TJSP 16/05/2011 - Pág. 1029 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 953
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306.01.2005.004626-9/000000-000 - nº ordem 1014/2005 - Procedimento Sumário - ANGELA SOCORRO ALVES MONTES
DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 146 - I- Cumpra-se o V. Acórdão. II- Manifeste-se
o INSS, apresentando cálculo dos atrasados, bem como para implantação do benefício à parte autora. Após manifeste-se a
parte contrária. III- Havendo concordância da parte contrária, independentemente de citação, expeçam-se ofícios requisitórios
constando nos ofícios o valor que deverá ser pago e a respectiva data de atualização. Isso porque deverá haver a incidência de
correção monetária segundo a Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de 1% ao mês, contados da
data do último cálculo até a data da expedição do ofício requisitório, se não efetuado o pagamento em 60 dias, conforme previsto
legalmente. IV- Ou seja, a Fazenda deve pagar o valor em 60 dias a partir do recebimento do ofício requisitório. Todavia, entre o
requerimento de expedição do ofício dirigido a Juízo e o recebimento por parte da Fazenda há um lapso temporal, que decorre
do trâmite normal. E por conta disso, deverá haver a incidência de correção monetária segundo a Tabela Prática do Egrégio
Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de 1% ao mês, em relação a tal período. V- Caso o valor apurado para fins de liquidação
da sentença seja superior a 60 salários mínimos, considerando a Orientação Normativa nº 4, de 08/06/2010 do STJ, intime-se a
entidade requerida para que no prazo de 30 dias informe a existência de débitos por parte do(a) autor(a) com relação a Fazenda
Pública devedora que preencham as condições estabelecidas no artigo 100, parágrafo 9º da CF/88, sob pena de perda do direito
de abatimento dos valores informados. VI. Após, decorrido o prazo sem a informação de débitos existentes, expeça(m)-se o(s)
ofício(s) precatório(s). Int. - ADV CLARINDA SOARES DE CARVALHO OAB/SP 30957 - ADV MOISES RICARDO CAMARGO
OAB/SP 93537
306.01.2005.005023-9/000000-000 - nº ordem 1099/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOÃO REINALDO MATURANA
X LUCIANO STEFANINI PINHEIRO - Fls. 144 - Vistos. 1. Com fundamento no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil,
SUSPENDO o curso da execução, pelo prazo de 01 ano. 2. Ao fim do prazo, que deve ser contado automaticamente a partir
da publicação desta decisão, manifeste-se o exequente, sob pena de extinção e arquivamento do processo. - ADV MAURICIO
MARQUES DO NASCIMENTO OAB/SP 54973 - ADV CAROLA BIGATÃO NASCIMENTO OAB/SP 180790
306.01.2006.000484-2/000000-000 - nº ordem 99/2006 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - Y. V.
B. X SEGURADORA VERA CRUZ E OUTROS - Considerando as informações dos autos, entendo que não é prudente liberar
a quantia em razão da mudança da guarda. Todavia, também não é razoável que este processo permaneça em cartório até a
maioridade da parte autora. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a possibilidade de depositar tal quantia em
nome da autora e só ser liberada com a maioridade. - ADV FLÁVIA LONGHI OAB/SP 194394 - ADV INALDO BEZERRA SILVA
JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669 - ADV CLEBER POMARO DE MARCHI OAB/SP
206089
306.01.2006.000635-6/000000-000 - nº ordem 124/2006 - Execução de Título Extrajudicial - ELÉCIO DAGA X PEDRO
RIBEIRO PINTO - Os autos encontram-se com vista ao exeqüente acerca da certidão de oficial de justiça de fls. 57 (O oficial
deixou de intimar da penhora e do prazo legal para oferecer embargos, o executado, por não o localizar, tendo em vista que foi
informado pela Sra. Lourdes e filhos que o mesmo está viajando e só retorna a José Bonifácio no mês de junho próximo) - ADV
ANTONIO CARLOS RUIZ C ALVELAN OAB/SP 98932
306.01.2006.001104-5/000000-000 - nº ordem 203/2006 - Execução de Título Extrajudicial - PAULO CÉSAR FESTUCCI X
MATEUS HENRIQUE PAGOTI MÓVEIS ME - Fls. 132 - Vistos. 1. Com fundamento no artigo 791, inciso III, do Código de Processo
Civil, SUSPENDO o curso da execução, pelo prazo de 01 ano. 2. Ao fim do prazo, que deve ser contado automaticamente a partir
da publicação desta decisão, manifeste-se o exequente, sob pena de extinção e arquivamento do processo. - ADV SEBASTIAO
CALDEIRA DA SILVA OAB/SP 47384 - ADV THALES HENRIQUE CALDEIRA DA SILVA OAB/SP 223580 - ADV JOSÉ GLAUCO
SCARAMAL OAB/SP 217321
306.01.2006.001552-6/000000-000 - nº ordem 305/2006 - Execução de Título Extrajudicial - FERTICITRUS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA X JONAS ALVES SANCHES - Fls. 114 - Vistos. 1. Com fundamento no artigo 791, inciso
III, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso da execução, pelo prazo de 01 ano. 2. Ao fim do prazo, que deve ser
contado automaticamente a partir da publicação desta decisão, manifeste-se o exequente, sob pena de extinção e arquivamento
do processo. - ADV MARINA HELENA DA SILVA OAB/SP 70286 - ADV AUGUSTO APARECIDO TOLLER OAB/SP 80320 - ADV
ETEVALDO VIANA TEDESCHI OAB/SP 208869 - ADV ADRIANA FERREIRA DA SILVA OAB/SP 277601 - ADV MARINA HELENA
DA SILVA OAB/SP 70286 - ADV AUGUSTO APARECIDO TOLLER OAB/SP 80320
306.01.2006.002366-7/000000-000 - nº ordem 455/2006 - Execução de Alimentos - M. D. S. E OUTROS X V. D. S. - fls.
Certifico e dou fé que não houve o pagamento do débito no prazo de 15 dias, autos com vista a(o) exeqüente (artigo 475-J do
CPC) - ADV THAIZA HELENA ROSAN FORTUNATO OAB/SP 181234
306.01.2006.003365-0/000000-000 - nº ordem 656/2006 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA X
LAUREANO & BUZATO LTDA ME E OUTROS - Fls. 136 - 1- Fls.130: Expeça-se mandado de constatação, conforme requerido. 2Sem prejuízo, expeça-se oficio à Caixa Econômica Federal, conforme requerido. Int. - ADV FERNANDO ANTONIO FONTANETTI
OAB/SP 21057 - ADV LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365 - ADV JEAN DORNELAS OAB/SP 155388 - ADV
PATRICIA APARECIDA CARROCINE OAB/SP 217669
306.01.2006.005262-8/000000-000 - nº ordem 1043/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - EMPRESAS REUNIDAS
PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE BONIFACIO E OUTROS - Fls. 313 - Vistos. 1- Ante
a concordância manifestada às fls. 309, expeça-se ofício precatório. Int. - ADV ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS OAB/SP
128170 - ADV JOSE LUIZ VICENTIM OAB/SP 112604 - ADV MAIRA BROGIN OAB/SP 174203
306.01.2007.000506-1/000000-000 - nº ordem 79/2007 - Execução de Título Extrajudicial - MAURÍCIO MARQUES DO
NASCIMENTO X LUCIANO DONIZETE LANÇA - Fls. 71 - Vistos. 1. Com fundamento no artigo 791, inciso III, do Código
de Processo Civil, SUSPENDO o curso da execução, pelo prazo de 01 ano. 2. Ao fim do prazo, que deve ser contado
automaticamente a partir da publicação desta decisão, manifeste-se o exequente, sob pena de extinção e arquivamento do
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