TJSP 30/05/2011 - Pág. 2079 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 963
2079
JOSE FIRMINO NETO - Fls. 72 - Vistos. Fls. 71:- Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do instrumento de
partilha amigável. Int. - ADV WILLIAN DAUD NAZARETH OAB/SP 257772
400.01.2010.005533-6/000000-000 - nº ordem 1001/2010 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - C.
H. M. X P. - Fls. 32 - Vistos. Indefiro o requerimento formulado a fls. 30/31 por falta de amparo legal. No mais, aguarde-se o
cumprimento da carta precatória de fls. 29. Int. - ADV ANA CARINA MONZANI OAB/SP 233689
400.01.2010.005651-2/000000-000 - nº ordem 1025/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - CIA HABITACIONAL
REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB/RP X BENEDITO LOPES DE SOUZA FILHO E OUTROS - Fls. 69 - Vistos. Arquivemse, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV MÁRCIO RIBEIRO DA SILVA OAB/SP 181114 - ADV SHILIAM SILVA SOUTO
OAB/SP 232454
400.01.2010.005812-0/000000-000 - nº ordem 1053/2010 - Execução de Alimentos - L. D. D. S. M. X U. L. M. - Fls. 30/31
- Vistos. Nestes autos de ação de Execução de Alimentos, L. D. S. M., representado por sua mãe J. S., requerer a citação do
devedor U. L. M., para pagar a quantia de R$ 523,52, referente ao débito alimentar objeto do cálculo de fls. 05. Citado para
pagamento, sob pena de prisão, o executado quedou-se inerte (fls. 26). A douta Promotora de Justiça opinou pelo decreto de
prisão (fls. 29). É o relatório. Decido. O executado não apresentou justificativa, tampouco manifestou interesse no pagamento
do débito, apesar de citado para tanto. Assim, o que se verifica é que o executado não negou o débito alimentar e não provou
a impossibilidade de pagar a pensão alimentícia. Ademais, sequer demonstrou o pagamento de parte da dívida, que se faz
apenas com recibo. Como já foi decidido pelo Colendo Supremo Tribunal Federal: “A prisão é medida violenta, mas que se
justifica em face das graves conseqüências da recusa de pagamento da obrigação alimentar. Pior do que a prisão do devedor é
a necessidade ou a fome do alimentando. É desnecessário o esgotamento dos demais meios executórios, antes da decretação
da prisão” (STF, AC. UNAM. 2ª Turma, RHC 60.742-0 - SP, Rel. Min. Décio Miranda). Em conseqüência, acolho o pedido da
requerente, que recebeu a concordância do ilustre Promotor de Justiça e DECRETO a prisão de UDEBRAND LUIS MAZUCO,
nos termos do art. 733 do CPC, pelo prazo de trinta (30) dias. Expeça-se o competente mandado de prisão, observadas as
formalidades e cautelas legais. Antes da expedição do necessário, remetam-se os autos ao Contador Judicial da Comarca para
atualizar o valor do débito até a presente data, incluindo as parcelas vencidas. Int. - ADV ANDRE LUIS RAIA FERRANTI OAB/SP
120193 - ADV GILSON DAVID SIQUEIRA OAB/SP 88188 - ADV ANDRE LUIS RAIA FERRANTI OAB/SP 120193 - ADV GILSON
DAVID SIQUEIRA OAB/SP 88188
400.01.2010.006087-8/000000-000 - nº ordem 1107/2010 - Ação Monitória - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
X JULIO CESAR PORCIONATO - E.P.P. E OUTROS - Fls. 328 - Vistos. Arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. Int. ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055 - ADV RICARDO JOSÉ FERREIRA PERRONI OAB/SP 159862
400.01.2010.006142-4/000000-000 - nº ordem 1114/2010 - Inventário - MARIO SERGIO PERASSOLI X MARIANO
EURIPEDES PERASSOLI E OUTROS - Fls. 67 - Vistos. Diga o inventariante sobre a cota da representante do Ministério Público
de fls. 66. Int. - ADV LAERTE FERREIRA DE OLIVEIRA OAB/SP 96727 - ADV ANGELICA DE CASTRO OAB/SP 220077
400.01.2010.006398-8/000000-000 - nº ordem 1160/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - FILADELFA ANDELUCIA
PIMENTA LOUZADA X BANCO DO BRASIL S/A - INCORPORAÇÃO DO BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 152 - Vistos. Recebo
o recurso adesivo interposto pela autora a fls. 132/139. Vista ao requerido para apresentar as contrarrazões. Após, cumpra-se
a parte final do despacho de fls. 129. Int. - ADV ARMANDO LOPES LOUZADA JUNIOR OAB/SP 279213 - ADV MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV LUIZ CARLOS DI DONATO OAB/SP 150525
400.01.2010.006477-2/000000-000 - nº ordem 1176/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - REGINA CELIA PITON
CARVALHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 69 - Nota de cartório: Designado o dia 14 de junho de
2011 às 09:00 horas, perícia médica com o Dr. Marcelo G. Faustino, na rua Dr. Antonio Olímpio, 552 - Olímpia/sP. - ADV SILVIA
WIZIACK SUEDAN OAB/SP 119119 - ADV ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS OAB/SP 119743
400.01.2010.006532-9/000000-000 - nº ordem 1189/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA LUISA DA SILVA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 81 - Vistos. Indefiro o requerimento formulado a fls. 79/80, uma vez
que trata-se de ente público, sendo impossível a penhora de bens ou bloqueio de valores. Diga a exeqüente em termos de
prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV FABIO RIBEIRO DE AGUIAR
JUNIOR OAB/SP 209269 - ADV ROSANA MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139 - ADV GLÁUCIA DE MARIANI BULDO OAB/
SP 203090
400.01.2010.006356-8/000000-000 - nº ordem 1196/2010 - Execução de Alimentos - P. F. M. V. X F. M. V. - Nota de cartório:
manifeste-se o exeqüente sobre a petição de fls. 80/84 e os depósitos judiciais de fls. 85/86. - ADV CLAUDIA REGINA DA SILVA
OAB/SP 253587 - ADV JOSE ROBERTO PEDRO JUNIOR OAB/SP 147491 - ADV LARISSA STEFANI OAB/SP 289358 - ADV
CLAUDIA REGINA DA SILVA OAB/SP 253587
400.01.2010.006683-4/000000-000 - nº ordem 1222/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - CICERO MANOEL
BITENCOURT X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - Fls. 69 - Vistos. Recebo o recurso de Apelação interposto
pelo autor às fls. 65/68 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista dos autos ao requerido (INSS) para, no prazo legal,
apresentar suas contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo. Int. ADV KARINA PIRES DE MATOS OAB/SP 225941 - ADV EDNA APARECIDA MIRA DA SILVA DE LIMA PINTO OAB/SP 276023 ADV ELIANA GONÇALVES OAB/SP 284649 - ADV IVANILDA AUGUSTO BUENO DA SILVA OAB/SP 284668 - ADV ALEXANDRE
FREITAS DOS SANTOS OAB/SP 119743 - ADV TITO LIVIO QUINTELA CANILLE OAB/SP 227377
400.01.2010.006769-8/000000-000 - nº ordem 1241/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - PAULO CARASSATO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 89 - Foi designada perícia médica no Sr. PAULO CARASSATO,
para o dia 04/08/11, às 09:30 hs., com o Dr. Marcelo Girardi Faustino, na Rua Dr. Antonio Olimpio, nº 552, em Olimpia/SP. (ato
ordinatório, art. 162 do CPC). - ADV MARIANA MAIA MUNIZ THOMAZELLI OAB/SP 283783 - ADV ALEXANDRE FREITAS DOS
SANTOS OAB/SP 119743 - ADV TITO LIVIO QUINTELA CANILLE OAB/SP 227377
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º