TJSP 16/05/2011 - Pág. 1013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 953
1013
Processo nº.: 302.01.2006.012601-6/000000-000 - Controle nº.: 000928/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLELIA
GRIZZO CRISCUOLO - Fls.: 303 a 303 - Vistos. Uma vez transitada em julgado a decisão condenatória proferida nestes autos,
manifestem-se a Doutora Assistente de Acusação e Ministério Público, em 10 dias sucessivos. Int. - Advogados: ADELINO
MORELLI - OAB/SP nº.:24974; DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO - OAB/SP nº.:125526; FLEIRE APARECIDO BARRETOS
ANDOLFATO - OAB/SP nº.:26670;
Processo nº.: 302.01.2007.018593-0/000000-000 - Controle nº.: 001390/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DILSON
ANTONIO FERRO - Fls.: 142 a 142 - Nos termos da cota retro, que acolho integralmente como razões de decidir, declaro extinta
a punibilidade do autor dos fatos narrados nestes autos, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal. - Advogados: BRAZ
DANIEL ZEBER - OAB/SP nº.:27701;
Processo nº.: 302.01.2008.000992-4/000000-000 - Controle nº.: 001442/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LEONIDAS
FERREIRA - Fls.: 14 a 14 - Vistos. Manifestem-se M.P. e Defesa, nesta ordem. Int. (prazo para a Defesa se manifestar sobre o
Laudo Pericial de Insanidade Mental) - Advogados: ADÃO MARCOS DE ABREU - OAB/SP nº.:168174;
Processo nº.: 302.01.2009.005344-0/000000-000 - Controle nº.: 000504/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE
ROBERTO FARIA DE CAMPOS - Fls.: 86 a 88 - Ante o exposto e tudo mais do que dos autos consta, julgo PROCEDENTE
a presente ação penal que a Justiça Pública move para CONDENAR o acusado JORGE ROBERTO FARIA DE CAMPOS,
RG 17.806.081 SSP/SP, à pena de 03 (três) meses e 15 (quinze) dias, de prisão simples em regime inicialmente aberto, e
11 (onze) dias-multa, calculada a unidade no valor de 1/30 do salário mínimo legal. SUBSTITUO a pena corporal por uma
restritiva de direitos, consistente na prestação pecuniária no valor de um salário mínimo para entidade assistencial Nosso Lar,
por ter praticado a conduta do artigo 50 do decreto Lei 3.688/41. Custas “ex lege”. P.R.I.C - Advogados: ANA KEILA NASSIF
DOMENEGHETTI - OAB/SP nº.:126981;
Processo nº.: 302.01.2009.005510-7/000000-000 - Controle nº.: 000527/2009 - Partes: JAIR FAGIAN X ROBERTO
KOMETANE - Fls.: 35 a 37 - Logo, por não haver a justa causa imprescindível para o desencadeamento da ação penal de
iniciativa privada, REJEITO a queixa-crime oferecida, e, por conseguinte, ante a decadência ocorrida, e julgo EXTINTA a
punibilidade do querelado ROBERTO KOMETANE, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. P.R.I.C. - Advogados:
GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA - OAB/SP nº.:231383; MARCIO CAPELLOZA - OAB/SP nº.:223478;
Processo nº.: 302.01.2009.006163-0/000000-000 - Controle nº.: 000580/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ PAULO
GRAVA - Fls.: 77 a 77 - Comprovado o cumprimento da prestação alternativa objeto da transação , julgo extinta a punibilidade
do Estado em face do autor do fato, nos termos do art. 84, par. único, da Lei 9.099/95. - Advogados: LINCOLN RICKIEL
PERDONA LUCAS - OAB/SP nº.:148457;
Processo nº.: 302.01.2009.015481-7/000000-000 - Controle nº.: 001130/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DORALICE
ALEXANDRINA BUENO - Fls.: 35 a 35 - Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 31 de maio de 2011, às
14:30 horas. Na ocasião, o acusado deverá trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 05
(cinco) dias antes de sua realização - Advogados: EDUVALDO JOSÉ COSTA JUNIOR - OAB/SP nº.:204035;
Processo nº.: 302.01.2009.017328-0/000000-000 - Controle nº.: 001238/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GUSTAVO
PALACIO AURELIANO - Fls.: 90 a 96 - Pelo exposto, julgo procedente a presente ação para CONDENAR o acusado GUSTAVO
PALÁCIO AURELIANO, RG sob o nº.30.301.251, filho de Rita Tereza Palácio Aureliano a prestação pecuniária no valor de um
salário mínimo à entidade Nosso Lar, por ter infringido o art. 28 da Lei 11.343/06. Após trânsito em julgado, seja o nome do réu
lançado no rol de culpados e comunique-se a Justiça Eleitoral. Desde já, autorizo a extração de cópias. P.R.I.C. - Advogados:
RENATO SIMAO DE ARRUDA - OAB/SP nº.:197917;
Processo nº.: 302.01.2010.004039-9/000000-000 - Controle nº.: 000175/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X OLIMPIO
JOSÉ - Fls.: 80 a 80 - Vistos. Conclusão desnecessária. Cumpra-se o deliberado em audiência, dando-se vista à defesa, para
memoriais. Int. (Prazo de 10 dias para apresentação de Memoriais, a contar desta publicação) - Advogados: LINCOLN RICKIEL
PERDONA LUCAS - OAB/SP nº.:148457;
Processo nº.: 302.01.2010.008631-6/000000-000 - Controle nº.: 000444/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JONATAS
FERREIRA DOS SANTOS - Fls.: 64 a 64 - Vistos. Conclusão desnecessária. Dê-se vista dos autos à Defesa, para os memoriais,
como deliberado em audiência. Int. (prazo para Defesa apresentar memoriais de 10 dias, a contar da publicação) - Advogados:
MARIA SOLANGE ARANDA GARCIA - OAB/SP nº.:270272;
Processo nº.: 302.01.2010.015037-5/000000-000 - Controle nº.: 000737/2010 - Partes: OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR X
CARLOS ALEXANDRE RAMOS - Fls.: 20 a 20 - Vistos. Dê-se vista dos autos ao requerente, para postular o que de direito. Int.
- Advogados: ADELINO MORELLI - OAB/SP nº.:24974; EDUARDO GARRO DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:171121;
Processo nº.: 302.01.2010.018078-9/000000-000 - Controle nº.: 000880/2010 - Partes: OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR
X CARLOS ALEXANDRE RAMOS - Fls.: 19 a 19 - Vistos. Ciência ao requerente das explicações oferecidas pelo requerido,
aguardando-se requerimento pertinente, em prosseguimento, pelo prazo de 10 dias. Int. - Advogados: ADELINO MORELLI OAB/SP nº.:24974; EDUARDO GARRO DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:171121;
Processo nº.: 302.01.2010.019270-1/000000-000 - Controle nº.: 000928/2010 - Partes: OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR
X JOSÉ ANTONIO CAVALCANTI - Fls.: 48 a 48 - Vistos. Ciência ao requerente das explicações de fls. 24/46, para requerer o
que de direito, em 10 dias. Int. - Advogados: EDUARDO GARRO DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:171121; VANDERLEI AVELINO DE
OLIVEIRA - OAB/SP nº.:29518;
Processo nº.: 302.01.2011.001956-0/000000-000 - Controle nº.: 000123/2011 - Partes: OSVALDO FRANCESCHI JUNIOR
X JEOVAH DE MOURA NUNES e outros - Fls.: 35 a 35 - Vistos. Manifeste-se o requerente sobre as explicações apresentadas,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º