TJSP 14/06/2011 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 974
2011
471.01.2011.000779-4/000000-000 - nº ordem 204/2011 - Embargos à Arrematação - CELIO RODRIGUES DE ARAUJO E
OUTROS X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIAO DE CAPIVARI - CREDICAP
- Manifestar-se face a petição da embargda - ADV PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA OAB/SP 240943 - ADV
JOZELENE FERREIRA DE ANDRADE OAB/PR 41737 - ADV FABIO ORTOLANI OAB/SP 164312
471.01.2011.000871-7/000000-000 - nº ordem 28/2011 - Embargos à Execução Fiscal - JOSE JOAQUIM PEREIRA X
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - manifestar sobre impugnação ofertada pela FESP - ADV QUISMARA CRISTINA
NAHAS OAB/SP 265026 - ADV RENATA BARROS GRETZITZ OAB/SP 132206
471.01.2011.001242-7/000000-000 - nº ordem 316/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - B. R. S. X INTERMEDICA
SISTEMA DE SAUDE S.A. E OUTROS - Fls. 175 - Processo civil 316/11 Vistos etc. Mantenho a tutela antecipada, para que o
tratamento home care seja prestado em sua integralidade, conforme solicitado pela autora. “Plano de Saúde. Ação declaratória
de nulidade de cláusula contratual. Recomendação médica de tratamento em domicílio para a tentativa de preservação da vida e
saúde do segurado. Exclusão de cobertura. Afastamento. Disposição contratual que coloca em risco a vida do paciente. Afronta
ao disposto pelo artigo 51, parágrafo 1º, da Lei n. 8.078, de 1990. Tratamento não inserido no rol de procedimentos ... Ementa:
Plano de Saúde. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual. Recomendação médica de tratamento em domicílio para
a tentativa de preservação da vida e saúde do segurado. Exclusão de cobertura. Afastamento. Disposição contratual que coloca
em risco a vida do paciente. Afronta ao disposto pelo artigo 51, parágrafo 1º, da Lei n. 8.078, de 1990. Tratamento não inserido
no rol de procedimentos cobertos pelo contrato. Irrelevância. Ofensa, ainda, ao princípio da boa-fé que deve nortear os contratos
consumeristas. Sentença mantida. Recurso não provido.” 0131463-18.2007.8.26.0100 Apelação Relator(a): João Pazine Neto
Comarca: São Paulo Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 10/05/2011 Data de registro: 12/05/2011
Outros números: 1314631820078260100 Fixo a multa diária pelo descumprimento em R$ 500,00. Intimem-se. Porto Feliz, 10 de
junho de 2011 JORGE PANSERINI Juiz de Direito - ADV MARIA CRISTINA A DA CUNHA VALINI OAB/SP 87235 - ADV CARLOS
EDUARDO SAMPAIO VALINI OAB/SP 201347 - ADV MARIA CRISTINA A DA CUNHA VALINI OAB/SP 87235 - ADV CARLOS
EDUARDO SAMPAIO VALINI OAB/SP 201347
471.01.2011.001260-9/000000-000 - nº ordem 323/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - SANDRA MARIA CUNHA DE
AVILA CAMARGO X PENTAGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Manifestar-se face a contestação apresentada
- ADV MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI PANTAROTTO OAB/SP 109493 - ADV FLÁVIA AZZI DE SOUZA OAB/SP 168553
- ADV RICARDO DORNELLES CORREA OAB/SP 80471 - ADV CARLOS ALBERTO PEREIRA OAB/SP 159935
471.01.2011.001403-4/000000-000 - nº ordem 366/2011 - Arrolamento - VILMA DE ASSIS MENCK X JOAO BATISTA PAIFER
MENCK - Fls. 98 - Autos nº 366/2001. Fls. 96/97: tome-se por termo a retificação. - ADV IVAN LEITE OAB/SP 58615 - ADV
CAMILA CAMPOS LEITE OAB/SP 264868
471.01.2011.001403-4/000000-000 - nº ordem 366/2011 - Arrolamento - VILMA DE ASSIS MENCK X JOAO BATISTA PAIFER
MENCK - Comparecer em cartório o Procurador da inventariante para assinar o termo de retificação. - ADV IVAN LEITE OAB/SP
58615 - ADV CAMILA CAMPOS LEITE OAB/SP 264868
471.01.2011.001431-0/000000-000 - nº ordem 365/2011 - Divórcio Consensual - L. A. C. J. E OUTROS - RETIRAR O
MANDADO DE AVERBAÇÃO. - ADV JOSÉ MARIA DA COSTA OAB/SP 204519
471.01.2011.001787-8/000000-000 - nº ordem 470/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - RUI CAREZIA X G
DECORAÇÕES MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS - Fls. 48 - Processo Civil 470/11 Vistos etc. Com a juntada
do documento de fls. 38, comprovando defeitos de fabricação dos móveis, verifico a existência de prova inequívoca e convincente
da verossimilhança da alegação contida na inicial. Outrossim, ocorre fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação
no que se refere à negativação do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito. Quanto à obrigação de fazer, não ocorre
o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ante o exposto, com fundamento no artigo 273 do CPC, antecipo
parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, para determinar a suspensão da inscrição do nome da autora no
Serasa e SPC. Oficie-se. - ADV BETUEL MARTINS DIAS JUNIOR OAB/SP 262003
Centimetragem justiça
PRIMEIRO OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Porto Feliz - Comarca de Porto Feliz
JUIZ: JORGE PANSERINI
471.01.2011.001058-8/000000-000 - nº ordem 260/2011 - Divórcio (ordinário) - L. D. F. C. D. O. X F. L. D. O. - retirar certidão
de honorários - ADV CAMILA CAMPOS LEITE OAB/SP 264868
Centimetragem justiça
2ª Vara
2º Ofício Judicial
Fórum de Porto Feliz - Comarca de Porto Feliz
JUIZ: ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
471.01.2002.004543-6/000000-000 - nº ordem 143/2002 - Separação (Ordinário) - M. A. T. D. S. X N. P. D. S. - Fls. 44 Fls.42:Defiro. Expeça-se o necessário. Após, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO
JUNIOR OAB/SP 166555 - ADV JOAO BATISTA ALBIERO JUNIOR OAB/SP 39279 - ADV SILVIA MARIA KARRUZ OAB/SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º