TJSP 06/05/2011 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 947
1010
invalidez permanente parcial, deverá constatar se ela é completa ou incompleta, utilizando-se, para tanto, da tabela das
condições gerais de seguro de acidente suplementada e, na inexistência, restrições ou omissões desta, pela tabela de acidentes
do trabalho e da classificação internacional das doenças (artigo 5º da Lei nº 6.194/1974, com a redação dada pela então Lei nº
8.441/1992). Feito nº 083/2011 06/06 Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo
legal (Código de Processo Civil, artigo 421, § 1º, I e II). Após, oficie-se ao IMESC solicitando designação de data para a
realização de perícia médica na autora, anexando-se ao ofício cópias desta decisão (fls. 95/100), da petição inicial (fls. 02/13) e
de fls. 18/31 e 38/50. - ADV PEDRO UMBERTO FURLAN JUNIOR OAB/SP 226234 - ADV HENRIQUE PEREZ ESTEVES OAB/
SP 235827 - ADV RAUL CANAL OAB/SP 137192
565.01.2011.001890-3/000000-000 - nº ordem 163/2011 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMINIO
RESIDENCIAL GRAND CLUB X CAIO STACCIARINI E OUTROS - Fls. 55/59 - J. Ciência. (em extrato do BACEN) - ADV
FERNANDO CILIO DE SOUZA OAB/SP 121592 - ADV DENISE ZOGNO PASQUARELLI OAB/SP 211059 - ADV FERNANDO
CILIO DE SOUZA OAB/SP 121592 - ADV DENISE ZOGNO PASQUARELLI OAB/SP 211059
565.01.2011.003769-3/000000-000 - nº ordem 363/2011 - Mandado de Segurança - WILSON BEZERRA PEIXOTO E
OUTROS X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - Fls. 96 - Visto. Por ora, certifique a serventia o eventual
decurso do prazo para manifestação do Procurador Jurídico (item “1” de fls. 60). Após, tornem-me conclusos os autos. - ADV
ANDRE LUIZ GOMES DE JESUS OAB/SP 212886 - ADV GISELE BARBOSA CALDAS MESQUITA CARDOSO OAB/SP 106349
565.01.2011.005104-1/000000-000 - nº ordem 466/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER FUNERÁRIA SIBRAFF X ENDISTA EDITORA DE GUIAS E LISTAS LTDA - Fls. 28 - Visto. Cite-se a parte-ré com as advertências
e formalidades legais para que, querendo, ofereça contestação em 15 dias. - ADV REGIS BARBOSA DE MELLO OAB/SP
167379
565.01.2011.006043-4/000000-000 - nº ordem 536/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - ÁUREO ALVAREZ ALVAREZ X
VANDUÍ SOARES LEITE E OUTROS - Fls. 16 - Visto. Verificando o sistema do TJSP, foi constato que a outra Ação de Despejo
envolvendo as partes foi julgada extinta em 21/10/2008 (Feito n. 1113/2008), logo, não se justifica a presente distribuição por
prevenção porque não há risco de prolação de decisões conflitantes. Ante o exposto, determino a redistribuição livre desta ação,
logo após a publicação desta decisão. - ADV FRANCISCO AMAURY LASELVA OAB/SP 61782
Centimetragem justiça
2ª Vara Cível
2º Cartório de Ofício Cível
Fórum de São Caetano do Sul - Comarca de São Caetano do Sul
JUIZ: ADRIANA MENEZES BODINI
565.01.1987.000069-8/000000-000 - nº ordem 840/1987 - Inventário - JOÃO CAPARROZ RUIZ X MARIA MARTINEZ
CAPARROZ - Fls. 188 - Tornem ao arquivo. Int. - ADV FLAVIO SENISE SORBO OAB/SP 69617 - ADV TANIA CAMBIATTI DE
MELLO OAB/SP 56700
565.01.1996.000224-2/000000-000 - nº ordem 1490/1996 - Execução de Título Extrajudicial - MARIA HELENA CHAVES DE
ANDRADE X NELSON CARJUELA E OUTROS - Fls. 331/332 - VISTOS. O pedido para reconhecimento da ocorrência de fraude
de execução merece acolhimento. O documento de fls. 306/307 revela que a metade ideal do imóvel objeto da matrícula 38.708
do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos, que pertencia ao executado e sua esposa, foi por eles alienado a
sua filha e esposo (Andrea Carjuela Ruano e Rogério Ruano) em 04 de fevereiro de 2009, quando já em curso a presente ação
de execução e já citados os devedores aos 27 de dezembro de 1996. Frise-se, por oportuno, que não convence a assertiva dos
devedores constante de fls. 310/311 dos autos. Afinal, o fato de a co-proprietária Joyce ser menor de idade não afasta a força de
convicção da escritura pública no sentido de ser ela de fato a adquirente de parte do imóvel em tela. Ademais, fosse verdadeira
a tese esposada pelos devedores - que o imóvel foi comprado com recursos exclusivos da filha Andréa -, quando do óbito de
Joyce, teriam por certo renunciado ao quinhão em favor daquela e não vendido por preço certo a metade ideal a que fizeram jus
como herdeiros da falecida (fls. 304/305). De outra banda, não foram localizados bens e valores de titularidade dos executados
aptos a garantir integralmente o juízo, restando, portanto, patenteada sua insolvência. Nesse diapasão, forçoso concluir que a
alienação da metade ideal do imóvel referido ocorreu em fraude de execução, razão pela qual declaro sua ineficácia perante os
credores. Autorizo, por conseguinte, a penhora da metade ideal do imóvel indicado a fls. 306/307. Para tanto, providencie-se o
necessário. Int. (À Exeqüente: RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA). - ADV PAULO HOFFMAN OAB/SP 116325 - ADV RENATO
YASUTOSHI ARASHIRO OAB/SP 96238 - ADV OSVALDO DE JESUS PACHECO OAB/SP 44700
565.01.1998.006927-1/000000-000 - nº ordem 940/1998 - Execução de Título Extrajudicial - SERGIO PASQUALINO PASIN
E OUTROS X ERMENEGILDO GALDINO DE ANDRADE E OUTROS - Fls. 428 - VISTOS. Fls. 421 e ss: indefiro. A meu ver, os
cálculos apresentados estão incorretos, pois não existe motivo para que, do valor da avaliação do bem, incidam juros de mora,
além da correção monetária. Manifestem-se os exequentes, sobre eventual débito para com os executados. Prazo: 05 dias. Int.
- ADV JOSE SALVADOR OLIVEIRA OAB/SP 84707 - ADV ELENICIO MELO SANTOS OAB/SP 73489
565.01.2002.004930-9/000000-000 - nº ordem 2117/2002 - Indenização (Ordinária) - JULIO ANTONIO FERREIRA X
RONALDO DE MATTOS VITUZZO E OUTROS - Fls. 855 - VISTOS. Tornem ao perito para responder os requisitos formulados
pelas partes às fls. 581 e 584/586. Deverá na confecção do oficio ser relacionados os requisitos a serem respondidos, separando
os do autor e os dos réus. Sem prejuízo, para tal desiderato, encaminhem-se cópias de fls. 200/224, 335/433, 581, 583/586,
608/610, 714/716, 730, 761, 797/799, 814/8115, 822/823 e deste despacho. Int. - ADV MAURA RITA BATISTIN OAB/SP 94298 ADV GISELE BARBOSA FERRARI OAB/SP 127834 - ADV SVETLANA JIRNOV RIBEIRO OAB/SP 130649 - ADV WASHINGTON
DEL VAGE OAB/SP 60925 - ADV DARCY APARECIDA GRILLO DI FRANCO OAB/SP 48786 - ADV RONALDO DE SOUSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º