TJSP 06/06/2011 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 968
2093
27) 400.01.2010.002879-4/000000-000 - nº ordem 488/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIA MIQUELLI X
MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - Processo nº 488/10 Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls.295/300, opostos contra a
sentença de fls.287/291, porquanto tempestivos. Todavia, nego-lhes provimento, pois ausentes requisitos do art. 535, incs.I e II,
do CPC, não havendo contradição, omissão ou obscuridade na sentença atacada, visando tão-somente a reforma pelo mérito
da decisão, somente admissível em recurso de cognição ampla. P.R.I. Olímpia, 31 de maio de 2.011. ANDRÉA GALHARDO
PALMA. Juíza de Direito - ADV SINESIO ANTONIO MARSON JUNIOR OAB/SP 116506 - ADV EDELY NIETO GANANCIO OAB/
SP 110975 - ADV ANDRÉ LUIZ NAKAMURA OAB/SP 158167
28) 400.01.2010.003113-0/000000-000 - nº ordem 543/2010 - Ação Monitória - ELETROZEMA LTDA X EDMILSON
PERPETUO TAVARES - Os autos aguardam o requerente comprovar, em cinco(05) dias, a distribuição da carta precatória
citatória expedida e retirada em 24/03/11, sob as penas da lei. - ADV RAPHAEL CANDINI BASTOS OAB/MG 100706
29) 400.01.2010.003805-3/000000-000 - nº ordem 671/2010 - Precatória (em geral) - CAMBUHY CITRUS COMERCIAL E
EXPORTADORA LTDA X ADALBERTO BERTARELO E OUTROS - Fls. 73 - VISTOS. Diante da discordância manifestada pelas
partes as fls. 38/39 e 72 quanto à avaliação efetuada pelo oficial de justiça a fl. 35, nos termos do artigo 683, inciso I, do Código
de Processo Civil, determino a realização de nova avaliação e para tanto nomeio perito do juízo o Sr. JOSÉ REINALDO BRAIDO,
o qual deverá ser intimado para dizer se aceita realizar a perícia e em caso positivo, estimar o valor dos seus honorários. Com
a resposta positiva, manifestem-se as partes sobre a estimativa dos honorários feita pelo avaliador judicial, sendo que em caso
de concordância, o exequente deverá comprovar nos autos o depósito judicial do valor estimado, no prazo de 10 (dez) dias.
Comprovado o depósito judicial, intime-se o perito judicial para realizar a avaliação. Com a juntada aos autos do respectivo
laudo de avaliação, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada em favor do avaliador judicial e intimem-se as
partes para manifestação. Intimem-se. Fls.77: manifestação do perito nomeado, aceitando realizar a perícia e estimando seus
honorários no valor de R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinqüenta reais). (os autos aguardam a manifestação das partes, tendo
em vista a manifestação do perito judicial nomeado). - ADV ARNALDO DE LIMA JUNIOR OAB/SP 53513 - ADV VANESSA DEL
VECCHIO R RODRIGUES DA CUNHA OAB/SP 210347 - ADV ROBERTO CARLOS CARON OAB/SP 102838 - ADV CELSO
MAZITELI JUNIOR OAB/SP 22636
30) 400.01.2010.004013-0/000000-000 - nº ordem 714/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X FABRICIO APARECIDO GUEDES - Fls. 47 - Intime-se o exeqüente para
comprovar nos autos o recolhimento da taxa devida ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, para possibilitar o
acesso ao sistema BACENJUD visando obter informações quanto ao endereço do executado, conforme previsto no Provimento
nº 1.826/2010 e Comunicado nº 170/2011, ambos do Conselho Superior da Magistratura. CONTA DE CUSTAS - SISTEMA
BACENJUD (PROV. CSM n. 1.864/11, Comunicado CSM 170/211) Guia FEDTJ- Código 434-1 - Solicitação de Pessoa Física: R$
10,00. Solicitação De Pessoa Jurídica: R$ - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199
31) 400.01.2010.004017-1/000000-000 - nº ordem 716/2010 - Depósito - BV. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO X DEIVES MARTINS DOS SANTOS - Fls. 42 - Manifeste-se a requerente. Int.(decorreu o prazo em
29/03/2011 para a entrega do veículo ou depositá-lo em Juízo ou consignar o valor do débito ou contestar a ação, sem qualquer
manifestação do requerido). - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
32) 400.01.2010.004191-9/000000-000 - nº ordem 762/2010 - Declaratória (em geral) - SONIA MARIA PIERIN GALLINA X B
V FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 85 - Recebo o recurso oferecido pelo(a) requerente
nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte contrária para responder Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II - SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO II SEJ 2.1.2 - COMPLEXO JUDICIÁRIO DO IPIRANGA - SALA 44, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV SILVIO ROBERTO
RIBEIRO DE LIMA OAB/SP 91091
33) 400.01.2010.004907-9/000000-000 - nº ordem 896/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - E. A. P. T. X C. A. D.
P. T. - Fls. 31 - FORA FIXADA A DATA DE 17/7/2011 às 10:30, PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA PARA FUTURA PERÍCIA
DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, A SER REALIZADA NA AV. BRIGADEIRO FARIA LIMA, 5544 - NO AMBULATÓRIO
DO HOSPITAL DE BASE - BAIRRO S.PEDRO - SJRP. - ADV FLORENCIO DUTRA OAB/SP 99127 - ADV ALESSANDRO
MONTANHANI OAB/SP 269336
34) 400.01.2010.005648-8/000000-000 - nº ordem 1051/2010 - Execução de Alimentos - S. G. D. S. L. E OUTROS X S. G. D.
L. - Fls. 47 - Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao executado. Intime-se o executado para regularizar a sua
representação processual, com a juntada de procuração, em 15(quinze) dias. Manifeste-se o(a)(s) exeqüente(s) sobre a petição
e documentos juntados às fls.41/46. Após, diga o M.P. Int. - ADV ELIZELTON REIS ALMEIDA OAB/SP 254276 - ADV DANIEL
RENATO SACCHETIN OAB/SP 166362 - ADV ELIZELTON REIS ALMEIDA OAB/SP 254276
35) 400.01.2010.005717-9/000000-000 - nº ordem 1032/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - GICELE DE PRÁ
X SOCIEDADE OLIMPIENSE DE EDUCAÇÃ E CULTURA - FAER - FACULDADE ERNESTO RISCALI - Fls. 104 - VISTOS.
Providencie a Serventia Judicial o necessário cadastramento no sistema informatizado quanto ao processamento da execução
da sucumbência, conforme determina o item 189, letra “c”, do Capítulo II, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral
da Justiça, para efeito de expedição de certidão pelo Ofício de Distribuição e ainda para consignar nos formulários expedidos
nestes autos, como mandados, ofícios, etc, visto que o processo de conhecimento já se encontra definitivamente julgado extinto
com resolução do mérito. Diante do que vem disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com a nova redação que
lhe foi dada pela Lei nº 11.232/2005, esta Magistrada segue o entendimento de que em caso de condenação de quantia certa,
como é o caso dos presentes autos, o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, é contado
a partir da data do trânsito em julgado da sentença, prescindindo de prévia intimação da parte, uma vez que o requerido não
efetuou o pagamento da quantia fixada na sentença prolatada, no prazo de 15 (quinze) dias. Assim sendo, determino que o(a)
credor(a) apresente em dez dias, novo demonstrativo do valor do débito atualizado, com a incidência da referida multa. Deverá
ainda o(a) credor(a) informar se tem interesse na penhora de eventual dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(a)
executado(a), conforme facultado pelo art. 655-A do Código de Processo Civil, em face da preferência atribuída pelo art. 655
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º