TJSP 10/05/2011 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 949
2103
da Lei nº 1.060/50. Oficie-se à O.A.B. local, solicitando a indicação de Advogado dativo em seu favor, dando-se vista dos autos,
para oferecimento de defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá argüir preliminares e
invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende e, até o número de
08 (oito), arrolar testemunhas... Int. - Advogados: JORGE ABDO SADER - OAB/SP nº.:132140;
Processo nº.: 407.01.2010.001936-5/000000-000 - Controle nº.: 000174/2010 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] V. F. - Fls.: 129 a 129 - Vistos. Observo que as contrarrazões constituem peça obrigatória e imprescindível no
processamento do recurso em sentido estrito, alinhado ao fato que o denunciado não poderá ficar indefeso neste momento
processual. Assim, determino que seja oficiado à DD. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Nesta na pessoa de sua
Presidente, Doutora Ana Cristina Tavares Finotti; solicitando a indicação aos autos de Advogado, por meio do convênio OAB/
DPE, para patrocinar os interesses do denunciado VALMIR FACIN, ou seja, contra-arrazoar recurso em sentido estrito formulado
pelo DD. Representante do Ministério Público, no prazo legal. Oportunamente, tornem os autos conclusos para recebimento e
sustentação ou reforma. - Advogados: ALESSANDRO APARECIDO ROMANO - OAB/SP nº.:199295;
Processo nº.: 407.01.2010.003025-9/000000-000 - Controle nº.: 000286/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CARLOS
ARMENINI e outro - Fls.: 79 a 79 - Vistos. Assiste razão ao Doutor Promotor de Justiça, no que tange ao não cabimento de
proposta de suspensão do processo. Com efeito, o acusado já foi condenado anteriormente por outro crime. Logo, não se
fazem presentes, a esta altura, os requisitos enumerados pelo artigo 89 da Lei nº 9.099/95. CITE-SE o (a) acusado (a), para
oferecimento de defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá argüir preliminares e
alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendidas e, até o
número de 05 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da Lei nº 11.719/08, que alterou a redação do artigo 396 e acrescentou,
ainda, o artigo 396-A, ambos do Código de Processo Penal. Cientifique-se o (a) denunciado (a) se a resposta não for apresentada
no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em igual prazo (artigo
396, § 2º, do mesmo Código). (O Dr. Marcelo A. de Moura já apresentou defesa preliminar). - Advogados: ADEMIR BARRUECO
JUNIOR - OAB/SP nº.:226471; MARCELO AUGUSTO DE MOURA - OAB/SP nº.:97975;
Processo nº.: 407.01.2011.001527-4/000000-000 - Controle nº.: 000113/2011 - Partes: Justiça Pública X JOÃO LÍDIO
BEZERRA NETO e outro - Fls.: 6 a 6 - Vistos. Designo o dia 25 de Maio de 2011, às 15h, para oitiva da testemunha de defesa
Arinaldo de Queiroz Alves e Frederico Damas Garlipp. Por cautela, solicite-se à O.A.B. local a indicação de Advogado Dativo em
favor do réu JOÃO LÍDIO BEZERRA NETO e MARCOS JOSÉ BEZERRA MENEZES. Comunique-se ao V. Juízo Deprecante.
- Advogados: VALDINEI CÉSAR BONATO - OAB/SP nº.:202493;
OURINHOS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE OURINHOS EM 03/05/2011
PROCESSO:408.01.2011.004819
Nº ORDEM:01.02.2011/000630
CLASSE:INVENTÁRIO
REQUERENTE:CELINA NAVAS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO:272158/SP - MARCOS FERNANDO ESPOSTO
Autor da Herança:ENRIQUE SANTOS FERNANDEZ
VARA:2ª. VARA CÍVEL
PROCESSO:408.01.2011.004820
Nº ORDEM:01.03.2011/000820
CLASSE:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXEQUENTE:L. E. D. S. A.
ADVOGADO:233382/SP - PATRICIA SABRINA GOMES
Executado:C. A.
VARA:3ª. VARA CÍVEL
PROCESSO:408.01.2011.004824
Nº ORDEM:01.03.2011/000821
CLASSE:PROCEDIMENTO SUMÁRIO (EM GERAL)
REQUERENTE:CARLOS ALESSANDRO MENGARDO
ADVOGADO:146008/SP - LUCIANO GUANAES ENCARNACAO
Requerido:CLEUSA TORQUATO JARDIM
VARA:3ª. VARA CÍVEL
PROCESSO:408.01.2011.004829
Nº ORDEM:01.01.2011/000642
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:127.01.7601-7
JUIZO DEPREC:2ª. Vara Cível
EXEQUENTE:F. M. M. D. S.
Executado:W. M. D. S.
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