TJSP 16/05/2011 - Pág. 2816 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 953
2816
451.01.2009.007243-1/000000-000 - nº ordem 487/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO SANTANDER
SA X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS - Estando os autos arquivados junto à caixa nº 4061/2010, recolha a taxa de
desarquivamento, no valor de R$ 15,00. - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911
451.01.2009.025963-2/000000-000 - nº ordem 1675/2009 - Ação Monitória - BANCO SANTANDER SA X COUROPIRA
COMERCIO DE COUROS LTDA ME E OUTROS - Vistos. Fls. 189: defiro pela derradeira vez. Int. (prazo de 30 dias para autor) ADV ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES OAB/SP 70148 - ADV KAREN JACQUELINE KOBOR DA SILVA OAB/SP 276070
451.01.2009.027463-0/000000-000 - nº ordem 1756/2009 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - LUIZ CAMPASSI
JUNIOR X ATHANAZIO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS - Manifeste-se o credor, em dez dias, acerca da
carta de intimação devolvida com a anotação de “ausente”. - ADV MATHEUS HENRIQUE GIROLAMO LOURENÇO OAB/SP
231980 - ADV EZILDO EDISON BUENO DE GODOY OAB/SP 90386
451.01.2009.016904-2/000000-000 - nº ordem 1837/2009 - Ação Civil Pública - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE PSOL
X MUNICIPIO DE PIRACICABA E OUTROS - Vistos. Fls. 527: desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 499, para citação
do espólio de Laerte Zitelli e Márcia Rosa Zitelli, na pessoa da inventariante Teresa Cristin Zitelli de Campos, no endereço de
fls. 519, devendo antes ser recolhida a diligência do sr. oficial de justiça. Por economia processual, aguarde-se a devolução
do mandado para apreciar o pedido de citação por edital. Int. - ADV MARCIO ANTONIO LINO OAB/SP 299682 - ADV JURACI
INES CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561 - ADV ROBSON SOARES OAB/SP 170705 - ADV ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO
TREVISAM OAB/SP 144865 - ADV CRISTIANE TRANQUILIM LISI OAB/SP 195981 - ADV MARCIO DE SESSA OAB/SP 248241
- ADV BENEDITO JORGE COELHO JUNIOR OAB/SP 30554
451.01.2009.032876-0/000000-000 - nº ordem 2127/2009 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - IRMÃOS DEZEN
LTDA ME X VITOR MARTINS - Vistos. Ante a certidão retro, aplico ao executado, as penas dos artigos 600 e 601 do CPC,
arcando com multa de 20% sobre o valor atualizado da causa. Diga o credor em prosseguimento. Int. - ADV EZIO ROBERTO
FABRETTI OAB/SP 118326 - ADV MARIA ESPERANÇA MARIANNO OAB/SP 161614
451.01.2009.035269-3/000000-000 - nº ordem 2275/2009 - Retificação de Registro Civil (em geral) - EDNEIDE TEIXEIRA
DA SILVA - Manifeste-se a autora, em dez dias, acerca do ofício de fls. 76. (ofício da Tabeliã do Cartório Ùnico da Comarca de
Trindade/PE) - ADV HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA OAB/SP 148535
451.01.2009.037464-0/000000-000 - nº ordem 2417/2009 - Outros Feitos Não Especificados - CUMPRIMENTO DE TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CAPUAVA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Vistos. Fls.
530/533: ciente. Defiro a vista dos autos pelo procurador do Estado, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, arquivem-se com as
cautelas de praxe. Int. - ADV JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO OAB/SP 205730 - ADV CAROLINA QUAGGIO
VIEIRA OAB/SP 245547 - ADV MATHEUS HENRIQUE GIROLAMO LOURENÇO OAB/SP 231980
451.01.2010.002794-6/000000-000 - nº ordem 217/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER BRASIL
S/A X ADRIANO HENRIQUE NECHBAR GOMES - Manifeste-se o credor, em dez dias, acerca do bloqueio de valores pelo
sistema BACEN JUD - negativo. - ADV ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES OAB/SP 70148 - ADV NATHALIA FERRAZ DE
ARRUDA OAB/SP 292455
451.01.2010.007729-1/000000-000 - nº ordem 557/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO
FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO S A X NILZA LEITE DA SILVA - Vistos. Fls. 55: Nada reconsiderar. Cumpra-se o
determinado a fls. 49, sob pena de extinção do feito. Int. (...providencie a habilitação em 30dias) - ADV ANTONIO SAMUEL DA
SILVEIRA OAB/SP 94243
451.01.2010.009903-8/000000-000 - nº ordem 747/2010 - Execução de Título Extrajudicial - COMPANHIA DE CIMENTO
RIBEIRÃO GRANDE X CARVALHO & PEREIRA DISTRIBUIÇÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - Manifeste-se o credor, em
dez dias, acerca das respostas aos ofício expedidos nos autos. (não foi fornecido nenhum endereço diferente dos constantes
nos autos) - ADV CLAUDIA LOPES FONSECA OAB/SP 151683 - ADV DANIELLA SPACH ROCHA BARBOSA OAB/SP 222841 ADV TARSILA PEREIRA MARCONDES OAB/SP 251450
451.01.2010.010755-0/000000-000 - nº ordem 795/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - FINAMAX S/A
CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X HEBERT NEGRI CRIPPA - Manifeste-se o autor, em dez dias, acerca dos
ofícios entranhados aos autos. - ADV PATRICIA LEONE NASSUR OAB/SP 131474
451.01.2010.015905-8/000000-000 - nº ordem 1023/2010 - (apensado ao processo 451.01.2009.004440-6/000000-000 - nº
ordem 327/2009) - Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ROBERTO COSTA LIMA Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Embargado: Roberto Costa Lima Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO
opostos sob o fundamento de que há excesso de execução. Diz o embargante que o valor correto do débito é de R$ 3.592,44.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 3/183. Manifestou-se o embargado a fls. 187/189 sustentando a regularidade de
seu cálculo. Alega que o valor atualizado da condenação é de R$ 10.593,79. A fls. 194 o embargante reiterou sua manifestação
inicial. Os autos foram remetidos a contador judicial, que se manifestou a fls. 197, 207 e 219/220. Impugnações a fls. 199/200,
211/212 e 216. É o relatório. Decido. O pedido procede em parte. Infere-se da petição inicial e das manifestações de fls.
187/189, 199/200 e 211/212 que as partes visam a reforma da r. sentença proferida nos autos em apenso, pois o embargante
almeja a aplicação de índices de correção monetária e juros moratórios diversos dos nela fixados, enquanto o embargado
pleiteia a majoração da verba honorária fixada, por considerá-la irrisória. Entretanto, referida decisão já transitou em julgado
e, portanto, não comporta as alterações pretendidas, nos termos do artigo 474 do Código de Processo Civil, as quais deveriam
ter sido buscadas no recurso apropriado. Nesse sentido, “mutatis mutandis”: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO BASEADA EM EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE
ATUALIZAÇÃO ADOTADOS E DAS RAZÕES PARA INSURGÊNCIA CONTRA OS CÁLCULOS DO CREDOR - TENTATIVA DE
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ACOBERTADA PELA COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 474 DO
CPC. - Recurso desprovido” (TJ/SP - Agravo de Instrumento n. 0056675-03.2011.8.26.0000 - São Paulo - 36ª Câmara de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º