TJSP 01/06/2011 - Pág. 15 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 965
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do credor, aplico o disposto pelo art 652, §3º, do CPC, que não significa que o devedor tenha a faculdade processual de escolha
preferencial ou prioritária dos bens a penhorar. Na verdade, a dinâmica do referido dispositivo é a de instrumentar a satisfação
do crédito, mérito da ação de execução, envolvendo atos com certa dose de força estatal, razão por que está envolvido dever
de lealdade do devedor na referida indicação, sob pena de prática de ato atentatória à dignidade da Justiça. Assim, em nome da
prestação adequada da tutela executiva a que o credor tem direito, que o EXECUTADO seja intimado a indicar ao Juízo, em (5)
cinco dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, (CPC, art 600, IV), sob pena
de aplicação do disposto pelo art. 601, do Caderno Processual de Ritos. Ibitinga, 24 de maio de 2011. DANIELLE OLIVEIRA
DE MENEZES PINTO RAFFUL KANAWATY JUÍZA DE DIREITO - ADV DOUGLAS GARCIA AGRA OAB/SP 152098 - ADV JOSE
OCLAIR MASSOLA OAB/SP 24935 - ADV LARISSA FIORENTINO MASSOLA MACHADO OAB/SP 155612
236.01.2003.004358-9/000000-000 - nº ordem 906/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - DIONISIO MOCHI X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fl.152 e seguintes: a própria seqüência dos atos processuais
indica a satisfação do crédito de natureza previdenciária, de forma a ensejar a aplicação do disposto pelo artigo 794, I, do CPC,
como, de fato, ora aplico. Oportunamente, preparados, arquivem-se. PRI. Ibitinga, 26.04.11. - ADV FERNANDO APARECIDO
BALDAN OAB/SP 58417 - ADV FLORISVALDO ANTONIO BALDAN OAB/SP 48523 - ADV ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES
DE OLIVEIRA OAB/SP 126179
236.01.2004.004502-1/000000-000 - nº ordem 1268/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - BLOCO ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA X LUIS FERNANDO ROCHA - Vistos. Cumpra-se o V. acórdão, requerendo a parte vencedora o que de
interesse. Intimem-se e cumpra-se. Ibitinga, 25.05.11 - ADV MARCO AURÉLIO SABIONE OAB/SP 182939 - ADV MARIO PAULO
DA COSTA OAB/SP 133970
236.01.2005.001591-3/000000-000 - nº ordem 410/2005 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO DE REGULARIZACAO
DE GUARDA JUDICIAL - P. C. A. D. S. X C. T. R. - Vistos. Fls. 439: defiro, encaminhando-se. Ibitinga, 25.05.11 - ADV ALZIRA
SIMOES PINHEIRO HADDAD RAMOS OAB/SP 58579 - ADV JOSE LUIZ MARTINS COELHO OAB/SP 97726
236.01.2006.000677-0/000000-000 - nº ordem 32/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIA NATALINA
FERNANDES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1) Fls. 152/153: Publique-se. 2) Fls. 155:
Manifeste-se a parte autora. Após, conclusos. Int. - ADV EMERSOM GONÇALVES BUENO OAB/SP 190192 - ADV MATHEUS
RICARDO BALDAN OAB/SP 155747 - ADV MARIO LUCIO MARCHIONI OAB/SP 122466 - ADV LUIS ENRIQUE MARCHIONI
OAB/SP 130696
236.01.2006.002966-8/000000-000 - nº ordem 673/2006 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR
QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - TEXTIL J. SERRANO LTDA X SONIA APARECIDA VIARO - Vistos Fls.
184/187: ante a não aceitação pelo credor da proposta feita pela executada a fls. 176, providencie, a serventia, o necessário
para a penhora on line. Int. Ib. 01/03/2011. (Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado da
penhora on line: sem saldo positivo). - ADV JOSE LUIZ PIRES DE OLIVEIRA DIAS OAB/SP 22025 - ADV ARIADNE MASTRANGI
AMITI SANTOS OAB/SP 231545 - ADV CARLOS AUGUSTO SANTOS ASSUNÇÃO OAB/SP 295630
236.01.2006.003249-4/000001-000 - nº ordem 733/2006 - Execução de Título Extrajudicial - Embargos à Execução ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL SANTA CLARA LTDA. - ME X SANTO PETRONI & CIA. LTDA. - Vistos. Preparados, arquivemse. Ibitinga, 25.05.11 - ADV REGINALDO JOSÉ CIRINO OAB/SP 169687 - ADV INIVALDO DE LIMA ALCEDO OAB/SP 96386
- ADV SORAYA PEIXOTO HASSEM OAB/SP 152961
236.01.2006.003915-2/000000-000 - nº ordem 875/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - ADEVALDO DE PAULA
SOUZA X BANCO PANAMERICANO S.A. - Vistos. Diga, a parte autora, quanto à petição de fls. 213. Int. Ib. 05/05/2011. - ADV
MARIO PAULO DA COSTA OAB/SP 133970 - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055
236.01.2006.005105-3/000000-000 - nº ordem 1133/2006 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE ADOÇÃO C.C
DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER - JOÃO HÉLIO SHELIGA X FRANCISCO DE ASSIS SILVA E OUTROS - Vistos. Nos termos
do artigo 520, caput, do CPC, recebo o recurso de fls. 226/238 em ambos os efeitos. Intime-se a parte contrária para, querendo,
no prazo legal, apresentar sua contrariedade. Com a apresentação das contra-razões, ou decorrido o prazo legal, subam os
autos ao E. Tribunal competente, com as cautelas de praxe. Int. - ADV ADRIANA LAIS DA SILVA OAB/SP 121302 - ADV WANTUIL
DE OLIVEIRA PRADO JUNIOR OAB/SP 238347
236.01.2006.005308-0/000000-000 - nº ordem 1163/2006 - Declaratória (em geral) - TERESA CARLOS RUFINO X OSCAR
RUFINO - Vistos Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, devendo, por primeiro, a serventia, dar ciência ao representante
do Ministério Público do ofício de fls. 125. Int. Ib. 16/05/2011. - ADV GISELI CRISTINA PINTO CUSTODIO OAB/SP 214322
236.01.2007.007447-8/000001-000 - nº ordem 1363/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA Execução de Sentença - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X ANTONIO DELPHINO ALVES - Vistos. Fls.
10/11: Providencie-se o necessário para a penhora on line. Ib. 21/03/2011. (Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05
dias, sobre a penhora on line: cumprida parcialmente por insuficiência de saldo - valor R$ 1.750,16) - ADV MARCO ANTONIO
RAGAZZI OAB/SP 124743 - ADV PAULA FERRUCCI MONTE ALEGRE SANZOVO OAB/SP 156954 - ADV TATIANA CRISTINA
DE ARRUDA FODRA JUSTINO FERR OAB/SP 171759 - ADV ALESSANDRA QUINELATO OAB/SP 141653
236.01.2007.008537-2/000000-000 - nº ordem 1545/2007 - Depósito - BANCO ITAU S/A - Vistas dos autos ao autor para
manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos - fls. 118. - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911
236.01.2007.009008-9/000001-000 - nº ordem 1611/2007 - Ação Monitória - Execução de Sentença - BANCO SANTANDER
S/A X ROBSON ADLER DE ROSA - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre a certidão de fls. 18: não
houve manifestação do executado nos autos, embora intimado pessoalmente - ADV LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/
SP 35365 - ADV ALEXANDRE BORGES LEITE OAB/SP 213111 - ADV OCTAVIANO JUNQUEIRA DE ABREU SAMPAIO OAB/SP
196523 - ADV MELISSA VELLUDO FERREIRA OAB/SP 202468
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