TJSP 06/06/2011 - Pág. 1268 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 968
1268
ROBERTO RUBIM E OUTROS - Fls. 75 - Vistos, etc. Defiro com fundamento no artigo 659, § 6º, do Código de Processo
Civil, o pedido de penhora eletrônica, via BacenJud, de ativos financeiros dos executados, com dispensa do termo de penhora
que passa a ser substituído pelo documento gerado pelo sistema mencionado, no valor dele constante e do comprovante de
remessa bancária. Contudo e à vista do disposto no Provimento CSM nº 1.864/2011, de 18 de janeiro de 2011 e do Comunicado
nº 170/2011, promova o exequente o recolhimento da taxa de “impressão de informações do Sistema INFOJUD” ao Fundo
de Despesa do Tribunal de Justiça, no valor de R$ 20,00, código 434-. Int. - ADV NEWTON COLENCI OAB/SP 18576 - ADV
MARCO ANTONIO COLENCI OAB/SP 150163 - ADV LUIZ FERNANDO MODESTO NICOLIELO OAB/SP 287139
322.01.2011.004820-0/000000-000 - nº ordem 568/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DA CONCEIÇAO
SILVA ALVES X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE LINS / SP - Fls. 54 - ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º do CPC e Com.
1307/2007 da CGJ) Lins, 27 de maio de 2011. Especifiquem as partes, no prazo sucessivo de dez (10) dias, as provas que
desejam produzir, justificando-as. - ADV SINCLEI GOMES PAULINO OAB/SP 260545 - ADV DANIELA RENATA FERRER DE
MELLO OAB/SP 126280 - ADV SANDRO ROCHA DE MELLO OAB/SP 131663 - ADV LIA RAQUEL CARDOSO GOTHE OAB/
SP 70127 - ADV RILDO HENRIQUE PEREIRA MARINHO OAB/SP 163151 - ADV RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA OAB/SP
292903
322.01.2011.004820-1/000001-000 - nº ordem 568/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - Impugnação ao Pedido de
Assistência Judiciária - FAZENDA PÚBLICA MUNCIPAL DE LINS X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA ALVES - Fls. 08/11 - Sentença
nº 709/2011 registrada em 02/06/2011 no livro nº 390 às Fls. 13/16: Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo
consta, julgo improcedente o pedido com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na
impugnação ao benefício da justiça gratuita concedida a Maria da Conceição Silva Alves na ação ordinária que move em face da
Fazenda Pública de Lins. Custas processuais e honorários advocatícios incabíveis (RSTJ 26/425; RT 478/196, 492/178, 501/142,
599/92, JTA 47/169, 48/36, RF 253/340). Certifique-se nos autos principais. P. R. I. e C. - ADV DANIELA RENATA FERRER DE
MELLO OAB/SP 126280 - ADV SANDRO ROCHA DE MELLO OAB/SP 131663 - ADV LIA RAQUEL CARDOSO GOTHE OAB/
SP 70127 - ADV RILDO HENRIQUE PEREIRA MARINHO OAB/SP 163151 - ADV RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA OAB/SP
292903 - ADV SINCLEI GOMES PAULINO OAB/SP 260545
322.01.2011.004820-3/000002-000 - nº ordem 568/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - Impugnação ao Valor da
Causa - FAZENDA PÚBLICA MUNCIPAL DE LINS X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA ALVES - Fls. 10/12 - Sentença nº 710/2011
registrada em 02/06/2011 no livro nº 390 às Fls. 17/19: Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, julgo
improcedente o pedido na impugnação ao valor da causa oposta pela Prefeitura Municipal de Lins à ação ordinária ajuizada que
lhe move Maria da Conceição Silva Alves, e, em consequência, mantenho o valor atribuído à causa pela impugnada. Custas
processuais e honorários advocatícios incabíveis (RSTJ 26/425; RT 478/196, 492/178, 501/142, 599/92, JTA 47/169, 48/36,
RF 253/340). Certifique-se nos autos principais. P. R. I. e C. - ADV DANIELA RENATA FERRER DE MELLO OAB/SP 126280
- ADV SANDRO ROCHA DE MELLO OAB/SP 131663 - ADV LIA RAQUEL CARDOSO GOTHE OAB/SP 70127 - ADV RILDO
HENRIQUE PEREIRA MARINHO OAB/SP 163151 - ADV RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA OAB/SP 292903 - ADV SINCLEI
GOMES PAULINO OAB/SP 260545
Centimetragem justiça
SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Lins - Comarca de Lins
JUIZ: ANTÔNIO APPARECIDO BARBI
322.01.1991.000024-8/000000-000 - nº ordem 1263/1991 - Execução de Título Extrajudicial - BAN CONSORCIO
ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - Fls. 427 - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias.
Int. (decorreu o prazo de sobrestamento do feito) - ADV IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO OAB/SP 49889
322.01.2006.004497-5/000000-000 - nº ordem 633/2006 - Procedimento Sumário (em geral) - COOPERATIVA AGRICOLA
MISTA DE ADAMANTINA X EDILENE CARNICER ARTERO - Fls. 294/298 - Fls. 294: Vistos, etc.Defiro com fundamento no artigo
659, § 6º, do Código de Processo Civil, o pedido de penhora eletrônica, via BacenJud, de ativos financeiros do(a) executado(a),
com dispensa do termo de penhora que passa a ser substituído pelo documento gerado pelo sistema mencionado, no valor dele
constante e do comprovante de remessa bancária. Int. Fls. 295: Certidão da serventia de que foi expedido ofício para bloqueio
pelo procedimento “on line”. Fls. 296/298: recibo de protocolamento de bloqueio de valores e recibo de protocolamento de
ordens judiciais de bloqueio de valores. (não foi realizado nenhum bloqueio). - ADV ADALBERTO GODOY OAB/SP 87101 - ADV
EDMUNDO CORDEIRO DOS SANTOS OAB/SP 104940
322.01.2006.013245-3/000000-000 - nº ordem 1763/2006 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A X
MARLI APARECIDA DE LIMA MACHADO DA SILVA ME E OUTROS - Fls. 101 - Intime-se (certidão da serventia de que foi
expedido ofício à Delegacia da Receita Federal, pelo procedimento “on line”, em cumprimento ao r. despacho de fls. 96, bem
como de haver juntado em pasta própria a Declaração de Imposto de Renda dos executados MARLI APARECIDA DE LIMA
MACHADO DA SILVA - exercício 2007 (não constando declarações dos exercícios 2009 e 2010); JOSUE MACHADO DA SILVA
FILHO - exercício 2006 e 2008 - ano base 2007; não constando entrega de declarações da empresa MARLI APARECIDA DE
LIMA MACHADO DA SILVA ME dos exercícios 2008/2010.) - ADV WANDO DIOMEDES OAB/SP 118512 - ADV ERIKY YAMADA
NAKAMURA OAB/SP 228588 - ADV SERGIO JOSE ZAMPIERI OAB/SP 102643
322.01.2008.013385-9/000000-000 - nº ordem 1643/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PGP-BRASIL MULTICARTEIRA X ODACIR JACINTO
CARDOSO - Fls. 80 - Defiro o pedido de fls. 75/76, anotando-se e observando-se. No mais, considerando que o feito já encontrase extinto (fls. 60 e 65), determino o seu retorno ao arquivo. Int. - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911
322.01.1991.000378-0/000000-000 - nº ordem 1233/2009 - Execução de Título Extrajudicial - MASSA FALIDA DE GARAVELO
& CIA X OSEAS SOARES PINHO E OUTROS - Fls. 145 - ATO ORDINATÓRIO-( art. 162, § 4º do CPC ) Cumpra-se o V. Acórdão,
cientificando-se as partes da baixa dos autos. Int. - ADV IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO OAB/SP 49889 - ADV EDMO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º