TJSP 08/06/2011 - Pág. 2316 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 970
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DE OLIVEIRA E OUTROS X SUMARA REGINA FANTINATTO - 1 - Não tendo encontrado nenhum pedido de liminar, determino
a citação dos réus, como requerido, a fim de que apresente (m) contestação no prazo de legal, com as advertências constantes
dos artigos 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil. Int. Dil. - ADV SIDNEY SEBASTIAO LANDGRAF OAB/SP 74255
457.01.2011.003489-4/000000-000 - nº ordem 612/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A X CRODOALDO ROBERTO PASSINI - Vistos. 1. Encontrando-se a inicial suficientemente
estribada em documentos que demonstram a consistência dos fatos ali alegados, como também a inadimplência da requerida,
mediante notificação extrajudicial, tal como exigido por lei, não tendo este último cumprindo as obrigações que havia assumido,
DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito na exordial, objeto de contrato de abertura de crédito para
aquisição de veículo, com alienação fiduciária em garantia em favor da instituição financeira-requerente, independentemente
de prestação de caução ou mesmo justificação prévia, posto que atestado a razoabilidade do direito pleiteado. 2. Assim sendo,
expeça-se o competente mandado, depositando-se o bem apreendido em poder da autora. 3. Cite-se e intime-se a requerida
através do mesmo mandado, a respeito do teor da presente decisão, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze)
dias, com as advertências constantes dos arts 285 e 319 do CPC ou realizar o pagamento da integralidade da dívida( parcelas
vencidas e vincendas), nos termos da Lei n. 10.931/2004. Int. e dil, ficando deferido os benefícios do art. 172 do CPC. Int. - ADV
MARCELO DE ROCAMORA OAB/SP 159470 - ADV BRUNA MORAES OAB/SP 297711
457.01.2011.004061-2/000000-000 - nº ordem 709/2011 - Declaratória (em geral) - ANGELA M O DO AMARAL MENOSSI
ME X EDMAR WANDERLEI BASSI JUNIOR ME E OUTROS - Fls. 54 - Vistos. Tendo em vista a alegação de falta de justa causa
para a dívida, DEFIRO a sustação pretendida. Oficie-se aos cartórios de protesto. Ofereça a requerente caução no prazo de três
dias, sob pena de cassação da medida. Cite-se. Int. Recolher a taxa de R$ 24,00 para encaminhamento das cartas de citação.
- ADV THIANI ROBERTA IATAROLA OAB/SP 198594
Centimetragem justiça
3º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA
Fórum de Pirassununga - Comarca de Pirassununga
JUIZ: JORGE CORTE JUNIOR
457.01.2010.003980-4/000000-000 - nº ordem 754/2010 - Revisional de Alimentos - A. D. C. T. X T. D. A. L. D. C. T. - Proc.
754/10 Vistos. A questão ventilada às fls. 252 já foi esclarecida em parte na certidão às fls. 255 e, obviamente, só pode ser
atribuída a um incorreto cadastramento de decisão proferida noutro processo, circunstância que de resto não causou prejuízo
algum às partes. Segue sentença em sete laudas. Int. Pirassununga, 20 de maio de 2011. JORGE CORTE JÚNIOR Juiz de
Direito - ADV EDEVALDO FRANCO JUNIOR OAB/SP 51102 - ADV ROBERTO PINTO DE CAMPOS OAB/SP 90252
Criminal
1ª Vara
Dr. DONEK HILSENRATH GARCIA - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 457.01.2009.006521-5/000000-000 - Controle nº.: 000252/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ISRAEL
MARCOS DA SILVA - Fls.: 38 a 38 - Autor(a) do fato: ISRAEL MARCOS DA SILVA Tendo em vista o cumprimento da pena
alternativa aplicada, conforme comprovante fornecido e juntado aos autos, tornando-se assim eficaz a homologação da
transação penal efetuada por este Juízo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, por analogia, nos termos
do artigo 84 da Lei nº 9.099/95.Decorrido o prazo recursal, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os
autos.
PRIC.Piras. 27/05/2011.DONEK HILSENRATH GARCIAJUIZ DE DIREITO - Advogados: RODRIGO FRANCESCHINI
LEITE - OAB/SP nº.:262750;
Processo nº.: 457.01.2009.010381-1/000000-000 - Controle nº.: 000386/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO DE
SOUZA LEITE JUNIOR - Fls.: 72 a 72 - Autor(a) do fato: RENATO DE SOUZA LEITE JUNIOR Tendo em vista o cumprimento
da pena alternativa aplicada, conforme comprovante fornecido e juntado aos autos, tornando-se assim eficaz a homologação
da transação penal efetuada por este Juízo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato, por analogia, nos
termos do artigo 84 da Lei nº 9.099/95.Decorrido o prazo recursal, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivemse os autos.PRIC.Piras. 27/05/2011.DONEK HILSENRATH GARCIAJUIZ DE DIREITO - Advogados: FERNANDO FERMOSELLI
- OAB/SP nº.:179436; HENRIQUE ROSOLEM - OAB/SP nº.:127681;
2ª Vara
Dra.FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito
Processo nº.: 457.01.2007.014246-1/000000-000 - Controle nº.: 000357/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DORIVAL
APARECIDO FERNANDES - Fls.: 188 a 188 - Vistos. Homologo o cálculo de fls.181. Expeça-se guia de recolhimento à Vara das
Execuções Criminais. Após, dê-se vista ao Ministério Público, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observando-se as
formalidades legais. - Advogados: CARLOS ALBERTO DE ARRUDA SILVEIRA - OAB/SP nº.:270141;
Processo nº.: 457.01.2009.001358-9/000000-000 - Controle nº.: 000047/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ISMAEL
CARDOSO DE OLIVEIRA (Pedido de Restituição de Objetos Apreendidos) - Fls. 08: Manifeste-se a defesa sobre quais objetos
que pretende restituir, no prazo de 10 dias. - Advogados: WALTER RODRIGUES DA CRUZ - OAB/SP nº.:78815;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º