TJSP 13/06/2011 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 973
2013
benefício de auxílio-doença, no valor de um salário mínimo mensal, devidamente corrigidos desde os respectivos vencimentos
e com juros legais. Isento de custas. Por força da sucumbência, arcará o requerido com honorários advocatícios, arbitrados em
dez por cento sobre o valor das parcelas vencidas até a sentença condenatória (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).
Deixo de determinar a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal porque a causa não alcança o valor de alçada (art. 475, §2o, do
Código de Processo Civil). P.R.I.C. - ADV VIVIANE MARIA MARINHO DE MELO OLIVEIRA OAB/SP 229333
390.01.2008.001031-7/000000-000 - nº ordem 411/2008 - Execução de Título Extrajudicial - ESPÓLIO DE ÂNGELO RIZZO E
OUTROS X COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇUCAR E ÁLCOOL - “V. Apresente o executado, prova documental que o valor aqui
pleiteado pela exeqüente está na relação de credores, no Plano de Recuperação Judicial. Int”. - ADV JEFERSON RODRIGUES
DE ALMEIDA OAB/SP 179404 - ADV JANAINA LUIZA GOMES OAB/SP 226962 - ADV ANDRÉ GUSTAVO DE GIORGIO OAB/
SP 183021 - ADV CAROLINA BOSSO TOPDJIAN ANGELO OAB/SP 241012 - ADV LEANDRO BUENO RISSO OAB/SP 213734
- ADV FERNANDO VIDOTTI FAVARON OAB/SP 143716
390.01.2008.001205-6/000000-000 - nº ordem 471/2008 - Alienação Judicial - GABRIEL GUILHERME DA SILVA E OUTROS
X APARECIDA DE FREITAS GUIMARÃES E OUTROS - Fls. 230 - Vistos. 1. Nos termos do convênio fixo os honorários
advocatícios da(o)s procuradores das partes, em R$ 212,03 - 30% - cód. 106. 2. Expeçam-se certidões. 3. Após, requeiram os
interessados que de direito, decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se. Int. - ADV ODAIR CAVASSANA OAB/SP
161469 - ADV ALCIDES MORO OAB/SP 92682 - ADV LUCIANA CRISTOFOLO LEMOS OAB/SP 152622 - ADV ALINE BETTI
RIBEIRO OAB/SP 208982
390.01.2008.001366-5/000000-000 - nº ordem 527/2008 - Execução de Alimentos - K. C. D. C. F. X V. F. - Fls. 47 - Vistos,
Fls.46vº: Manifeste-se o(a) exeqüente. Int. - ADV PATRICIA ZAGHI RIBEIRO DE OLIVEIRA OAB/SP 136218
390.01.2008.001717-8/000000-000 - nº ordem 671/2008 - Execução de Título Extrajudicial - GERALDO MARCELINO DE
FREITAS X SIDILMAR MARÇAL DUCA-ME - Fls. 74 - Vistos, Diante da penhora de fls.45 esclareça o exeqüente sobre o
requerido às fls.72. Int. - ADV RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA OAB/SP 239261
390.01.2008.002045-7/000000-000 - nº ordem 805/2008 - (apensado ao processo 390.01.2008.001031-7/000000-000 - nº
ordem 411/2008) - Embargos à Execução - COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL X ESPÓLIO DE ÂNGELO RIZZO
E OUTROS - Fls. 95 - “Apresente o embargante prova documental que o valor aqui executado pelo embargado encontra-se
relacionado entre os credores no plano de recuperação judicial. Int” - ADV ANDRÉ GUSTAVO DE GIORGIO OAB/SP 183021 ADV CAROLINA BOSSO TOPDJIAN ANGELO OAB/SP 241012 - ADV JEFERSON RODRIGUES DE ALMEIDA OAB/SP 179404
- ADV JANAINA LUIZA GOMES OAB/SP 226962
390.01.2008.002949-9/000000-000 - nº ordem 1091/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S/A X ADRIANO APARECIDO MEIRA RIBEIRO - Fls. 33 - Vistos, Fls.32: Indefiro, haja vista que nem foi
cumprido o mandado inicial, devendo a autora dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Fls.32: Anote-se. Int. - ADV
JOSE MARTINS OAB/SP 84314 - ADV ALINE PEREZ SUCENA OAB/SP 194160
390.01.2008.003028-3/000000-000 - nº ordem 1131/2008 - Possessórias em geral - TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA
DE RODOVIAS S/A X JOSÉ ROBERTO MENDONÇA DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 237 - Vistos, Fls.234: Expeça-se carta de
adjudicação. Int. (recolher guia para expedição e carta de adjudicação - cód. 130-9 - R$29,00; guia para extração de cópias 88 cópias - R$0,40 por folha; e guia para autenticação das cópias - cód. 221-6 - R$1,70 por folha) - ADV RODRIGO BARBOSA
MATHEUS OAB/SP 146234 - ADV MICHELLE CABRERA HALLAL OAB/SP 209959 - ADV JOAO DANIEL DE CAIRES OAB/SP
89886 - ADV THALES CAZONATO CORREA OAB/SP 223579
390.01.2008.004577-7/000000-000 - nº ordem 1657/2008 - Ação Monitória - INÁCIO BATISTA DAS NEVES-ME X RICHARD
RIBEIRO DE LIMA FILHO - Fls. 97 - Vistos, Fls.95/96: Manifeste-se o(a) exeqüente. Int. - ADV ALINE BETTI RIBEIRO OAB/SP
208982 - ADV WANDERSON WESLEY PAULON OAB/SP 247906 - ADV EMANUEL ZEVOLI BASSANI OAB/SP 233708
390.01.2008.004697-9/000000-000 - nº ordem 1697/2008 - Conversão de Separação em Divórcio - J. E. M. D. S. E OUTROS
- Fls. 22 - Vistos, Fls.17/18: Expeça-se novo mandado de averbação. Após, retornem ao arquivo. Int. - ADV NEUZA DAS
GRACAS SOARES DA SILVA OAB/SP 163944
390.01.2009.000222-8/000000-000 - nº ordem 77/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - FATIMA APARECIDA DE
CARVALHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 56 - Vistos. Considerando o disposto no art.238,
parágrafo único do CPC, com alteração da Lei 11.382/06, intime-se o patrono do(a) autor(a), via imprensa, para informar o
endereço atualizado do(a) mesmo(a), em 10 dias, sob pena de presumir-se válida a intimação de fls. 55. Int. - ADV VIVIANE
MARIA MARINHO DE MELO OLIVEIRA OAB/SP 229333
390.01.2009.000374-6/000000-000 - nº ordem 127/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA
S.A C.F.I. X LAIANE SIMEIA DA COSTA - Fls. 60 - Vistos. 1. Fls.58: Oficie-se ao Diretor do Ciretran local, requisitando o
imediato bloqueio da transferência do veículo. Desnecessário o bloqueio do licenciamento e pagamento dos impostos e multas
que podem ser feitos normalmente por aquele que detém a posse do veículo. 2. Considerando os termos do Provimento CSM
nº 1826/2010 datado de 31/08/2010, publicado no dia 22/10/2010, para realização do serviço de obtenção de informações à
Secretaria da Receita Federal, determino a intimação do interessado, para, no prazo de dez (10) dias, efetuar o recolhimento da
taxa devida, nos termos fixados - Comunicado nº 97/2010. 3. 59: Anote-se. 4. Após, tornem conclusos para análise do pedido.
Int. - ADV EDGAR PEREIRA BARROS OAB/SP 268037 - ADV SABRINA MIRANDA BRITO OAB/SP 300548
390.01.2009.000647-7/000000-000 - nº ordem 261/2009 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO DE TITULO
JUDICIAL - K. H. D. S. E OUTROS X REGINALDO DA SILVA FERREIRA - “J.Ciência” (informações prestadas pela empresa) ADV CLAUDIA RENATA DA SILVA OAB/SP 124827 - ADV TATIANA EINSWEILER DELPRETO OAB/SP 217786
390.01.2009.000659-6/000000-000 - nº ordem 267/2009 - Depósito - BANCO PECUNIA S.A. X DENILSON ALVES DO
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