TJSP 09/05/2011 - Pág. 2693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 948
2693
sócios, não há como atingir o patrimônio da pessoa física (fls. 15). Quanto à pensão alimentícia, uma vez que o autor possui 08
anos incompletos, por ora, não há elementos nos autos que permitam mensurar suas necessidades decorrentes do ato ilícito
atribuído à ré. Por fim, concedo à parte autora os benefícios da A.J.G. Anote-se. Cite-se, observada a relação processual em
face da Fazenda Pública. Int. Ciência ao MP. - ADV FERNANDO CARDOSO OAB/SP 252837
191.01.2011.003500-1/000000-000 - nº ordem 483/2011 - Consignatória (em geral) - ETIENE ALVES DA SILVA MODAS - ME
X MARIO A. PAGANO - Intime-se o autor a retirar oficios expedidos, dando seu devido encaminhamento. Prazo 05 dias. - ADV
JOSE MARCELINO MIRANDOLA OAB/SP 123070 - ADV THALISSA COSTA ANDERE RAMOS OAB/SP 245900
191.01.2011.003500-1/000000-000 - nº ordem 483/2011 - Consignatória (em geral) - ETIENE ALVES DA SILVA MODAS - ME
X MARIO A. PAGANO - Vistos. O valor depositado a fls. 12 está devidamente atualizado e com juros de 1% ao mês. Providencie
a escrivã pesquisa do endereço do réu junto ao sistema SIEL. Oficie-se ao Banco Caixa Econômica Federal comunicando-se
o depósito judicial da quantia relativa ao cheque de fls. 08, com a determinação de que os dados da autora seja excluídos do
CCF relativamente àquela cártula. Oficie-se à Serasa e SPC para que se abstenham de divulgar a negativação relativa àquele
cheque. - ADV JOSE MARCELINO MIRANDOLA OAB/SP 123070 - ADV THALISSA COSTA ANDERE RAMOS OAB/SP 245900
191.01.2011.003500-1/000000-000 - nº ordem 483/2011 - Consignatória (em geral) - ETIENE ALVES DA SILVA MODAS - ME
X MARIO A. PAGANO - Vistos. Tendo em vista que foi infrutífera a diligência junto ao SIEL na busca de eventuais endereços
do requerido, defiro a sua citação por edital, com prazo de vinte, com prazo de 20 dias, nele consignando as advertências do
rito ordinário. Providencie a parte autora a competente minuta, apresentando-a em cartório para conferência. Int. - ADV JOSE
MARCELINO MIRANDOLA OAB/SP 123070 - ADV THALISSA COSTA ANDERE RAMOS OAB/SP 245900
Criminal
1ª Vara
Dra PATRICIA PIRES - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 191.01.2011.001090-0/000000-000 - Controle nº.: 0063/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X TOMAS DE LIMA
SANTOS - Fica a i.advogada intimada de que foi deferida carga dos autos pelo de 05 dias para apresentação de resposta a
acusação - Advogados: PATRICIA CALEIRO - OAB/SP nº.:146.475;
Processo nº.: 191.01.2009.002594-3/000000-000 - Controle nº.: 234/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS
VINICIUS DOS SANTOS Fica o i. advogado do réu intimado do tópico final do v. acórdão proferido aos 10/08/2010: “...DERAM
PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA REDUZIUR A PENA DE 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME
INICIAL FECHADO, MAIS PAGAMENTO DE 166 DIAS MULT,A NO PISO. MANTENDO-SE, NO MAIS A R.SENTENÇA APELADA
PRO SEUS PROPRIOS FUNDAMENTO V.V.. Advogados: JOSE DUARTE SANTANA - OAB/SP nº.:152.342;
Processo nº.: 191.01.2008.003784-6/000000-000 - Controle nº.: 00281/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADAILTON
GOMES DE OLIVEIRA - Fica o i.advogado intimado da audiência designada para o dia 09/05/2011 às 14:10 horas, a ser
realizada na 26ª Vara Criminal da Barra Funda referente a carta precatória nº 1653/2010 - Advogados: CARLOS ROBERTO
ALVES DE SOUZA - OAB/SP nº.:189.764;
Processo nº.: 191.01.2008.003784-6/000000-000 - Controle nº.: 00281/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADAILTON
GOMES DE OLIVEIRA - Fica a i.advogada intimada da audiência designada para o dia 29/06/2011 às 15:00 horas - Advogados:
PATRICIA CALEIRO - OAB/SP nº.:146.475;
Processo nº.: 191.01.2011.003349-1/000000-000 - Controle nº.: 000173/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MANOEL
BALBINO DO NASCIMENTO - Fls.: 28 a 28 - Autos nº 173/2011. Designo o dia 8 de JUNHO de 2011 às 13H38MIN para oitiva
da vítima, nos termos do artigo 16 da Lei 11340/06. Intime-se a vítima. Determino, todavia, que seja acrescido ao mandado de
intimação que a vítima deverá declinar ou não ao oficial se mantém ou não a representação, o que será certificado, devendo o
oficial de justiça descrever as circunstâncias de eventual retratação (se a vítima estava só ou acompanhada, ânimo e estado
de espírito), pois assim o Juízo concluirá se houve ou não pressão quanto à “desistência” da ação. Defiro itens, 1, 3 e 4 da cota
retro, providencie o necessário. ciência ao Ministério Público.FV., d.s. PATRICIA PIRES. Juíza de Direito - Advogados: SERGIO
PEREIRA DOS SANTOS - OAB/SP nº.:216777;
Processo nº.: 191.01.2011.002815-7/000000-000 - Controle nº.: 000144/2011 - Partes: Justiça Pública X OSCAR AGOSTINHO
ESPIRITO SANTO DA SILVA - Fls.: Autos nº144/2011. Intime-se o i. advogado de fls.71 da audiência de fls.49.No mais, aguardese a audiência.FV.,d.s.PATRICIA PIRES. Juíza de Direito (audiência de inquirição da testemunhas de defesa designada para o
dia 12 de maio de 2011 as 15:30 horas. Advogados: ANTONIO CARLOS DE SOUZA - OAB/SP nº.:144.518;
Processo nº.: 191.01.2007.007127-9/000000-000 - Controle nº.: 0602/2007-A - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SIDNEI
GONÇALVES DE SOUZA e WALTER NUNES DOS SANTOS SOBRINHO - Fica o i.advogado intimado a apresentar os memoriais
dentro do prazo legal - Advogados: GUILHERME HENRIQUES - OAB/SP nº.:289.-089;
Processo nº.: 191.01.2005.006489-8/000000-000 - Controle nº.: 0293/2005- Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JONAS RODRIGO
ROCHA SILVA - Fica o i.advogado intimado do despacho de fls.589: Autos nº 293/2005. Recebo o recurso interposto pelo do réu
Jonas.
Vista para a apresentação das razões e contrarrazões de apelação. Expeça-se a guia de recolhimento provisória
encaminhando-se a VEC de Guarulhos-SP.Após, remetam-se os autos à Superior Instância.FV., d.s. PATRICIA PIRES. Juíza de
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