TJSP 06/06/2011 - Pág. 2912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 968
2912
Processo nº 466.01.2011.000318-6/000000-000 Controle nº 07/11 INF. E JUV. (INFRAC.) REPRESENTAÇÃO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X V.N.A.M. e C.C.S. (Vista para apresentação de memoriais). ADVOGADO(A)(S): DR.
FERNANDO EDUARDO GOUVEIA OAB/SP nº 243912.
PORANGABA
Cível
1ª Vara
Vara Única da Comarca de Porangaba
Fórum de Porangaba - Comarca de Porangaba
JUIZ: JAIR ANTONIO PENA JUNIOR
470.01.1995.000013-6/000000-000 - nº ordem 206/1995 - Adjudicação Compulsória - ROBERTO APARECIDO FRANCO
X SANTO REMONDINI E OUTROS - Fls. 184 - Nos termos do artigo 265, inciso IV, letra “a”, do Código de Processo Civil,
suspendo a execução até fila julgamento dos embargos, devendo ser juntado extrato a cada 180 dias. Int. - ADV AUREA
CORREIA DE ANDRADE OAB/SP 93657 - ADV DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO OAB/SP 53850 - ADV JOAO STYLIANOS
ARABATZOGLOU OAB/SP 93806 - ADV JOSE BUENO DE SOUZA OAB/SP 60919 - ADV DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO
OAB/SP 53850 - ADV MARCELO FORNEIRO MACHADO OAB/SP 150568 - ADV MARCELO PIRES LIMA OAB/SP 149315 - ADV
AGNALDO JOSÉ CASTILHO OAB/SP 216465
470.01.1995.000013-6/000000-000 - nº ordem 206/1995 - Adjudicação Compulsória - ROBERTO APARECIDO FRANCO
X SANTO REMONDINI E OUTROS - O procurador do requerido Arlindo Remondini deverá recolher a taxa de mandato - ADV
AUREA CORREIA DE ANDRADE OAB/SP 93657 - ADV DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO OAB/SP 53850 - ADV JOAO
STYLIANOS ARABATZOGLOU OAB/SP 93806 - ADV JOSE BUENO DE SOUZA OAB/SP 60919 - ADV DOMINGOS WELLINGTON
MAZUCATO OAB/SP 53850 - ADV MARCELO FORNEIRO MACHADO OAB/SP 150568 - ADV MARCELO PIRES LIMA OAB/SP
149315 - ADV AGNALDO JOSÉ CASTILHO OAB/SP 216465
470.01.1996.000022-5/000000-000 - nº ordem 363/1996 - Execução de Título Extrajudicial - MARIA HELENA FERREIRA DE
OLIVEIRA X DÉCIO DE MOURA CLETO - Fls. 413 - Vistos. Segue pesquisa em separação. Diga o exeqüente em cinco dias.
No Silêncio intime-se pessoalmente para manifestação em 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV CARLOS ROBERTO
AMARAL PAES OAB/SP 110183 - ADV CARLOS LOURENCO GUILHERME OAB/SP 60767
470.01.1998.000030-0/000000-000 - nº ordem 105/1998 - Possessórias em geral - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ
X DOMICIO PEREIRA FIUZA E OUTROS - Sentença nº 1674/2011 registrada em 27/05/2011 no livro nº 128 às Fls. 275: Ante
ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e DECLARO incorporado ao patrimônio do ente expropriante a área descrita na
inicial, mediante o pagamento da importância apurada no laudo pericial, acrescida de juros compensatórios calculados sobre
a diferença entre a oferta e a indenização, contados a partir da data prévia da imissão na posse, bem como das custas,
despesas processuais, inclusive honorários periciais já arbitrados, e honorários advocatícios que arbitro em 10% da diferença
entre a oferta inicial e a indenização. A contar da data do laudo, cuja pesquisa remontam os valores da indenização, deverá a
indenização ser calculada com correção monetária, contando-se também, juros e honorários advocatícios com base no principal
corrigido. Satisfeito o preço, servirá esta de titulo hábil para a transferência do domínio à expropriante, expedindo-se carta
de adjudicação. Sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição, na forma do art. 28, §1º, do Decreto-Lei nº 3.365/41,
decorrido o processamento de eventuais recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.R.I.. e
C. - ADV JOSE CARLOS DE BARROS OAB/SP 47039 - ADV JOSE HERCULES RIBEIRO DE ALMEIDA OAB/SP 73175 - ADV
LAURIANO DO VALLE FILHO OAB/SP 85211 - ADV JOÃO BATISTA DA COSTA JÚNIOR OAB/SP 171466
470.01.1999.000224-4/000000-000 - nº ordem 395/1999 - Execução de Título Extrajudicial - AROLDO KERRY PICANCO
JUNIOR X MARIO CELSO ALVES CARRIEL E OUTROS - Ciência as partes do extrato informatizado. No mais, aguarde-se por
mais 180 dias. Após diligencie-se. Int. - ADV LOURENCO VIEIRA DA COSTA OAB/SP 76381 - ADV MARCELO DE PAULA OAB/
SP 171324
470.01.2000.000166-9/000000-000 - nº ordem 180/2000 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL
REPRESENTADA PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL X SINDICATO RURAL DE PORANGABA - Diante do pedido de
substituição da penhora, diga a exeqüente, em termo de prosseguimento. Int. - ADV ROSIMARA DIAS ROCHA OAB/SP 116304
- ADV SANDRA NOGUEIRA OAB/SP 147446
470.01.2000.000869-9/000000-000 - nº ordem 132/2000 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA DA ENCARNACAO
MARTINS X INSS - Aguardando Retirada autor retirar alvarás - ADV EDVALDO LUIZ FRANCISCO OAB/SP 99148 - ADV
RICARDO ALEXANDRE MENDES OAB/SP 232710
470.01.2000.000983-4/000000-000 - nº ordem 230/2000 - Procedimento Ordinário (em geral) - CPEM CONSULTORIA PARA
EMPRESAS E MUNICIPIOS S/C LTDA X MUNICIPIO DE PORANGABA - Ciência às partes do ofício de fls. 56/58. Após, aguardese o seu pagamento. - ADV MAURICIO AMATO FILHO OAB/SP 123238 - ADV ROBERTO DA SILVA SANTOS OAB/SP 99287
470.01.2000.001042-1/000000-000 - nº ordem 280/2000 - Procedimento Ordinário (em geral) - AGIP DISTRIBUIDORA
S/A X DAVI ESTANISLAU HOLTZ POSTO FIRMA INDIVIDUAL E OUTROS - Defiro a expedição de ofício a Receita Federal,
como requerido. Antes porém, recolha o exeqüente o valor correspondente para pesquisa, bem como apresente a qualificação
atualizada do executado (CPF). Com o recolhimento e a atualização dos dados do executado, retornem os autos para realização
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