTEIRO OAB/SP 226886 ADV BRASILINA CECÍLIA DE PAULA OAB/SP 219301 - ADV SANDRA REGINA CIPULLO ISSA OAB/SP 74745
361.01.2009.007796-0/000000-000 - nº ordem 21193/2009 - Embargos à Execução Fiscal - BANCO BRADESCO S/A X
MUNICIPALIDADE DE MOGI DAS CRUZES - Fls. 283 - Vistos, Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ás contrarrazões.
Int. - ADV RENATA CRISTINA RICCI JOSE MIGUEL OAB/SP 202922 - ADV JORGE ANTÔNIO ALVES DE SANTANA OAB/SP
200214 ADV SANDRA REGINA CIPULLO ISSA OAB/SP 74745
361.02.2008.007143-2/000000-000 - nº ordem 21979/2009 - Embargos à Execução - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S.A X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 175 - Vistos, Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ás
contrarrazões. Int. - ADV LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA OAB/SP 156997 - ADV MARIANA MARINO DOS SANTOS OAB/
SP 275326 ADV SANDRA REGINA CIPULLO ISSA OAB/SP 74745
361.01.2009.018156-0/000000-000 - nº ordem 22306/2009 - Embargos à Execução Fiscal - CTEEP COMPANHIA DE
TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA X MUNICIPALIDADE DE MOGI DAS CRUZES - Fls. 85 - Vistos, Oficie-se
ao Juízo do anexo Fiscal Municipal São Paulo - Fórum Central para transferência dos valores à agência deste Juízo. Int. - FLS.
87 - PUBLICAÇÃO EX-OFFÍCIO - “CERTIFICO E DOU FÉ QUE PERANTE INFORMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,
BANCO DO BRASIL, A AGÊNCIA QUE FOI DEPOSITADO O VALOR É UMA AGÊNCIA CENTRALIZADORA, PODENDO SER
FEITO O MANDADO DE LEVANTAMENTO DIRETAMENTE, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE EXPEDIR OFÍCIO”. - ADV PAULO
SIGAUD CARDOZO OAB/SP 103956 - ADV ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO OAB/SP 203014 ADV SANDRA
REGINA CIPULLO ISSA OAB/SP 74745
361.01.2009.021230-9/000000-000 - nº ordem 23148/2009 - Embargos à Execução Fiscal - ZANINI EQUIPAMENTOS
PESADOS LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - FLS. 102 - PUBLICAÇÃO EX-OFFÍCIO - “PARA QUE
MANIFESTEM-SE SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO DE FLS. 102”. - ADV JAIR APARECIDO PIZZO OAB/SP 116932 ADV
SANDRA REGINA CIPULLO ISSA OAB/SP 74745
361.01.2009.025009-5/000000-000 - nº ordem 26726/2009 - Embargos à Execução Fiscal - NUCLEO DE EDUCAÇÃO E
CULTURA ESTANCIA DOS REIS S/C LTDA E OUTROS X FAZENDA NACIONAL - Fls. 106 - Vistos, Supridas as pendências,
recebo os embargos e suspendo a execução. Anote-se. Á impugnação. Int. - FLS. 109/122 - PUBLICAÇÃO EX-OFFÍCIO - “PARA
QUE A EMBARGANTE MANIFESTE-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 109/122”. - ADV LUIZ EDUARDO DE CARVALHO
OAB/SP 126527 ADV NILO DOMINGUES GREGO OAB/SP 197542
361.01.2009.026137-0/000000-000 - nº ordem 26871/2009 - Embargos à Execução Fiscal - MARIA APARECIDA LOPES
FAURY X FAZENDA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Fls. 115 - Vistos, Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ás
contrarrazões. Int. - ADV JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO OAB/SP 100459 - ADV FRANCISCO JOSE WITZEL OAB/SP 20199 ADV
SANDRA REGINA CIPULLO ISSA OAB/SP 74745
361.01.2009.028467-6/000000-000 - nº ordem 27495/2009 - Embargos à Execução - ANTONIO MARIA CLARET ABIB X
FAZENDA NACIONAL - Fls. 180 - Vistos, Recebo o recurso em seu efeito devolulito. Às contrarrazões. Int. - ADV MARIA DE
LOURDES ABIB DE MORAES OAB/SP 63736 ADV NILO DOMINGUES GREGO OAB/SP 197542
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º