TJSP 05/05/2011 - Pág. 1738 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 946
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assistência judiciária, cabe à parte contrária provar a suficiência de recursos do declarante. Neste sentido: “De acordo com a Lei
nº 1.060, de 1950, cabe à parte contrária à assistida pelo Estado a prova da suficiência de recursos para custeio do processo.”
(STJ - 3ª Turma, REsp 21.257-5 - RS, rel. Min. Cláudio Santos, j. 16.3.93, deram provimento, v.u.,DJU 19.04.93, p. 6.678, 2ª
col., em.). O pedido de assistência judiciária foi formulado observando-se o disposto na lei nº 1.060/50 e, em conseqüência,
fica mantido, ressalvado que o impugnante poderá cobrar eventuais custas, despesas processuais e honorários advocatícios
desde que comprove que o impugnado perdeu o direito ao benefício. Isto posto, observando-se o disposto no parágrafo 1º, do
art. 4º, da Lei 1.060/50, REJEITO a presente IMPUGNAÇÃO. Prossiga-se nos autos principais. P.I. Osasco, 13 de abril de 2011.
MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito - ADV RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA OAB/SP 152702 - ADV JAIRO
ARAUJO DE SOUZA OAB/SP 267162 - ADV CESAR LUIS DE ARAUJO OLIVEIRA OAB/SP 265253
405.01.2010.041839-1/000000-000 - nº ordem 1768/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER BRASIL
SA X ADELINO SILVESTRE LEONE - Fls. 66 - J. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Int.(sobre o pedido de prazo para andamento
do feito) - ADV RAIMUNDO HERMES BARBOSA OAB/SP 63746 - ADV FLORIMAR CAMPOS BARBOSA OAB/SP 115944
405.01.2010.043156-0/000000-000 - nº ordem 1812/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - ANA MARIA DE JESUS
FERNANDES X MOVIMENTO HABITACIONAL CASA PARA TODOS - Fls. 185 - Ciência ao réu dos documentos juntados
(fls.179/184), nos termos do art. 398, do C.P.C.. Após, tornem conclusos para sentença. Int.. - ADV ANA MARIA DE JESUS
FERNANDES OAB/SP 86060 - ADV TEREZINHA BRITO SEPULVEDA OAB/SP 139064
405.01.2010.043840-1/000000-000 - nº ordem 1843/2010 - Possessórias em geral - BANCO ITAU BBA S.A X MARCOS
ANTONIO PERREIRA COSTA - Fls. 38 - Nos termos do Comunicado nº 1307/2007, item 5, procedo a intimação do(a) autor(a),
na pessoa de seu procurador(a), via imprensa oficial, para que, no prazo de 05 dias, se manifeste sobre a certidão da Oficiala
de Justiça (fl. 35): dirigiu-se ao endereço indicado e lá estando deixou de proceder a busca e apreensão do veículo indicado por
não localizá-lo no local, onde funciona o mini mercado Laurentino e, segundo informação do Sr. José Fernandes, o requerido
não trabalha naquele local. - ADV EDUARDO HILARIO BONADIMAN OAB/SP 124890 - ADV ELAINE CRISTINA VICENTE DA
SILVA OAB/SP 127104 - ADV TATIANE PAULINO DA SILVA OAB/SP 294325
405.01.2010.050323-0/000000-000 - nº ordem 2111/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - MANUEL TEIXEIRA X JOAO
SUARES - Fls. 24 - Diante do pedido (fl.23), arquivem-se os autos após o trânsito em julgado da sentença (fl.21). Int.. - ADV
HENRIQUE MIGUEL OAB/SP 290262
405.01.2010.053952-1/000000-000 - nº ordem 2269/2010 - Adjudicação Compulsória - WALTER ROBERTI TRINDADE E
OUTROS X FRANCISCO QUATRARO E OUTROS - A prova do pagamento de título de crédito pode ser feita com a apresentação
do título pelo sacado. O documento a fl. 17 nada prova por se tratar de xerox da nota promissória. Traga o original no prazo de
10 dias. Int. . - ADV GETULIO JOSE DOS SANTOS OAB/SP 71688
405.01.2010.054883-6/000000-000 - nº ordem 2298/2010 - Execução de Título Extrajudicial - FABIO LUIZ DOS SANTOS
SANTANA X CREUZA AUXILIADORA LOPES - fl.67:procedo à intimação da requerente para ciência do mandado cumprido
negativo (fls.63/64), em razão da certidão do oficial de justiça com a informação de que não localizou bens penhoráveis. Intimou
para indicar bens a penhora em 5 dias. - ADV AMAURY GOMES BARACHO OAB/SP 100687 - ADV ARMANDO TAMINATO OAB/
SP 59636
405.01.2011.004653-2/000000-000 - nº ordem 211/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A
CFI X DELCIO ALVES PONTES - Fls. 22 - Recebo a petição (fls.20/21) como aditamento à inicial com relação ao item 8 de fl.03.
Providencie a autora cópia do aditamento para contrafé, em 5 dias. Após, defiro os benefícios do art. 172 e parágrafos, do C.P.C..
Defiro o pedido liminar de busca e apreensão, na forma do art. 3° e parágrafos, do Dec. Lei n° 911/69, com a nova redação dada
pela Lei n° 10.931 de 02.08.2004. Cumprida a liminar, cite-se o(a) réu(ré) para resposta, no prazo de 15 dias, cientificando-o(a)
de que, efetuado o pagamento da integralidade da dívida pendente, no prazo de 05 dias, o bem lhe será restituído livre de ônus.
Autorizo o arrombamento e o reforço policial, caso necessário. Int. - ADV CHANDER ALONSO MANFREDI MENEGOLLA OAB/
SP 302572
405.01.2011.008364-7/000000-000 - nº ordem 354/2011 - Possessórias em geral - OSVALDO DA SILVEIRA LOUZADA E
OUTROS X FRANCISCO VIEIRA SOBRINHO - ..... redesigno audiência de justificação para o dia 25 de maio de 2011, às 13:30
horas. Cite-se e intime-se o réu, nos termos do despacho a fl. 75, através de Oficial de Justiça. O autor depositara a diligência
necessária no prazo de 03 dias. Os presentes saem intimados. - ADV FLAVIO CALLADO DE CARVALHO OAB/SP 121381 - ADV
RENATA APARECIDA PRESTES ELIAS DE CARVALHO OAB/SP 141490
405.01.2011.008851-8/000000-000 - nº ordem 371/2011 - Sustação de Protesto - ARMANDO CESAR DA SILVA DYNA X
FERNANDO CARDOSO PEREIRA - Fls. 30 - Defiro o pedido (fl.28) independentemente de traslado, com exceção do instrumento
de mandato que poderá ser desentranhado mediante traslado. Aguarde-se por 5 dias. Após, cumpra-se a parte final da sentença
(fl.26). Int.. - ADV MARCELLO MIRANDA BATISTA OAB/SP 237822
405.01.2011.010542-6/000000-000 - nº ordem 432/2011 - Declaratória (em geral) - RODRIGO DOS SANTOS GOMES X
CONJUNTO RESIDENCIAL SÃO CRISTOVÃO E OUTROS - Fls. 122 - Fls.114/121: Defiro os benefícios da justiça gratuita ao
autor, anotando-se. Cumpra a Serventia as decisões (fls.93/94, 100/101 e 109), expedindo-se o mandado para citação do réu
Conjunto Residencial São Cristovão. Int.. - ADV FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES OAB/SP 236795
405.01.2011.012169-5/000000-000 - nº ordem 507/2011 - (apensado ao processo 405.01.2005.041066-7/000000-000 - nº
ordem 2743/2005) - Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ANTONIO AUGUSTO DE
SOUSA - Fls. 50 - (apenso) Recebo os presentes embargos no efeito suspensivo. À parte contrária para impugnação, no prazo
legal. Int.. - ADV MARILIA CASTANHO PEREIRA DOS SANTOS OAB/SP 253065 - ADV MARIA RITA EVANGELISTA DA CRUZ
SILVA OAB/SP 86006
405.01.2011.013116-4/000000-000 - nº ordem 542/2011 - Retificação de Registro Civil (em geral) - LUCIMEIRE DANIELI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º