TJSP 19/05/2011 - Pág. 228 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 956
228
sustentada pelo síndico, isto é, que a restituição corresponderá à integralidade dos ativos realizados, descontada apenas a
comissão do síndico. Int. - ADV CIRO CONSTANTINO ROSA FILHO OAB/SP 97045 - ADV NILO CARIM SULEIMAN OAB/SP
99914 - ADV LUIS HENRIQUE DA SILVA OAB/SP 105374 - ADV JOSE FALLUH NETO OAB/SP 107320 - ADV WOLNEI TADEU
FERREIRA OAB/SP 115170 - ADV MARCELO GUIMARAES MORAES OAB/SP 123631 - ADV MAURICIO CESAR PUSCHEL
OAB/SP 135824 - ADV IZILDA FERREIRA MEDEIROS OAB/SP 78000 - ADV CARLOS ALBERTO DE ANDRADE OAB/SP 69593
- ADV SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES OAB/SP 71432 - ADV OSWALDO MONTE OAB/SP 58805 - ADV LUIZA
ANGELICA MONTESANO ARMENTANO OAB/SP 57215 - ADV ROMILDO GARCIA GABRIEL OAB/SP 51135 - ADV JOSE RENA
OAB/SP 49404 - ADV ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA OAB/SP 19993 - ADV MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL OAB/
SP 24196 - ADV WILSON ROBERTO GASPARETTO OAB/SP 25841 - ADV JORGE HENRIQUE RIBEIRO GALASSO OAB/
SP 25425 - ADV LUCIO TARRICONE OAB/SP 29090 - ADV WALTER ROSA DE OLIVEIRA OAB/SP 37332 - ADV CYRUS
KHOSHNEVISS OAB/SP 41631 - ADV LUCIANA FARIA NOGUEIRA OAB/SP 164721 - ADV ONDINA DA CUNHA RUIZ OAB/
SP 144976 - ADV CAMILA DE VIVO QUEIROZ OAB/SP 138627 - ADV NANCI REGINA DE SOUZA LIMA OAB/SP 94483 - ADV
ANTONIO BATISTA RIBEIRO OAB/SP 95636 - ADV ELZA MEGUMI IIDA OAB/SP 95740 - ADV ANA LUCIA CANDIOTTO OAB/
SP 96516 - ADV NILO CARIM SULEIMAN OAB/SP 99914 - ADV LUIS HENRIQUE DA SILVA OAB/SP 105374 - ADV SANDRA
REGINA COMI OAB/SP 114522 - ADV WOLNEI TADEU FERREIRA OAB/SP 115170 - ADV SUELY ESTER GITELMAN OAB/SP
117092 - ADV CLECI ROSANE LINS DA SILVA OAB/SP 121799 - ADV MARCELO GUIMARAES MORAES OAB/SP 123631 ADV EDMILSON BAGGIO OAB/SP 130893 - ADV MAURICIO CESAR PUSCHEL OAB/SP 135824 - ADV CARLOS BOTTI OAB/
SP 137234 - ADV IZILDA FERREIRA MEDEIROS OAB/SP 78000 - ADV MARIA REGINA DE SOUZA OAB/SP 48625 - ADV
MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI OAB/SP 71548 - ADV CARLOS ALBERTO DE ANDRADE OAB/SP 69593
- ADV SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES OAB/SP 71432 - ADV MARTA HELENA MACHADO SAMPAIO OAB/SP
70109 - ADV JOSE DE FATIMA DA COSTA OAB/SP 65838 - ADV EDUARDO REZK OAB/SP 63573 - ADV OSWALDO MONTE
OAB/SP 58805 - ADV MARIA JORGINA B ELIAS DE FREITAS OAB/SP 58336 - ADV MARIA DOLORES CESTERO PELLICER
OAB/SP 55947 - ADV LUIZA ANGELICA MONTESANO ARMENTANO OAB/SP 57215 - ADV ROMILDO GARCIA GABRIEL OAB/
SP 51135 - ADV PEDRO SERGIO COSTA ZANOTTA OAB/SP 48814 - ADV JOSE RENA OAB/SP 49404 - ADV MARIO SOMA
OAB/SP 20252 - ADV MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL OAB/SP 24196 - ADV WILSON ROBERTO GASPARETTO OAB/
SP 25841 - ADV JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO OAB/SP 29120 - ADV RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA OAB/
SP 31166 - ADV LUCIANO SOARES OAB/SP 38140 - ADV JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA OAB/SP 41566 - ADV CYRUS
KHOSHNEVISS OAB/SP 41631 - ADV PAULO HENRIQUE DO A STUDART MONTENEGRO OAB/SP 88303 - ADV ANTONIO
CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO OAB/SP 82688 - ADV RITA DE CASSIA LOUSADA OAB/SP 80233 - ADV CAROLINA DIAS
TAVARES GUERREIRO CRUZ OAB/SP 137761 - ADV ONDINA DA CUNHA RUIZ OAB/SP 144976 - ADV MARCIA CRISTINA DE
VASCONCELOS LOPES OAB/SP 143672 - ADV ROSEMEIRE BARBOSA OAB/SP 142473 - ADV CAMILA DE VIVO QUEIROZ
OAB/SP 138627 - ADV CARLA REGINA TREVISAN OAB/SP 138533 - ADV Gilberto Batista Diniz OAB/DF 3431
583.00.1996.712423-4/000000-000 - nº ordem 0/0 - Falência - AUSTIN BRASIL PROJETOS E CONSTRUÇÕES S/A X AUSTIN
BRASIL PROJETOS E CONSTRUÇÕES S/A - Assiste razão ao síndico, pois o valores referentes ao pedido de restituição ao
INSS sequer integram o patrimônio da massa, de modo que devem ser devolvidas antes do pagamento de qualquer crédito,
ainda que trabalhista. É a orientação da melhor jurisprudência como, aliás, constou da sentença proferida (fl. 2.720). Assim,
defiro o levantamento na forma pretendida (fl. 2.719). Expeça-se o necessário. Int. - ADV CIRO CONSTANTINO ROSA FILHO
OAB/SP 97045 - ADV NILO CARIM SULEIMAN OAB/SP 99914 - ADV LUIS HENRIQUE DA SILVA OAB/SP 105374 - ADV JOSE
FALLUH NETO OAB/SP 107320 - ADV WOLNEI TADEU FERREIRA OAB/SP 115170 - ADV MARCELO GUIMARAES MORAES
OAB/SP 123631 - ADV MAURICIO CESAR PUSCHEL OAB/SP 135824 - ADV IZILDA FERREIRA MEDEIROS OAB/SP 78000 ADV CARLOS ALBERTO DE ANDRADE OAB/SP 69593 - ADV SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES OAB/SP 71432 ADV OSWALDO MONTE OAB/SP 58805 - ADV LUIZA ANGELICA MONTESANO ARMENTANO OAB/SP 57215 - ADV ROMILDO
GARCIA GABRIEL OAB/SP 51135 - ADV JOSE RENA OAB/SP 49404 - ADV ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA OAB/SP
19993 - ADV MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL OAB/SP 24196 - ADV WILSON ROBERTO GASPARETTO OAB/SP 25841
- ADV JORGE HENRIQUE RIBEIRO GALASSO OAB/SP 25425 - ADV LUCIO TARRICONE OAB/SP 29090 - ADV WALTER
ROSA DE OLIVEIRA OAB/SP 37332 - ADV CYRUS KHOSHNEVISS OAB/SP 41631 - ADV LUCIANA FARIA NOGUEIRA OAB/
SP 164721 - ADV ONDINA DA CUNHA RUIZ OAB/SP 144976 - ADV CAMILA DE VIVO QUEIROZ OAB/SP 138627 - ADV
NANCI REGINA DE SOUZA LIMA OAB/SP 94483 - ADV ANTONIO BATISTA RIBEIRO OAB/SP 95636 - ADV ELZA MEGUMI
IIDA OAB/SP 95740 - ADV ANA LUCIA CANDIOTTO OAB/SP 96516 - ADV NILO CARIM SULEIMAN OAB/SP 99914 - ADV LUIS
HENRIQUE DA SILVA OAB/SP 105374 - ADV SANDRA REGINA COMI OAB/SP 114522 - ADV WOLNEI TADEU FERREIRA OAB/
SP 115170 - ADV SUELY ESTER GITELMAN OAB/SP 117092 - ADV CLECI ROSANE LINS DA SILVA OAB/SP 121799 - ADV
MARCELO GUIMARAES MORAES OAB/SP 123631 - ADV EDMILSON BAGGIO OAB/SP 130893 - ADV MAURICIO CESAR
PUSCHEL OAB/SP 135824 - ADV CARLOS BOTTI OAB/SP 137234 - ADV IZILDA FERREIRA MEDEIROS OAB/SP 78000 - ADV
MARIA REGINA DE SOUZA OAB/SP 48625 - ADV MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI OAB/SP 71548 - ADV
CARLOS ALBERTO DE ANDRADE OAB/SP 69593 - ADV SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES OAB/SP 71432 - ADV
MARTA HELENA MACHADO SAMPAIO OAB/SP 70109 - ADV JOSE DE FATIMA DA COSTA OAB/SP 65838 - ADV EDUARDO
REZK OAB/SP 63573 - ADV OSWALDO MONTE OAB/SP 58805 - ADV MARIA JORGINA B ELIAS DE FREITAS OAB/SP 58336
- ADV MARIA DOLORES CESTERO PELLICER OAB/SP 55947 - ADV LUIZA ANGELICA MONTESANO ARMENTANO OAB/SP
57215 - ADV ROMILDO GARCIA GABRIEL OAB/SP 51135 - ADV PEDRO SERGIO COSTA ZANOTTA OAB/SP 48814 - ADV
JOSE RENA OAB/SP 49404 - ADV MARIO SOMA OAB/SP 20252 - ADV MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL OAB/SP 24196
- ADV WILSON ROBERTO GASPARETTO OAB/SP 25841 - ADV JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO OAB/SP 29120 ADV RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA OAB/SP 31166 - ADV LUCIANO SOARES OAB/SP 38140 - ADV JOSE CARLOS
ETRUSCO VIEIRA OAB/SP 41566 - ADV CYRUS KHOSHNEVISS OAB/SP 41631 - ADV PAULO HENRIQUE DO A STUDART
MONTENEGRO OAB/SP 88303 - ADV ANTONIO CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO OAB/SP 82688 - ADV RITA DE CASSIA
LOUSADA OAB/SP 80233 - ADV CAROLINA DIAS TAVARES GUERREIRO CRUZ OAB/SP 137761 - ADV ONDINA DA CUNHA
RUIZ OAB/SP 144976 - ADV MARCIA CRISTINA DE VASCONCELOS LOPES OAB/SP 143672 - ADV ROSEMEIRE BARBOSA
OAB/SP 142473 - ADV CAMILA DE VIVO QUEIROZ OAB/SP 138627 - ADV CARLA REGINA TREVISAN OAB/SP 138533 - ADV
Gilberto Batista Diniz OAB/DF 3431
583.00.1996.926769-1/000000-000 - nº ordem 0/0 - Falência - AQUARIUS APOLLO TECNOLOGIA EM TRATATMENTO DE
ÁGUA E OUTRO(S) X AQUARIUS APOLLO TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA. E OUTROS - Vistos. Sobre a
certidão de fls. 1.396 manifestem-se o síndico, a falida e o Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. ADV EDSON EDMIR VELHO OAB/SP 124530 - ADV MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI OAB/SP 71548 - ADV
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º