TJSP 09/05/2011 - Pág. 731 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 948
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X VERA LUCIA MARCELINO RAMOS - Prorrogo por mais 10 dias o prazo para que a autora promova a juntada do original
ou cópia autenticada do instrumento de mandato acostado a fls. 13, sob pena de indeferimento da inicial. Int. “O andamento
de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.
asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do processo. (Exemplo para Processo: Nº
554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.” - ADV MARLEI LEITE DE QUEIROZ SANTOS OAB/SP 284699 ADV MARIANA MARTINS BRUNELLI OAB/SP 300452
554.01.2011.014987-2/000000-000 - nº ordem 735/2011 - Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS X FRANCISCO JORGE SOARES - Recebo os presentes embargos, com efeito suspensivo. Abra-se vista dos
autos ao embargado, para impugnação em quinze ( 15 ) dias ( art. 740, CPC ). Após, abra-se vista dos autos à Dra. Curadora.
Int. “O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.
gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do processo. (Exemplo para
Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.” - ADV MAURO ALEXANDRE PINTO OAB/SP
186018 - ADV MARIA ANTONIA ALVES PINTO OAB/SP 92468 - ADV ALDENI MARTINS OAB/SP 33991
554.01.2011.014992-2/000000-000 - nº ordem 740/2011 - Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS X CICERO MACIEL DOS SANTOS - Recebo os presentes embargos, com efeito suspensivo. Abra-se vista dos
autos ao embargado, para impugnação em quinze ( 15 ) dias ( art. 740, CPC ). Após, abra-se vista dos autos à Dra. Curadora.
Int. “O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.
gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do processo. (Exemplo para
Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.” - ADV MAURO ALEXANDRE PINTO OAB/SP
186018 - ADV MARIA ANTONIA ALVES PINTO OAB/SP 92468 - ADV ALDENI MARTINS OAB/SP 33991 - ADV JOAO SUDATTI
OAB/SP 37716
554.01.2011.015288-9/000000-000 - nº ordem 741/2011 - Medida Cautelar (em geral) - SAMUEL ALVES DA SILVA X
INSTITUTO DE ENSINO CECILIA MEIRELES - Vistos. SAMUEL ALVES DA SILVA propôs contra o INSTITUTO DE ENSINO
CECILIA MEIRELES, ação objetivando a exibição de documentos com relação a inscrição e pertinentes a vida escolar de seu
filho. Com a inicial juntou documentos. É o relatório. Fundamento e Decido. A inicial merece ser indeferida. Ensina HUMBERTO
THEODORO JÚNIOR in “Processo Cautelar”, Leud, 11º ed, 1989, pág. 293 que “... Diante dos requisitos do art. 844, nº II não é
todo e qualquer documento que se pode pretender seja exibido: o documento há de ser próprio, isto é pertencente ao autor, ou
comum, ou seja, ligado a uma relação jurídica de que participe o autor...”. No caso em tela, pese a paternidade do aluno Felipe
Nogueira Alves da Silva, os documentos que pretendem sejam exibidos não pertencem ao autor e entre este e a requerida
não há qualquer relação jurídica, como se observa de fls. 10. Assim, não há como acolher a pretensão do autor, ao menos
em sede de cautelar de exibição de documento, impondo a extinção do feito. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido inicial e, em
conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Deixo de condenar
o autor no pagamento das verbas de sucumbência, em face dos benefícios da justiça gratuita que ora defiro. PRI. Arquivem-se.
Santo André, 02 de maio de 2011. João Antunes dos Santos Neto Juiz de Direito - ADV GIULIANA ANGELICA ARMELIN OAB/SP
233171 - ADV MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS OAB/SP 296495
554.01.2011.015783-8/000000-000 - nº ordem 761/2011 - Pedido de Falência - HOT FLAVOUR ALIMENTOS LTDA X GOLD
WING DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA EPP - Vistos. A competência para apreciar a matéria é
do Juízo onde a requerida tem sua sede. Assim, tendo em vista que a requerida tem endereço localiza-se cidade do Rio de
Janeiro, remetam-se os presentes a uma das Varas Cíveis daquela comarca, através do distribuidor, procedendo-se as devidas
anotações. Int. “O andamento de todos os processos deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site
http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/Comarca de Santo André e pesquisar número do processo.
(Exemplo para Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente os nºs 2004 e 123456.” - ADV GABRIEL CAJANO PITASSI
OAB/SP 258723 - ADV JULIANA LIMA MARTINS OAB/SP 276068
Centimetragem justiça
QUINTO OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Santo André - Comarca de Santo André
JUIZ: JOAO ANTUNES DOS SANTOS NETO
554.01.1999.017684-8/000000-000 - nº ordem 1388/1999 - Acidente do Trabalho - EDVALDO CESAR LAZARETTI X INSS Fls. 210 - Vistos. Apurado o crédito e expedido o precatório, com a inscrição deste a atualização se faz pelo IPCA-E. A questão
relativa ao momento de aplicação do índice em tela tem como data a inscrição do precatório, pois, é a partir daí que o ente
público não mais é considerado em mora, correndo o prazo constitucional para pagamento dos precatórios inscritos. Assim, é de
perceber que a inscrição do precatório deve ser considerada a data em questão. Nessa linha de raciocínio, o índice do IGP-DI
deve ser aplicado até a inscrição do precatório e, a partir de então, o IPCA-E. Tendo em vista a decisão proferida pelo Eg. Juiz
de Direito Corregedor do Ofício de Distribuição Judicial desta Comarca, no que tange a impossibilidade de realização do cálculo
por absoluta ausência de contador judicial, para proceder aos cálculos e com observância dos parâmetros ora delineados,
nomeio para o cargo de louvado o Sr. Neyvaldo Torrente Lopes. Fixo-lhe os honorários definitivos em R$ 200,00 (duzentos
reais), que deverão ser depositados pelo Instituto, no prazo de dez (10) dias. Com o depósito nos autos, intime-se o louvado
para início dos trabalhos e apresentação dos cálculos, em trinta (30) dias. Int. “O andamento de todos os processos deste 5º
Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o Fórum/
Comarca de Santo André e pesquisar número do processo. (Exemplo para Processo: Nº 554.01.2004.123456-7, digitar somente
os nºs 2004 e 123456.” - ADV DIRCEU UGEDA OAB/SP 132090 - ADV FABIANO LOURENCO DE CASTRO OAB/SP 130932 ADV JOSUE LUIZ GAETA OAB/SP 12416 - ADV MARLEY FERREIRA MANOEL OAB/SP 191557 - ADV MAURO ALEXANDRE
PINTO OAB/SP 186018
554.01.2001.006478-1/000000-000 - nº ordem 523/2001 - Procedimento Ordinário (em geral) - ARLINDA SANTOS
INOCENCIO X COOPERATIVA HABITACIONAL TRES MARIAS - AUTOS EM CARTÓRIO.”O andamento de todos os processos
deste 5º Ofício Cível de Santo André poderá ser acessado pelo site http://www.tj.sp.gov.br/1interior.asp, bastando selecionar o
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