TJSP 04/05/2011 - Pág. 1818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 945
1818
Processo 0000722-94.2011.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - E. S. - C. de F. M. - Vistos.
Nos termos da Portaria 1/2008, para tentativa de conciliação, designo o dia 7 de junho p.f., às 9:45 horas. Cite-se e intime-se
a requerida, cientificando-a de que o prazo para contestar a ação começará a fluir a partir da realização da audiência, caso
não haja acordo. O pedido de guarda será apreciado após a realização da audiência, caso não haja acordo. Intimem-se. - ADV:
FERNANDO CESAR PINHEIRO DE CAMARGO (OAB 95967/SP)
Processo 0000731-56.2011.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Guarda - A. C. de A. - S. F. M. e outro - Vistos. Defiro a
gratuidade. Anote-se. Por ora, citem-se os requeridos, por precatória, e realize-se estudo social, com urgência, sobre o caso.
Com a apresentação do estudo, dê-se vista ao Ministério Público. Sem prejuízo, proceda a serventia à pesquisa necessária para
comprovação da custódia dos requeridos. Intimem-se. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 0000732-75.2010.8.26.0698 (698.10.000732-7) - Inventário - Inventário e Partilha - Noeli Aparecida Moraes
Bergamo - Para apreciação do pedido de fls. 179/181 (expedição de alvará), apresente a inventariante cópia do documento
mencionado (DUT) do veículo de placas BXH5872. - ADV: SILVERIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO (OAB 222199/SP),
SERGIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO (OAB 225875/SP)
Processo 0000733-26.2011.8.26.0698 - Carta Precatória - depoimento - Marcos Eduardo Gonçalves e outro - Ovilte
Crepaldi - Vistos. Para o ato deprecado designo o dia 17 de maio de 2011, às 14:20 horas. Intimem-se e comunique-se. - ADV:
MARISA JULIA SALVADOR (OAB 63639/SP), MARCO ANTONIO RAPOSO DO AMARAL (OAB 81773/SP), PAULO EDUARDO
CARNACCHIONI (OAB 36817/SP)
Processo 0000736-78.2011.8.26.0698 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - M. E. dos R.
C. - C. E. C. - Vistos. MARIA ELZA DOS REIS CORREA ingressou com ação de internação compulsória com pedido de liminar
em face de CARLOS EDUARDO CORREA alegando, em síntese, que é mãe do requerido, o qual é dependente químico e já
esteve internado em outras oportunidades, entretanto, continua fazendo uso de entorpecente, com comportamento agressivo.
Pleiteia, assim, a decretação da internação compulsória do requerido. É a síntese do necessário. DECIDO. O processo deve ser
extinto sem resolução do mérito, em virtude da ocorrência de coisa julgada. Com efeito, a autora já ingressou com ação idêntica
contra o requerido, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (Processo 1744-95/2008), cuja sentença, já transitada em
julgado, encontra-se a fls. 13/17, tendo sido tomadas as providências cabíveis para a sua efetivação. Assim, operou-se coisa
julgada em relação à presente ação, sendo de rigor sua extinção, nos moldes do artigo 267, V, CPC. De qualquer forma, é certo
que, atualmente, o requerido está preso provisoriamente por tráfico de entorpecentes (certidão de fls. 25), situação que, por
si só, ensejaria a extinção do processo, por falta de interesse de agir. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem
resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, incisos V e VI, CPC. Sem condenação nos ônus da sucumbência. P.R.I. - ADV:
OTAVIO SCARDELATO (OAB 47883/SP)
Processo 0000742-85.2011.8.26.0698 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Safra S/A - Ricardo Augusto dos
Santos - Vistos. Os documentos acostados junto à inicial comprovam o inadimplemento. Sendo assim, DEFIRO, liminarmente,
o pedido de busca e apreensão do bem descrito na inicial, ficando nomeado para o cargo de depositário, o autor, ou qualquer
pessoa por ele indicada. Após a efetivação da medida, cientifique-se o devedor de que poderá obter a restituição do bem se, no
prazo de 5 dias, efetuar o depósito da integralidade do débito indicado na inicial, bem como cite-se o réu para oferecer resposta
em 15 dias. Intimem-se. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0000856-58.2010.8.26.0698 (698.10.000856-0) - Procedimento Ordinário - Guarda - E. A. M. - E. D. de F. - Vistos.
Expeça-se edital para citação do requerido, com o prazo de 20 dias. Intimem-se. - ADV: ALINE PATRICIA NORBERTO DE LIMA
ROSSETTE (OAB 255926/SP)
Processo 0000863-50.2010.8.26.0698 (698.10.000863-3) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Suporte Comércio de Combustíveis e de Serviços Ltda - Celso de Castro Costa e outro - Vistos. Fls. 91: indefiro o postulado
pelo exequente, a uma (item “a”) porque a providência não compete ao Juízo e a outra (item “b”) por não vislumbrar efeitos
concretos quanto ao pedido, pois por mais de uma vez (fls. 49 e 58) os executados foram interpelados pelo oficial de justiça
e declararam não dispor de bens para penhora. Aguarde-se por 30 dias eventual indicação de bens. No silêncio, tornem para
deliberação sobre eventual suspensão da execução (CPC, art. 791). Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA BIZARI (OAB 228973/
SP), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP), LUCAS FERNANDES GARCIA (OAB 247211/SP)
Processo 0000899-92.2010.8.26.0698 (698.10.000899-4) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- I. H. de M. - E. F. M. - Vistos. Fls. 56: manifeste-se o exeqüente. Intimem-se. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB
241525/SP), ANDERSON JOSÉ DA SILVA (OAB 226885/SP)
Processo 0000941-78.2009.8.26.0698 (698.09.000941-1) - Procedimento Ordinário - Investigação de Maternidade - M. G. B.
- P. P. de O. - Vistos. Fls. 79: intimem-se as partes, pessoalmente, da designação, com cópia do ofício. Do mandado de intimação
deverá constar as advertências constantes dos artigos 231 e 232 do Código Civil. “Art. 231: Aquele que se nega a submeter-se
a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa. Art. 232: A recusa à perícia médica ordenado pelo Juiz
poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame”. Intimem-se. - ADV: SILMARA CRISTINA VILLA SCARAFICI (OAB
129194/SP)
Processo 0000960-50.2010.8.26.0698 (698.10.000960-5) - Carta Precatória - DIREITO CIVIL - Julia Pinto Uchoa Stamato Pedro Francisco de Almeida - Para apreciação do pedido de adjudicação, cientifiquem-se, recolhidas as custas respectivas, os
condôminos (fls. 17, item 3), com prazo de 10 dias para eventual impugnação ou proposta de aquisição do bem, considerando
seus direitos de preferência. Sem prejuízo, apresente o exequente cálculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: MARCUS DE
ABREU ISMAEL (OAB 140591/SP), CARLOS LUIZ GALVAO MOURA JUNIOR (OAB 129084/SP)
Processo 0000980-75.2009.8.26.0698 (698.09.000980-2) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Retífica Macro
LTDA - Cleide Maria Serralha - Vistos. Fls. 131: Promova o exequente, no prazo de 5 dias, o recolhimento das taxas devidas,
nos termos do Provimento CSM n.º 1864/2011, art. 1.º e respectivo respectivo Comunicado n.º 170/2011, publicado nesta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º