TJSP 17/05/2011 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 954
1567
arquivem-se os autos. - ADV FRANCISCO DE ASSIS GAMA OAB/SP 73759 - ADV NELSON GAREY OAB/SP 44456
362.01.1992.000159-2/000030-000 - nº ordem 394/1992 - Falência - Outros Incidentes não Especificados - FAZENDA DO
MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU X MONTENÇA MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - Fls. 28 - Comunique-se,
anote-se e arquivem-se os autos. - ADV SILVIA REGINA LILLI CAMARGO OAB/SP 95861 - ADV NELSON GAREY OAB/SP
44456
362.01.1992.000159-4/000031-000 - nº ordem 394/1992 - Falência - Habilitação de Crédito - MARIA APARECIDA LOURA E
OUTROS X MONTENÇA MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - Fls. 30 - Comunique-se, anote-se e arquivem-se
os autos. - ADV JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI OAB/SP 92966 - ADV NELSON GAREY OAB/SP 44456
362.01.1992.000159-6/000032-000 - nº ordem 394/1992 - Falência - Habilitação de Crédito - ANTONIO CARLOS BRAGA E
OUTROS X MONTENÇA MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - Fls. 120 - Comunique-se, anote-se e arquivem-se
os autos. - ADV JORGE WAGNER CUBAECHI SAAD OAB/SP 77908 - ADV NELSON GAREY OAB/SP 44456
362.01.1993.001750-0/000000-000 - nº ordem 458/1993 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - LUIZ GERALDO ZANCO
E OUTROS X D E R DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - Fls. 467 - Fls 462/466: ciência aos interessados (planilha
do E.Tribunal de Justiça). Cumpra-se integralmente o despacho de fls 460. - ADV MARIA MARTA DA CUNHA MARQUES OAB/
SP 77673 - ADV ROMEU GIORA JUNIOR OAB/SP 36284 - ADV GLORIA MAIA TEIXEIRA OAB/SP 76424 - ADV ARILSON
GARCIA GIL OAB/SP 240091
362.01.1996.000095-6/000000-000 - nº ordem 205/1996 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A X
CEREALISTA GAIVOTA BRANCA LTDA ME E OUTROS - Ante a informação de fls. 95, oficie-se diretamente ao Presidente do
Tribunal de Ética e Disciplina da OABSP 17ª Turma, Dr. Nivaldo Doro, nos termos, nos termos do oficio de fls. 96, com prazo de
quinze(15) dias para atendimento. - ADV JOAO SAID FILHO OAB/SP 100734 - ADV SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES OAB/SP
87546 - ADV FÁBIO IZIQUE CHEBABI OAB/SP 184668
362.01.1996.007416-8/000001-000 - nº ordem 1907/1996 - Outros Feitos Não Especificados - PEDIDO DE RESTITUICAO
- Pedido de Restituição - GAS GUACU LTDA X MONTENCA MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ME - Fls. 62
- Comunique-se, anote-se e arquivem-se os autos. - ADV RAUL RODOLFO TOSO OAB/SP 33442 - ADV MARCIA MARIA DE
FILIPPI TOSO OAB/SP 120227 - ADV RAUL RODOLFO TOSO OAB/SP 33442 - ADV NELSON GAREY OAB/SP 44456
362.01.1997.002942-0/000000-000 - nº ordem 429/1997 - Arrolamento - MARIA LUIZA LEME DO PRADO X LEVI MACIEL DO
PRADO - Fls. 107 - Em cinco (5) dias, compareça em Cartório o cessionário: Espólio de Américo Antonio de Biase, representado
pela inventariante, Helena Stilene de Biase, para lavratura do auto de adjudicação a favor do Espolio. - ADV ANTONIO CARLOS
DE CARVALHO OAB/SP 100814 - ADV ANA PAULA DE CASTRO MARTINI OAB/SP 135981
362.01.1997.007650-1/000000-000 - nº ordem 1596/1997 - Usucapião - MARIA CAMILO BORGES E OUTROS - Fls. 255 Fls 255: defiro. Nada sendo pleiteado em trinta (30) dias, tornem os autos ao arquivo. - ADV CARLOS EDUARDO URBINI OAB/
SP 134242
362.01.1998.006327-9/000000-000 - nº ordem 1200/1998 - Indenização (Ordinária) - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA
TEIXEIRA X MARTA DE FREITAS GONCALVES E OUTROS - Fls. 1126 - 01. Certifique a serventia o eventual decurso de
prazo da determinação no item “01” de fls. 1111. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de levantamento
dos valores depositados para pagamento da litisdenunciante em benefício da exeqüente (excluído os valores referentes aos
honorários advocatícios). 02. (Fls. 1112/1114): Por ora, defiro o pedido de penhora on line do saldo remanescente do crédito,
nos termos do cálculo de fls. 1115. 03. (Fls. 1120/1125): Ciência ao procurador da litisdenunciante do pedido de levantamento
proporcional realizado pelos demais procuradores interessados, pelo prazo de dez dias. Nada sendo requerido, tornem os
autos conclusos para a apreciação do pedido de levantamento proporcional. - ADV SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA
OAB/SP 93005 - ADV JOSE ROMILDO ALEIXO OAB/SP 99131 - ADV PAULO LOURENÇO SOBRINHO OAB/SP 102243 - ADV
RICARDO FORMENTI ZANCO OAB/SP 152485
362.01.1998.006327-9/000000-000 - nº ordem 1200/1998 - Indenização (Ordinária) - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA
TEIXEIRA X MARTA DE FREITAS GONCALVES E OUTROS - Fls. 1131 - 01. Publique-se o despacho de fls. 1126. 02. A
determinação de bloqueio de valores e ativos financeiros dos executados restou infrutífera, conforme demonstrativos de fls.
1127/1130. 03. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação das partes pelo
prazo legal. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que promova o regular andamento do processo em quarenta e oito
horas, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso II). - ADV SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA OAB/SP 93005 - ADV
JOSE ROMILDO ALEIXO OAB/SP 99131 - ADV PAULO LOURENÇO SOBRINHO OAB/SP 102243 - ADV RICARDO FORMENTI
ZANCO OAB/SP 152485
362.01.1998.006327-9/000000-000 - nº ordem 1200/1998 - Indenização (Ordinária) - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA
TEIXEIRA X MARTA DE FREITAS GONCALVES E OUTROS - Fls. 1164/1165 - Vistos. 01. (Fls. 1120/1125 e 1132/1143): tratase de questão suscitada sobre a titularidade dos honorários sucumbenciais referente à lide secundária. Inicialmente, cumpre
estabelecer que os honorários sucumbenciais são inerentes ao exercício profissional da advocacia, integram o patrimônio dos
procuradores e não se encontram na esfera de disponibilidade de seus constituintes. Com efeito, a substituição de procuradores
por meio de revogação de mandato e constituição de novo procurador não tem o condão de afastar o direito aos honorários
sucumbenciais daquele que foi desconstituído, proporcional à sua atuação, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/94. Compulsando
os autos, verifica-se que a litisdenunciante DESCAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. inicialmente foi representada
pelos Drs. José Martini Neto e Antônio Mello Martini (fls. 154), que em contestação suscitaram a denunciação à lide (fls. 136),
e acompanharam o feito por aproximadamente três anos e seis meses, até o término de seu contrato (fls. 381). Ato contínuo,
foi constituído o Dr. Carlos Alberto Chabregas (fls. 389), que acompanhou o processo por três meses, até sua renúncia (fls.
404). Também figurou como procurador o Dr. José Romildo Aleixo (fls. 412), que ofertou manifestação de assistente técnico
(fls. 418) e memoriais (fls. 444/446), atuando no feito por aproximadamente um ano e seis meses. Por fim, ingressou nos
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