TJSP 02/06/2011 - Pág. 1758 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 966
1758
PEREIRA (OAB 183406/SP), RENATO MAZZAFERA FREITAS (OAB 133071/SP)
Processo 0017355-41.2005.8.26.0004 (004.05.017355-7) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Marta
Barros Castelucci - Credicard Banco S/A - Vistos. 1. Tendo em vista o depósito voluntário de fls. 327, expeça-se o respectivo
mandado de levantamento em favor da exequente. 2. Fica o executado intimado, na pessoa do seu advogado, pela publicação
deste despacho no Diário de Justiça Eletrônico, a efetuar o pagamento da diferença apontada pela exequente (R$ 1.039,92 fls. 330), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora de bens. Int. FLS. 332/333: GUIAS
DE LEVANTAMENTO EXPEDIDAS. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), CRISTIANE MARIA
LEBRE COLOMBO (OAB 146373/SP), RENATO DE QUEIROZ (OAB 138864/SP)
Processo 0019449-83.2010.8.26.0004 (004.10.019449-8) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - WP Comércio e Serviços de Maquinas Ltda - Me e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos, etc. Recebo o
recurso de apelação interposto pelos Embargantes às fls.51/64, apenas no efeito devolutivo. Dê-se vista ao Embargado para as
contra-razões no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado com as cautelas
de praxe. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RICARDO BRAZ (OAB 162700/SP), ÉDER GONÇALVES PEREIRA
(OAB 257346/SP)
Processo 0019501-94.2001.8.26.0004 (004.01.019501-0) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Bradesco S/A - Vera Rosa Zupo e outro - Apensem-se a estes os autos da Carta
de Sentença. Após, voltem conclusos imediatamente. Int. - ADV: LILIAN GROFF THEODORO DE FREITAS (OAB 88058/SP)
Processo 0019501-94.2001.8.26.0004 (004.01.019501-0) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Bradesco S/A - Vera Rosa Zupo e outro - FLS. 183: MANDADO CE
CANCELAMENTO DE PENHORA EXPEDIDO, AGUARDANDO RETIRADA. - ADV: ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/
SP), LILIAN GROFF THEODORO DE FREITAS (OAB 88058/SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP)
Processo 0020883-83.2005.8.26.0004 (004.05.020883-0) - Prestação de Contas - Exigidas - Administração - Condomínio
Edifício Jardim Tropical 16 - Sônia Maria Crepaldi - Vistos, etc. Recebo o recurso de apelação interposto pela parte requerida.
às fls. 647/652, em ambos os efeitos de direito. Dê-se vista à parte autora para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado com as cautelas de praxe. Int. - ADV: RUY ALVES DO PRADO
(OAB 94344/SP), CINTIA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 210565/SP)
Processo 0021570-84.2010.8.26.0004 (004.10.021570-3) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - ROSELI
APARECIDA SALTORATTO - Condomínio Edifício Los Andes - ROSELI APARECIDA SALTORATTO - Vistos. 1. Especifiquem
provas em cinco (05) dias, justificando a pertinência. 2. Outrossim, tendo em vista a regra do artigo 331, §3º, do Código
de Processo Civil, digam as partes, no mesmo prazo, se há possibilidade de conciliação. Int. - ADV: ROSELI APARECIDA
SALTORATTO (OAB 102347/SP), JOSE VANDERLEI SANTOS (OAB 119212/SP), DANIELA DE OLIVEIRA DIOGO LEITE (OAB
162147/SP)
Processo 0021570-84.2010.8.26.0004 (004.10.021570-3) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação ROSELI APARECIDA SALTORATTO - Condomínio Edifício Los Andes - ROSELI APARECIDA SALTORATTO - Remetam-se os
autos ao Setor de Conciliação para designação de audiência, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2006. Os patronos das
partes deverão providenciar o comparecimento dos seus constituintes no ato processual em questão, independentemente de
intimação. As questões suscitadas pelos contendores serão alvo de análise e decisão em momento posterior, se acaso restarem
inconciliadas. Int. - (Fls. 89: Certifico e dou fé que nos termos do r. despacho, fica designada audiência de conciliação, nos
termos do artigo 331 do CPC, para o dia 11 de julho de 2011, às 10:40 horas, a ser realizada no Setor Unificado de Conciliação
do Fórum Regional IV da Lapa, à Rua Clemente Álvares, nº 120 - 3º andar - Salas 312 e 314). - ADV: JOSE VANDERLEI
SANTOS (OAB 119212/SP), DANIELA DE OLIVEIRA DIOGO LEITE (OAB 162147/SP), ROSELI APARECIDA SALTORATTO
(OAB 102347/SP)
Processo 0024491-16.2010.8.26.0004 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Itaú Unibanco
S/A. - Sabrina Padovani - Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência do pedido (fls.32) para fins do artigo 158, parágrafo único, do
Código de Processo Civil. Conseqüentemente, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo
267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. P.R.I. - ADV: ELAINE CRISTINA
VICENTE DA SILVA (OAB 127104/SP), EDUARDO HILARIO BONADIMAN (OAB 124890/SP)
Processo 0026211-18.2010.8.26.0004 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Sérgio Luiz Miziara - Abram Lichand - Vistos. 1. O despacho de fls. 13 está equivocado, porque deveria ter sido direcionado ao
executado-embargante, razão pela qual torno-o sem efeito. 2. Mesmo que o artigo 4º da Lei 1.060/50, com a redação que lhe deu
a Lei 7.510/86, disponha que basta a simples afirmação de pobreza para que a gratuidade judiciária seja concedida, a hierarquia
piramidal legislativa impõe que, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, seja observado o mandamento
contido no inciso LXXIV, do artigo 5º, da Carta Magna, isto é, há necessidade de efetiva comprovação da insuficiência de
recursos (Agravo de Instrumento nº 7.096.022-4/SP, 24ª Câmara de Direito Privado - TJSP, Des. Relator Walter Fonseca, j.
19/10/06). Ademais, no que tange à Lei nº 1.060/50, “[...] o seu artigo 5º também possibilita ao magistrado, em caso de dúvida
fundada, vincular a concessão do benefício a ato comprobatório da condição afirmada, ou, se já houver prova da suficiência
econômica daquele que pleiteia o benefício, indeferi-lo desde logo” (Ag. nº 990.09.307495-8, 30ª Câmara de Direito Privado do
TJSP, Relator Des. Andrade Neto, j. 03/03/2010, negaram provimento ao recurso, v.u.). Assim, porque o embargante não juntou
prova convincente da situação de pobreza em que alega se encontrar, havendo inclusive constituído advogada particular para
a defesa dos seus interesses (fls. 06), determino que ele, no prazo de cinco (05) dias, junte uma cópia das suas duas últimas
declarações de rendas e bens à Receita Federal, ou, alternativamente, comprove o recolhimento das custas iniciais (cód. 230-6
e 304-9). Int. - ADV: JAQUELINE CAMARGOS (OAB 139148/SP), LUIZ FISCHER (OAB 10938/SP)
Processo 0037054-86.2003.8.26.0004 (004.03.037054-3) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - João Gonzaga da
Silva - Mieko Nakamura - Vistos. Remetam-se os autos ao Setor Unificado de Conciliação Cível deste Foro Regional, nos termos
da Ordem de Serviço nº 01/2006, com as cautelas de estilo, para que seja designada audiência de tentativa de conciliação
entre as partes. Os patronos das partes deverão providenciar o comparecimento dos seus constituintes no ato processual em
questão, independentemente de intimação. As questões suscitadas pelos contendores serão alvo de análise e decisão em
momento posterior, se acaso restarem inconciliadas. Int. - (Fls. 213: Certifico e dou fé que nos termos do r. despacho, fica
designada audiência de conciliação, nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 04 de julho de 2011, às 10:40 horas, a ser
realizada no Setor Unificado de Conciliação do Fórum Regional IV da Lapa, à Rua Clemente Álvares, nº 120 - 3º andar - Salas
312 e 314). - ADV: EVELISE DELLA NINA (OAB 195319/SP), ENELSON JOAZEIRO PRADO (OAB 167870/SP), PAULA REGINA
DE AGOSTINHO SCARPELLI PRADO (OAB 129544/SP)
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