TJSP 06/06/2011 - Pág. 1695 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 968
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posta nos autos. Deveras, consoante assente, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos
pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão. 5. Recurso especial provido.
Diante do exposto e do mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS opostos, anotando que o valor da
execução é o mencionado pela Fazenda Pública nos presentes embargos. CONDENO a embargada nas custas e honorários
advocatícios, no importe de R$200,00, por equidade. P.R.I. Mirassol, 31 de maio de 2011. RONALDO GUARANHA MERIGHI
JUIZ DE DIREITO - ADV FABIO IMBERNOM NASCIMENTO OAB/SP 148930 - ADV ARIANE LONGO PEREIRA MAIA OAB/SP
224677
358.01.2011.002363-9/000000-000 - nº ordem 372/2011 - Revisional de Alimentos - A. S. X K. A. S. - Fls. 46 - Vistos.
Mantenho o despacho de fls. 35, tal como lançado, pelos fundamentos já mencionados. Int. - ADV FABIO MACHADO OAB/SP
203084
358.01.2011.002538-0/000000-000 - nº ordem 399/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA APARECIDA SILVA
X BANCO SANTANDER S/A - Fls. 25 - Vistos. Indefiro a antecipação de tutela, ante a falta de prova inequívoca de quitação da
operação bancária mencionada na inicial. Int. - ADV MARCELO MARTINS ALVES OAB/SP 143040
576.01.2010.012053-8/000000-000 - nº ordem 426/2011 - Declaratória (em geral) - DONIZETE APARECIDO DE MELO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 52 - Vistos. Informem as partes quais provas pretendem produzir. Int.
- ADV ANIS ANDRADE KHOURI OAB/SP 123408
358.01.2011.003364-7/000000-000 - nº ordem 553/2011 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - ANA BEATRIZ
TOLENTINO GUERRA X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ROSSI - Fls. 24 - Vistos. Fixo os alimentos provisórios em 40% do
salário mínimo federal, devido a partir da citação. Cite-se o requerido, para em querendo, contestar a ação, no prazo e sob as
penas da lei. Diante da indicação da OAB/SP local, nomeio a Dra. Fátima Solange José, como procuradora da autora. Int. - ADV
FATIMA SOLANGE JOSE OAB/SP 83828
358.01.2011.003416-9/000000-000 - nº ordem 564/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - A. B. X M. O. B. E OUTROS
- Fls. 28 - Vistos. Comprove o autor documentalmente o vínculo de parentesco entre ele e os réus. Int. - ADV NEWTON CARLOS
DE SOUZA BAZZETTI OAB/SP 165724
358.01.2011.003430-0/000000-000 - nº ordem 565/2011 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - VANDETE
FIGUEIREDO OLIVEIRA X DAMIÃO LUCIANO DA SILVA - Fls. 12 - Vistos. Cite-se o requerido, para em querendo, contestar a
ação, no prazo e sob as penas da lei. Diante da indicação da OAB/SP local, nomeio a Dra. Lílian Aparecida Montemor Garcia,
como procuradora da autora. Int. - ADV LILIAN APARECIDA MONTEMOR GARCIA OAB/SP 67294
358.01.2011.003551-4/000000-000 - nº ordem 582/2011 - Medida Cautelar (em geral) - WERNECK ZANCANER HARIKA
BERTO X UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Ciência as partes que em caso de
eventual interposição de recurso existem custas de preparo no valor de R$ 2000,00 e porte de remessa no valor de R$ 25,00. ADV BRUNO LEMOS GUERRA OAB/MG 98412 - ADV MARIA CRISTINA SILVEIRA VALLE OAB/SP 297829
358.01.2011.003705-6/000000-000 - nº ordem 605/2011 - Medida Cautelar (em geral) - LUANA CRISTINA FERREIRA X
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELEFONICA S/A - Fls. 17 - Processo n.605/11 VISTOS. Justifica-se a concessão
da liminar em face da urgência da obtenção dos documentos ante ao declinado propósito de discutir a negativação do nome da
autora. Afinal, se há ou houve contratação, o documento em tela seria comum. Assim, diante do acima exposto, DEFIRO pedido
liminar para determinar à ré que exiba os documentos que justificam o débito mencionado na inicial sob pena de aplicação do
art. 359 do CPC, no prazo de dez dias. No mais, cite-se a ré, intimando-a da decisão supra, para que apresente contestação no
prazo legal, sob pena de revelia. Defiro a gratuidade. Int. - ADV RODRIGO FERNANDES DE BARROS OAB/SP 247329
358.01.2011.003730-3/000000-000 - nº ordem 610/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER - GISELE LOPES DE PAULA X MUNICÍPIO DE MIRASSOL - Fls. 30 - Processo n. 610/11 VISTOS. INDEFIRO a antecipação
de tutela. Não há nenhuma informação nos autos acerca dos critérios de prioridade para escolha dos primeiros contemplados.
Assim, o tamanho da prole e o fato da autora ter sido despejada podem não ser os critérios legais ou administrativos. No
mais, cite-se na forma da lei. Diante da indicação da OAB/SP local, nomeio a Dra. Evidet Ferreira Barbosa dos Santos, como
procuradora da autora. Int. - ADV EVIDET FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS OAB/SP 118647
Centimetragem justiça
Criminal
3ª Vara
MIRASSOL
3ª VARA
RONALDO GUARANHA MERIGHI Juiz de Direito Titular
Incidente de Dependência Toxicológica apenso ao Processo nº 358.01.2010.008369-0/000000-000 = controle nº 378/2010
= J.P. x Patric Leandro da Conceição = Os autos estão com vista à Defesa para manifestação, no prazo de cinco dias, sobre o
laudo pericial de fls. 22/24. = Advogada: LYCIA MARIA R. A. M. RAMOS (OAB/SP. 75.322).
Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante ou Liberdade Provisória apenso ao Processo nº 358.01.2009.0081125/000000-000 = controle nº 352/2009 = Requerentes: Andréia Cristina Segantine e Outra = Despacho de fls. 41: “VISTOS.
Acolhendo as razões do parecer ministerial, que fica fazendo parte da presente, INDEFIRO os pedidos de liberdade provisória e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º