TJSP 20/05/2011 - Pág. 177 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 957
177
Juizado Especial Criminal
CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Fórum de Itanhaém Comarca de Itanhaém
Juíza: HELEN CRISTINA DE MELO ALEXANDRE
266.01.2007.008377-0/000000-000 - nº ordem 130/2007 Crime de Lesão Corporal Dolosa JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO
FERNANDO MOREIRA Fls. 164: Arbitro ao causídico, a quantia correspondente a 100% da tabela vigente, como honorários
advocatícios. Expeça-se certidão. Int. DRA. CRISTINA ROBERTA PESTANA OAB/SP 259.800
266.01.2009.000431-6/000000-000 - nº ordem 26/2009 Crime de Porte para Uso Pessoal de Drogas artigo 28 da Lei
11.343/06 JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO EVANGELISTA GUEDES FILHO Fls. 214: Atenda-se a cota ministerial retro. (requerimento
de certidão do processo). DR. JOÃO CARLOS ZELANTE OAB/SP 104.270
266.01.2010.003360-4/000000-000 - nº ordem 166/2010 Crime Contra a Honra JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDIO ANTONIO
SERRONI DE OLIVA Fls. 193: As questões suscitadas pelo embargante foram detidamente apreciadas na sentença de fls.
167/176. Assim, REJEITO os embargos declaratórios, ante a ausência de obscuridade, contradição ou omissão do julgado. Int.
DR. NELSON EDUARDO SERRONI DE OLIVA OAB/SP 78.126
266.01.2010.006435-8/000000-000 - nº ordem 360/2010 Crime Usurpação, Esbulho Posses e Dano JUSTIÇA PÚBLICA X
FELIPE MEDEIROS RODRIGUES BELO JOAQUIM Fls. 74: Face encontrar-se o réu preso, expeça-se guia de recolhimento,
encaminhando à Vara das Execuções Criminais competente, instruindo com cópias necessárias e solicitando informes acerca
do montante da pena a ser cumprida e o término de seu cumprimento. Oficie-se ao IIRGD com as comunicações necessárias e
de praxe. Arbitro em 100% da tabela vigente, os honorários advocatícios do advogado nomeado às fls. 34 dos autos. Expeça-se
certidão. Lance-se o nome do réu, no Rol dos Culpados. Ciência ao MP. DR. NILSON ANTONIO LEAL OAB/SP 195.245
266.01.2011.000319-2/000000-000 - nº ordem 33/2011 Outras Contravenções Penais JUSTIÇA PÚBLICA X GERALDO
NOGUEIRA DE OLIVEIRA Fls. 33: Acolho a manifestação do Ministério Público e declaro extinta a punibilidade do autor do fato,
nos termos do artigo 107, inc. IV do Código Penal, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Registre-se e comuniquese. Após, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. DR. NEY DA SILVA SANTOS OAB/
SP 122.425
266.01.2011.000357-1/000000-000 - nº ordem 36/2011 Outras Contravenções Penais JUSTIÇA PÚBLICA X NEUSA SILVA
DUARTE Fls. 53: Acolho a manifestação do Ministério Público e determino o arquivamento do presente feito, ressalvandose o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe. Ciência ao
Ministério Público. DRA. SIMONE MOREIRA ROSA OAB/SP 99.625
266.01.2011.000659-0/000000-000 - nº ordem 54/2011 Crime de Porte para Uso Pessoal de Drogas artigo 28 da Lei
11.343/06 JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO ABEL FELIPE Fls. 104: Arbitro ao causídico, a quantia correspondente a 70%
da tabela vigente, como honorários advocatícios. Expeça-se certidão. Após, cumpra-se o determinado às fls. 100. Int. DR.
ALEXANDRE TARCISIO DE SOUZA OAB/SP 259.514
FORO DISTRITAL DE ITARIRI
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FORO DISTRITAL DE ITARIRI EM 18/05/2011
PROCESSO:280.01.2011.000854
Nº ORDEM:01.01.2011/000455
CLASSE:INVENTÁRIO
REQUERENTE:ADILSON JOSE COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO:246938/SP - ANA CAROLINA PRIULI MOTA
Requerido:MARIA LUIZA MYSKIW COSTA OLIVEIRA
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:280.01.2011.000865
Nº ORDEM:01.01.2011/000456
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:8.26.0008
JUIZO DEPREC:1ª. Vara Cível
REQUERENTE:JOSE BERNARDINO SEQUEIRA SOBRAL
ADVOGADO:125919/SP - CRISTIANE BARRIO NOVO
Requerido:NELSON DENSHO TANAHARA E OUTRO
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:280.01.2011.000866
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